Neste Jornal das Nove está agora o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, Nuno Jacinto. Bom dia, obrigada por estar conosco. Apesar das intenções anunciadas por vários responsáveis políticos, há alguma explicação para haver cada vez menos portugueses com médico de família? E os médicos não querem estar no SNS.

Bom dia, muito obrigado pelo convite. Sim, a questão é mesmo que, neste momento, o SNS não é atrativo para os médicos de família, em especial para os colegas mais jovens que acabam a sua especialidade e estão a começar a sua carreira enquanto especialistas em medicina geral e familiar. De ano para ano, nós não temos feito nada de diferente. A única coisa que fazemos é abrir concursos, colocar lá umas vagas, e neste momento nem sequer colocamos todas as vagas a concurso, e esperamos, com as mesmas medidas, ter resultados diferentes, o que obviamente não acontece. Portanto, temos uma taxa de retenção dos novos especialistas baixa, o que faz com que o balanço entre as entradas e saídas seja negativo. E de ano para ano vemos que não temos mais médicos de família no SNS e temos mais utentes sem médico de família atribuído.

Na base de tudo isto e da falta de atratividade do trabalho no SNS estão as questões financeiras. É sobretudo por aí que é preciso começar a trabalhar?

É também por aí que temos que começar a trabalhar, e essa é uma questão incontornável. A questão da remuneração digna tem que existir, e tem que existir uma remuneração digna logo desde a base. Nós não podemos estar só sempre a contar com suplementos, acréscimos, incentivos. Não pode ser só isso e, portanto, tem que haver uma remuneração justa para os médicos. Aqui não é só para os médicos de família, é para todos os médicos, mas a questão vai para além disso. Nós precisamos de adaptar a realidade dos nossos centros de saúde, das nossas unidades, às necessidades atuais dos profissionais. Precisamos de garantir a autonomia das equipes, precisamos de flexibilizar horários, precisamos ter equipes completas com condições de trabalho, precisamos ter a nossa função valorizada e respeitada. É preciso que haja aqui uma noção clara de qual é o papel do médico de família e de quais são as suas atribuições, exatamente para que ele é preciso, e tem que haver um rumo. É preciso que nós percebamos para onde é que estamos a ir e, efetivamente, aquilo que pretendem de nós. E o que pretendem de nós tem que ser o acompanhamento com qualidade e segurança aos nossos utentes em todas as fases da sua vida. Isto passa por tudo aquilo que eu já disse. Passa, obviamente, por condições de trabalho, desde as instalações, aos materiais, aos sistemas de informação. Passa pelas dimensões das listas de utentes, que em muitos locais, para não dizer em quase todos, são demasiado grandes para aquilo que é suposto um médico conseguir fazer e para manter a tal qualidade e segurança no acompanhamento. E enquanto não atacarmos estas várias dimensões e formos dizendo: "Sim, é verdade, precisamos trabalhar isto", mas isso for sendo adiado, vamos estar permanentemente a discutir os mesmos problemas, sendo que já encontramos as soluções em muitos dos casos, mas depois tardamos a implementá-las.

E a implementação dessas medidas que aqui elencou, têm de passar primeiro por uma alteração da Lei de Bases da Saúde ou não é preciso que esse instrumento esteja revisto?

Não, não é necessário rever a Lei de Bases da Saúde. Aliás, isto tem muito a ver com a legislação específica das próprias USF, das Unidades de Saúde Familiar e das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados. Um exemplo muito concreto, em zonas de baixa densidade populacional, nós não podemos ter as mesmas regras para a formação e constituição do USF e para os incentivos que temos, por exemplo, no Grande Porto ou na Grande Lisboa. As regras não podem ser iguais. A realidade é completamente diferente, o número de utentes é diferente, e só isto cria desigualdades, afasta profissionais. Em zonas como Lisboa e Vale do Tejo, nós não podemos ter as mesmas regras de contratação que temos, por exemplo, na região norte, onde a cobertura é completamente diferente a nível de equipes de saúde familiar. E, portanto, temos que arranjar aqui uma forma, eu diria até, de discriminação positiva para estes locais com grande carência de médicos ou com baixa densidade populacional, para atrair profissionais. E essa discriminação positiva, nalgumas coisas, pode ser precisamente esta questão da flexibilidade de horários, da autonomia das equipes, da existência de concursos de mobilidade, por exemplo. Ou seja, um colega, quando é colocado num determinado local, sabe que se no futuro quiser sair dali para outro sítio, por exemplo, para se reaproximar do local de origem, vai ter essa possibilidade. Neste momento, isto não existe, há anos que isto deixou de existir e, portanto, tudo isto acaba por afastar os profissionais do SNS. Os médicos de família olham para outras alternativas onde encontram esta capacidade de adaptação, onde encontram esta flexibilidade, onde encontram o tal rumo e a tal valorização que no SNS vai desaparecendo a pouco e pouco.