Bernardo Valente, os Estados Unidos da América enviaram para o Irão um plano com 15 pontos, com exigências e cedências, grande parte são exigências daquilo que já se conhece, 15 pontos num plano de paz enviado para o Irão. Conhecem-se 14 pontos deste plano, que foi divulgado pela imprensa israelita. São quase tudo exigências muito ligadas ao plano nuclear do Irão e àquela que é a estratégia nuclear do Irão. Os Estados Unidos da América praticamente querem que isso deixe de existir. Há também exigências quanto ao armamento e quanto às relações que o Irão pode ter com outras organizações, como a Hamas e com a Hezbollah. Já vamos falar das cedências, mas quanto a estas exigências dos Estados Unidos da América, o que lhe parece este plano de paz?

Olá, boa noite. Não deixa de ser interessante que agora temos um retomar das conversações diplomáticas. Se é verdade que nas últimas três semanas temos assistido a um conflito intenso, a um conflito que já levou inclusive à morte civis, e a um conflito que agora, a certo ponto, parecia ser imparável, no sentido em que o Irão, ao atacar, por exemplo, as bases americanas e britânicas em Diego Garcia, mostra que continua a ter grande potência também de mísseis balísticos de longo alcance, por exemplo, mostra que o seu programa nuclear e de mísseis está longe de estar terminado e que tem uma opacidade tal do regime e do próprio programa nuclear, que faz antever que possa existir enriquecimento de urânio noutras localizações que nós não sabemos e que a inteligência norte-americana não sabe. Portanto, é positivo termos agora um retomar à mesa das negociações e um retomar da diplomacia. É também importante percebermos que este retomar da diplomacia acaba por, de alguma forma, deixar Donald Trump mais frágil. Por quê? Porque todos aqueles que foram os pontos iniciais de Donald Trump que legitimaram a intervenção, portanto, primeiro, a possível mudança de regime, parece mais difícil que nunca, se bem que Donald Trump disse que está mais perto que nunca também, mas a verdade é que parece difícil. Por quê? Porque a Guarda Revolucionária tem aquela tal defesa em mosaico, portanto uma descentralização dos braços da Guarda Revolucionária pelo território, em que cada uma dessas subestruturas do território tem também já três ou quatro possíveis sucessores alinhados, acautelados, caso as cabeças dessas subestruturas possam vir a morrer no ataque norte-americano. Portanto, o regime está ainda mais fortalecido no território e com uma linha ainda mais radical do xiismo que vem da revolução islâmica. Depois, por outro lado, aquele que seria o segundo ponto para legitimar a intervenção norte-americana, ou que foi o segundo ponto para legitimar a intervenção norte-americana há cerca de um mês, era também a possibilidade de obliterar o programa nuclear e dos mísseis balísticos, que como estava a dizer há pouco, não sabemos em que ponto está. Sabemos que Isfahan foi atacado hoje. Isfahan tem cerca de metade do enriquecimento de urânio do programa nuclear iraniano, pelo menos conhecido, mas essa central, onde está também incluída a central de Natanz, Fordow, que tinha sido atacada na altura, em junho, julho do ano passado, a verdade é que não sabemos em que ponto está o programa nuclear, nem em que ponto estão essas infraestruturas e se terão a capacidade depois de se reavivar após este ataque e assim que saiam as tropas norte-americanas de território iraniano. E depois ainda temos uma bota que Donald Trump tem que descalçar e que foi ele próprio que criou, que é a questão do Estreito de Ormuz. Este retomar da diplomacia é exatamente também para conferir alguma estabilidade aos mercados internacionais, conferir alguma estabilidade ao consumidor norte-americano, ao consumidor europeu e também a consumidores no sul global que estão a ser extremamente afetados, porque não é só o petróleo que passa ali naquela zona, é também grande parte do comércio de fertilizantes e de cadeias de valor de fertilizantes da indústria alimentar, fundamentais pra indústria alimentar do mundo. Portanto, Donald Trump está a procurar não só conseguir uma saída pra frente, conseguir uma saída limpa deste conflito e uma saída limpa terá que incluir sempre esta discussão diplomática com o Irão. Para quê? Para garantir que o Irão não continuará a ser uma ameaça existencial para Israel, nem uma ameaça existencial neste momento, dada a instabilidade da região, para as monarquias do Golfo. Por isso é que o príncipe saudita diz que, afinal, se calhar, está do lado dos Estados Unidos no sentido em que quer que os Estados Unidos continuem o conflito, porque sabe perfeitamente que se o Irão não capitular, continuará a ser, e será mais do que nunca, uma ameaça existencial às monarquias do Golfo. E a Arábia Saudita é talvez a líder deste eixo do Golfo. Portanto, Donald Trump vai ensaiar aqui e o que está a ensaiar é essa tal saída pra frente também para que não saia muito prejudicado naquilo que é o ponto de vista eleitoral interno e o movimento MAGA, que também começa a mostrar alguma insatisfação relativamente a estas intervenções naquilo que não é o território ou que não é o quintal norte-americano, que é nomeadamente o hemisfério ocidental.

Falemos das cedências, porque são apenas três tópicos, pelo menos daquilo que foi divulgado. O primeiro, para já, Donald Trump, para o conseguir cumprir, tem de contar com a concordância de países aliados, porque nas cedências deste plano de paz, este primeiro ponto é que sejam levantadas todas as sanções impostas pela comunidade internacional. Depois, ainda há mais, os Estados Unidos garantem que vão ajudar o Irão a desenvolver um programa nuclear civil e garantem também, os Estados Unidos da América, que aquilo que é conhecido como o mecanismo de reversão automática, que basicamente permite a reimposição imediata das sanções se o Irão não cumprir o acordo, esse mecanismo deixa de existir. O que lhe parecem estas cedências? Os Estados Unidos da América conseguem efetivamente cumprir, sendo que há umas que não abrangem apenas os Estados Unidos da América?

Há aqui duas dimensões. Uma está relacionada com este levantamento das sanções. E quando falamos do levantamento das sanções da comunidade internacional, temos de olhar para aquilo que são as organizações internacionais e a sua personalidade jurídica e algumas sanções que podem ter sido colocadas por outros Estados da comunidade internacional que não os Estados Unidos e que agora serão revertidas por vontade norte-americana, e isso implica que os Estados Unidos tenham também que negociar com essas outras nações, esses outros Estados que podem estar em conflito com o Irão. E recordo que, por exemplo, há bem pouco tempo tivemos o Qatar, porque existia uma suspeita de que o Qatar estava ligado ao xiismo iraniano e que estava a proteger de alguma forma esse xiismo iraniano, e então todas aquelas monarquias do Golfo também durante quase três anos cessaram as negociações diplomáticas, as relações diplomáticas com o Qatar. Portanto, esta tensão que existe de países que não só os Estados Unidos com o Irão e com aquele eixo da resistência que inclui também a Rússia e a China, terá agora que ser muito bem negociado, porque os Estados Unidos não podem de forma unilateral levantar todas as sanções, apesar de ainda hoje serem, do ponto de vista do multilateralismo, do ponto de vista daquilo que são as regras e o poder normativo da comunidade internacional, serem ainda de alguma forma hegemônicos. No entanto, precisam de acautelar esta dimensão de que terão que falar com os Estados que têm algum tipo de conflito e algum tipo de sanções ao Irão. E depois, a dimensão seguinte é precisamente perceber como é que Donald Trump vai conseguir obliterar ou fazer cessar o programa nuclear iraniano para fins bélicos, porque quando falamos de enriquecimento de urânio na ordem dos 70% ou 80%, como se falava na altura da intervenção dos Estados Unidos ao Irão, falamos claramente de um enriquecimento de urânio feito para fins bélicos, porque se fosse para fins civis, para fins pacíficos, poderíamos estar a falar de um enriquecimento de urânio na ordem dos 20, 30%. E a verdade é que já estava contemplada esta possibilidade do enriquecimento de urânio na ordem dos 20, 30%, portanto para fins pacíficos, como por exemplo a eletricidade, como está agora nestes 15 planos, e estava contemplado, por exemplo, no JCPOA, um acordo que foi feito na década passada entre os membros mais poderosos do Conselho de Segurança da ONU, ou os membros do Conselho de Segurança da ONU, também potências nucleares, e o Irão. A verdade é que o Irão considera que Israel é uma ameaça existencial ao Irão, e Israel considera que o Irão é uma ameaça existencial a Israel. E portanto, os dois vão procurar sempre aumentar aquilo que é a sua capacidade nuclear, não só para projetar força, mas para funcionar também como elemento dissuasor e sentirem que têm uma segurança autónoma na região. E Donald Trump vai ter que perceber também isto, que é mesmo que se assine agora um acordo e que possamos estar a falar então do cessar do enriquecimento de urânio no Irão para fins bélicos e apenas se use este enriquecimento de urânio para fins pacíficos e para fins de aquecimento, eletricidade, por aí fora. A verdade é que enquanto existir esta ameaça existencial e este equilíbrio de forças muito perverso no Médio Oriente, isto não impede que o Irão faça como fez nas últimas duas décadas, na sombra continue a alimentar este enriquecimento de urânio, porque o faz em estruturas subterrâneas às quais a inteligência norte-americana e a inteligência israelita não têm acesso, porque o faz no meio das montanhas, numa geografia que é montanhosa e muito difícil de detetar caso tenhamos algum tipo desta infraestrutura nuclear nessas montanhas. E portanto, podemos estar aqui a assinar um acordo e permitir uma saída limpa dos Estados Unidos e até se calhar uma pacificação das relações neste momento, de forma temporária, entre o eixo da resistência Irão, China e Rússia, e o eixo das monarquias do Golfo e de Israel e dos Estados Unidos. No entanto, não é isto que vai fazer cessar um programa nuclear iraniano, porque há 20, 30 anos que se fala do cessar deste programa nuclear iraniano, através dos tratados para não proliferação de armas nucleares, através daqueles tratados que existiam antes até do SALT e do START, que vinham ainda dos equilíbrios de força da União Soviética e dos Estados Unidos, da Guerra Fria, e que depois transitou para aquele tratado que estava a falar do JCPOA. E a verdade é que o Irão continuou a alimentar, mesmo que de forma pouco transparente, através de uma cortina de ferro, continuou a alimentar este programa nuclear. Portanto, Donald Trump, mesmo que agora saia e saia de forma minimamente limpa com o Estreito de Ormuz reposto, o programa nuclear, que era o objetivo principal, não está obliterado e com esta linha mais dura ainda de governo que temos agora, teremos não só a opressão e a repressão interna àqueles manifestantes que já se manifestavam antes da intervenção dos Estados Unidos, como teremos também, do ponto de vista externo, um desconhecimento total sobre aquilo que é o programa nuclear e aquilo que são as pretensões, possivelmente bélicas, do programa nuclear iraniano, mesmo depois da assinatura deste possível cessar-fogo tratado.

Uma última questão, mesmo para rematar a nossa conversa. Israel já disse que não vai fazer parte das negociações com o Irão e garante que vai continuar as operações militares contra o Irão e vai continuar operações militares com os Estados Unidos da América. Donald Trump terá aprovado já, e a imprensa norte-americana tem isto escrito, há dúvidas sobre o número, mas já terá aprovado o envio de vários soldados para o Médio Oriente, paraquedistas. A NBC News fala em 1500 soldados, o Wall Street Journal tinha falado em 3000. Isto já terá sido assinado por Donald Trump e podem ser enviados a qualquer momento para o Irão. Perante este plano enviado para as autoridades iranianas, perante esta pressão que os Estados Unidos estão a fazer e com as declarações de Israel a dizer que vão continuar a atacar o Irão, este plano de paz tem pernas para andar?

É um plano de paz como é o plano de paz de Gaza e o plano de paz, noutra medida um pouco diferente, da Ucrânia e da Rússia. Portanto, é um plano de paz que ficará por estes 15 pontos. Esses 15 pontos, tal e qual como todos estes outros conflitos ou processos de paz que me estava a referir, vão andar a ser discutidos durante umas semanas, uns meses, e vamos falar bastante disso. Vamos perceber que não existe base para um consenso, até porque, sejamos sinceros, neste momento o Irão não tem motivação nenhuma do ponto de vista estratégico para assinar este acordo, porque o que o Irão mostrou foi que tem capacidade para fazer frente aos Estados Unidos, para fazer frente a Israel, tem capacidade não só através do seu army, do seu exército convencional, como também da sua guarda revolucionária. E, para além disso, continua a alimentar os seus proxies, apesar de termos agora uma tensão mais recente devido à expulsão de um representante diplomático do Irão no Líbano, o que criou uma tensão entre o governo iraniano e o Hezbollah. No entanto, continua a alimentar esses seus proxies. Israel já disse que não vai sair da zona do Líbano, portanto, este território que agora foi ocupado por Israel continuará a ser um foco do conflito. Mesmo que haja um cessar-fogo no Irão, um cessar-fogo em relação a uma possível intervenção, por exemplo, na ilha de Karak, a verdade é que no Líbano temos agora uma nova frente do conflito aberta. Temos as tensões na Cisjordânia que voltaram a ser retomadas ao longo desta semana através da expansão dos colonatos e de atos de violência. Temos uma violência não só antissemita, mas também islamofóbica, dos dois lados da barricada, a penetrar a Europa e os Estados Unidos. As consequências desse conflito são globais. A revolução não é simples, porque há uma ameaça existencial percepcionada de ambos os lados e, portanto, mesmo que saiam daqui 14 ou 15 pontos, Donald Trump vai clamar vitória e a sua vitória é abrir novamente o Estreito de Ormuz. No entanto, devemos relembrar que há um mês tínhamos uma liderança que, mesmo que fanática, era uma liderança minimamente previsível no Irão, e portanto estávamos melhor há um mês do que estamos agora. Em relação ao Estreito de Ormuz, o Estreito de Ormuz estava aberto e o comércio global e as cadeias de valor estavam a funcionar na perfeição, que é melhor do que agora. Portanto, há um mês também estávamos melhor. E do ponto de vista da ameaça existencial, o programa nuclear iraniano continua em força, com cerca de metade daquilo que é a sua capacidade nuclear ainda em localização desconhecida. E sabemos também que tem parceiros que continuam a financiar tudo aquilo que são infraestruturas que permitem o lançamento de mísseis balísticos. Não sei se estaríamos melhor há um mês, mas estamos no mínimo na mesma em relação a esse programa nuclear. E portanto, Donald Trump vai clamar vitória porque teve uma intervenção militar realmente muito bem conseguida no primeiro dia e porque vai conseguir voltar a abrir o Estreito de Ormuz. Mas devemos relembrar que este foi um problema também causado pela administração norte-americana, que ainda não percebemos hoje se foi à boleia de Israel, mesmo no próprio timing da intervenção, ou se foi algo que partiu mesmo da inteligência norte-americana e se foi Israel que eventualmente possa ter acompanhado. Portanto, abrir o Estreito de Ormuz novamente não é a vitória que parece, até porque é a única consequência prática e minimamente positiva que Donald Trump vai conseguir tirar deste conflito, o que não é uma vitória para os Estados Unidos quando se esperava uma obliteração de um regime teocrático, de um regime repressivo e de um programa nuclear que ameaça a existência também dos próprios Estados Unidos, porque é um inimigo histórico e que neste momento parece que irá continuar e que continuaremos a falar do programa nuclear iraniano nos próximos anos. Sendo assim, um cessar-fogo, um tratado de não proliferação nuclear acaba por ser sempre incipiente, por ser sempre fraco perante esta tensão permanente.

Bernardo Valente, professor de Relações Internacionais do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, muito obrigado por esta análise na Rádio Observador.

Muito obrigado, boa noite.