Em direto, neste jornal das 10, está Pedro Dominguinhos, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. Muito bom dia. Obrigada por estar conosco em direto. O que explica esta diferença entre os números do Tribunal de Contas e os números apresentados a Bruxelas?

Os números apresentados a Bruxelas baseiam-se, sobretudo, numa estimativa orçamental de execução do ano de 2022. E eu acho que é importante referirmos isto, este relatório diz respeito ao ano de 2022 e naturalmente, face à data em que estamos hoje, há um desfasamento substancial dos valores apresentados. Isto foi algo que a própria Comissão Nacional de Acompanhamento, quer no seu relatório de fevereiro de 23, quer no relatório de novembro de 23, chamou a atenção para a necessidade de uma maior aceleração e discussão do plano de recuperação e resiliência. Mas eu faço notar que neste momento, e os dados são de finais de 2023, os pagamentos aos beneficiários diretos e finais subiu para 3.639 milhões de euros. Portanto, mais do que triplicou face ao valor de 2022, que é o período a que se reporta, naturalmente, o relatório apresentado hoje pelo Tribunal de Contas.

E, portanto, no último ano acelerou-se muito a execução dos projetos. Não há o risco do país perder fundos?

Neste momento, é relativamente precoce esta conclusão. Agora, a pressão é muito significativa, até porque nós temos um PRR reforçado com mais cerca de 5.800 milhões de euros e, portanto, o número de projetos cresceu e a necessidade de os executar em tempo e, sobretudo, com resultados, é essencial. Nós chamamos a atenção para esta necessidade no último relatório de 2023. Existem alguns investimentos com risco acrescido, que foram devidamente identificados, e é importante que nós tenhamos a noção clara de que estamos perante um programa distinto, baseado em resultados. E basta perceber que a última apreciação dos pedidos de pagamentos teve exatamente isso em atenção, o não cumprimento de três metas, sendo que duas delas, entretanto, já foram cumpridas, quer as ordens profissionais, quer o centro de responsabilidades integradas, fez com que a Comissão Europeia retivesse cerca de 700 milhões de euros. E só quando nós mostrarmos o seu cumprimento é que temos direito a poder receber essa mesma verba. Estamos perante um programa particularmente exigente, a que se junta, neste momento, o novo PT 2030 e, portanto, as diferentes entidades têm que ter uma preocupação adicional na celeridade da aprovação dos projetos, dos pagamentos, da disponibilização das plataformas informáticas, para que esses fundos possam ser executados de acordo com os seus objetivos.

O TGV é um dos projetos que pode estar em causa se não avançar rapidamente?

O TGV não é financiado pelo PRR, portanto, eu sobre isso não me pronuncio.

O facto de estarmos perante um governo de gestão pode comprometer o ritmo que é desejável para a execução do PRR?

Há todo um conjunto de competências que continuam a poder ser exercidas pelo governo de gestão e sobretudo pelos beneficiários diretos, intermediários e finais. Desse ponto de vista, não há razões imediatas para que haja um atraso. Naturalmente, a constituição de um novo governo, todas as leis orgânicas, pode ter alguma implicação, se bem que, neste caso concreto, no quinto pedido de pagamento, que será ou poderá ser submetido até final de março, a análise prévia que a Comissão Nacional de Acompanhamento fez às metas e os marcos mostram que uma parte significativa dessas metas e dos marcos já está devidamente cumprida e houve aqui uma boa execução nestas metas e marcos do quinto pedido de pagamento. Há depois, naturalmente, o sexto, que pode ser submetido só até setembro deste ano e, naturalmente, aí, esse novo governo e todas as vicissitudes da sua concretização terão que ser analisadas. Agora, o apelo que nós fazemos é a uma maturidade institucional e ao cumprimento da missão e das competências que as diferentes entidades têm para continuar a executar. Como é óbvio, todas aquelas medidas que, designadamente as reformas, que careçam de aprovação ao nível da Assembleia da República, aí temos que esperar pela sua nova constituição e qual será as forças em questão e a sua composição para perceber se existirá ou não atraso na concretização de algumas reformas previstas ainda no âmbito do PRR.