Senhora Ministra, qual o valor de investimento que é transferido para outros tipos de fundos?

Nós estamos a falar numa reprogramação do PRR, como já foi explicado pelo senhor Ministro da Coesão. Devido aos riscos que poderiam correr projetos emblemáticos como a tomada de água de Pomarão e a dessalinizadora, que são tão importantes para a água no Algarve, o Governo decidiu submeter à consideração da Comissão Europeia a transferência destes financiamentos para o Programa Operacional Sustentável, que faz parte do PO 2030. Tem a vantagem de termos mais dois anos de execução, portanto, pode ir até o fim de 2028 e ainda entrar em 2029, e o financiamento pode ir até 85%, com uma maior flexibilidade na gestão. Neste caso que estamos a falar, por exemplo, a dessalinizadora, que tinha €54 milhões no PRR, estamos agora a fazer a solicitação à Comissão Europeia para que no PO Sustentável tenha um valor de €70,2 milhões. No Pomarão também passa-se na mesma proporção, o que estava no PRR eram €61 milhões e iremos solicitar agora ao PO Sustentável, à Comissão Europeia, €65,65 milhões. Portanto, é uma vantagem, porque vamos ter mais tempo. É um programa que nos dá também flexibilidade e aumenta o financiamento, que pode ir a 85%, que é fundo de coesão, 85% do investimento total da obra.

E, neste caso, qual era a taxa de comparticipação no PRR e quanto será a comparticipação?

No PRR, em geral, a taxa de compensação é 100%, mas, neste caso, os projetos que nos sido atribuídos, não o total. Por exemplo, na dessalinizadora tinha sido atribuído só €54 milhões. A dessalinizadora, o total é cerca de 100 milhões. Nós agora estamos a pedir à Comissão Europeia 70 milhões, mas sabemos que pode ir até 85%, pode ir até 85 milhões, se não houver execução noutros projetos, eles podem reverter a favor da dessalinizadora, coisa que não iria acontecer no PRR. Não há essa flexibilidade como tem havido aqui na gestão dos projetos do PO Sustentável.

E o valor que estava inscrito no PRR para estes projetos passam-

Por exemplo, na dessalinizadora era 54, no Pomarão era 61. Agora pode ir perto de 85 milhões em cada um deles, porque é 85% do total. O valor é muito semelhante na dessalinizadora e do Pomarão na ordem dos 100 milhões de euros.

Neste caso, o valor que estava inscrito no PRR para estes projetos passam para quais outros projetos?

Isso foi na reprogramação, como o senhor ministro Castro Almeida já falou, que há vários projetos. Isso é da responsabilidade do senhor ministro Castro Almeida e ele já falou, são vários projetos na saúde, na segurança social. Há também projetos na área da energia e do meu ministério. Há um projeto, que eu já falei, dos edifícios e dos bairros mais sustentáveis, que vai ser financiado pela reprogramação do PRR.

E neste caso, estender estes prazos destes projetos em causa não os torna concluídos, por exemplo, mais tarde ou tarde demais?

Não, porque no PRR, se por algum motivo não estivessem concluídos exatamente a funcionar no verão de 2026, perdia-se todo o financiamento. É esse o problema do PRR. Tem que estar a obra completamente pronta e tudo a funcionar. E é um período de tempo muito curto. Este aqui, nós vamos fazer tudo para que a obra corra o mais depressa possível. E tudo está a correr bem, porque já temos as licenças ambientais, já foi assinado o contrato da dessalinizadora, até com a presença do senhor Primeiro-Ministro. Tudo está a correr bem, vamos fazer para que tudo esteja pronto em fim de 2026, mas não temos a guilhotina de perder completamente o financiamento. Temos mais tempo, temos mais financiamento, temos mais flexibilidade, é uma solução que nos garante estes projetos que são essenciais para a região do Algarve.

Sim, neste caso, esta reprogramação faz com que seja mais flexível até em termos de tempo, é isso?

Sim.

Ok. Neste caso, é garantido que se fazem mesmo indo para outros fundos?

O que se faz, eu não percebi a pergunta, desculpe-me.

Tendo em conta aquilo que eu perguntei há pouco, que se estender os projetos não seria tarde demais, se é garantido-

Não, nós temos a maior urgência nos projetos e vamos tudo fazer para que sejam concluídos o mais depressa possível.

E neste caso, já há um prazo de execução dos outros fundos?

O PO 2030, onde está o PO Sustentável, é um programa operacional que vai até fim de 2028.

Ok, certo.

Tem que estar tudo concluído até o fim de 2028.

E no caso, por exemplo, da barragem do Pisão, quanto é que será do orçamento de Estado? Isso já está cabimentado para 2025.

A barragem do Pisão é um empréstimo, está dentro do PRR, mas como um empréstimo. O senhor ministro Castro Almeida, que está na sua tutela, irá obter uma solução para o Pisão com um empréstimo via orçamento de Estado, ou parte também do PO2030, ou um empréstimo também do Banco Europeu de Investimento, porque ele era todo financiado por empréstimo do PRR. Agora, há a garantia do Conselho de Ministros e do senhor Ministro das Infraestruturas, que também é uma obra prioritária agora para o Alto Alentejo e que o governo aposta na continuação desta obra.

Certo. Senhora Ministra, há outros projetos do ambiente que podem vir a ser alvo também desta reprogramação?

No PRR não. O senhor Secretário de Estado Hélder Reis e o senhor Ministro da Coesão já nos apresentaram e a mudança que tem no ambiente foi a transferência destes dois para outros, para o PO2030, destes dois da dessalinizadora e do Pomarão, e a entrada de mais projetos da área de eficiência energética, portanto, os bairros mais sustentáveis, as casas mais sustentáveis e também alguns projetos de resíduos.

E neste caso-

Duas mudanças.

Ok, certo. Peço perdão de a ter interrompido. Senhora Ministra, quando é que se espera que haja uma resposta por parte de Bruxelas?

Este será um processo que é agora muito rápido, neste primeiro trimestre tem que ficar tudo, porque temos prazos muito apertados para a execução destas obras todas.

E neste caso, qual é que é o grau de execução do PRR na área do ambiente actualmente?

Nós temos os valores para as várias instituições intermédias e, por exemplo, do Fundo Ambiental, que tem a maior parte dos projetos da área do ambiente, fazendo uma média dos vários projetos, temos uma execução perto de 33%.

Qual é que será a taxa de execução se estes projetos saírem, neste caso, do Plano de Recuperação e Resiliência do Estado?

Estes projetos, tanto o Pomarão como a dessalinizadora, estão agora prontos para começar as obras. Teve todo um processo de desenvolvimento do projeto, das licenças ambientais. O Pomarão foi necessária uma grande negociação com Espanha, a cimeira com Espanha foi muito dedicada a este acordo em relação ao Guadiana, porque nós não podíamos fazer uma tomada de água, 30 hectómetros cúbicos do Guadiana para fornecer água ao Algarve sem ter a autorização de Espanha. Que obtivemos, o acordo que foi assinado em Faro, na cimeira entre Portugal e Espanha. Na dessalinizadora já houve concurso, já foi adjudicado a uma empresa, uma cerimónia pública que foi sobejamente noticiada, portanto, está pronta agora a arrancar. E, por exemplo, na dessalinizadora, o período de tempo é exatamente 2026, em que está no contrato da empresa