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O sindicato reuniu-se hoje para analisar a nova diretiva da Procuradoria-Geral da República. É um documento que já tinha causado alguma polêmica no início do ano, em fevereiro. Na altura, até o Presidente da República acabou por ter uma intervenção. O que mudou desde então, desde esse mês de fevereiro?
Essa é uma pergunta que tem que ser feita à senhora Procuradora-Geral da República, porque a senhora Procuradora-Geral decidiu suspender a primeira diretiva, porque ela própria tinha dúvidas quanto ao teor da diretiva que emitiu. E agora volta a emitir uma diretiva sensivelmente parecida, com exceção da publicidade dos atos dos superiores hierárquicos. E para além disso, comete novamente o mesmo erro de não submeter a questão ao Conselho Superior do Ministério Público. Da outra vez, este pedido de parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que deu origem à primeira diretiva, foi suscitado pelo Conselho Superior do Ministério Público. Houve sempre a expectativa por parte do Conselho Superior de esta questão ser analisada no Conselho Superior do Ministério Público. O que acontece é que, mais uma vez, a senhora Procuradora-Geral desconsiderou por completo o Conselho Superior do Ministério Público, passou por cima do Conselho, passou por cima do Estatuto do Ministério Público, passou por cima do Código Processual e emitiu uma diretiva que, na nossa opinião, é ilegal.
Com este documento, corre-se o risco de existir um controle de investigações criminais para efeitos políticos, na opinião do sindicato?
Existe o risco por uma razão muito simples. Até agora, cada magistrado tinha autonomia na decisão relativamente aos processos que investigava. Depois havia mecanismos próprios que permitiam o superior hierárquico, se assim o entendesse, avocar, etc. Mas agora a questão vai muito mais longe, porque permite a própria emissão de ordens, designadamente não constituir arguidos, não se realizarem buscas, não se realizarem interceptações telefônicas, não se realizar a inquirição de testemunhas. Portanto, estamos aqui perante um cenário que levará a uma intervenção muito maior por parte da hierarquia, sendo certo que o topo da hierarquia é nomeado politicamente, que é a senhora Procuradora-Geral da República, nomeada politicamente. E, portanto, poderá, neste caso, até o magistrado, mas no futuro poderá nem sequer o ser. Poderá ser alguém até muito próximo de um partido político ou alguma pessoa de destaque de um partido político, e assume o cargo de Procurador-Geral.
Em comunicado, a direção do sindicato disse que iria pedir uma audiência com o Presidente da República e com os grupos parlamentares. Vai pedir mesmo a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa para tentar tratar esta diretiva?
Nós vamos falar com o senhor Presidente da República, se ele nos receber, como é evidente, porque entendemos que o que está em causa é o regular funcionamento do Ministério Público. E tendo em conta que o Ministério Público é uma instituição com papel relevante no sistema de justiça, entendemos que deverá haver aqui uma intervenção por parte do senhor Presidente da República, uma vez que a própria magistratura do Ministério Público, enquanto magistratura, está colocada em risco, uma vez que esta diretiva, o que acontece é transformar os magistrados do Ministério Público num serviço da senhora Procuradora-Geral da República.
E a convocação de uma greve pode também estar em cima da mesa?
Neste momento, não queremos adiantar já cenários. Iremos ter uma assembleia de delegados sindicais. Esperamos que também impere o bom senso, e portanto, neste momento, não estamos já a avançar com este tipo de medidas, mas iremos convocar uma assembleia de delegados sindicais para analisar a questão.
E quando é que acontecerá essa reunião, já consegue avançar?
Em princípio, a assembleia de delegados sindicais será no início de janeiro.
O sindicato diz que Lucília Gago está a exercer uma liderança que está a dividir o Ministério Público e que pensa mesmo que "a lei sou eu". Está em condições para continuar à frente da Procuradoria ou deve demitir-se, na opinião do sindicato?
Na opinião do sindicato, a senhora Procuradora-Geral tem que mudar o rumo que está a seguir até agora, porque não está a conseguir mobilizar a instituição, antes pelo contrário, está a causar fraturas muito graves dentro do Ministério Público, está a colocar os próprios conceitos do Código Processual e da atuação do Ministério Público em causa, está a colocar em causa leis da Assembleia da República e está a colocar em causa também as próprias decisões do Conselho Superior do Ministério Público. Portanto, estamos aqui perante um cenário que tem que ser drasticamente alterado.