Nuno Jacinto é presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, a quem agradeço também a disponibilidade para estar conosco neste jornal. Nuno Jacinto, de que forma os centros de saúde têm vindo a sentir os constrangimentos nas urgências? Sente que há mais utentes a procurar os centros de saúde? Normalmente é mais ao contrário.

Bom dia, muito obrigado pelo convite. Nós temos vivido essa situação com grande preocupação, porque há aqui um ponto fundamental: nós trabalhamos todos em rede. Ouvimos ontem que a direção executiva determinou que agora os serviços hospitalares terão que trabalhar em rede, mas isso é algo que sempre foi feito no Serviço Nacional de Saúde. Portanto, quando há uma falha, um constrangimento num nível de cuidados, os outros cuidados ressentem-se, como é óbvio. Não é que estejamos já a registrar um aumento da procura, não é isso, até porque nós temos que insistir que as urgências são para situações urgentes e emergentes, e tudo o resto deverá ser, ou para ser avaliado pelo SNS 24 ou pelos cuidados de saúde primários. O nosso problema é que nós precisamos de hospitais com capacidade de resposta, a funcionarem normalmente, para que também nós possamos exercer bem a nossa atividade e para lá possamos enviar os doentes quando tal é necessário. Isso vai nos causar limitações no nosso trabalho, como é óbvio, vai causar limitações no atendimento aos doentes e naquilo que é o seu seguimento. Portanto, causa-nos uma enorme preocupação, quer como profissionais de saúde, como médicos de família, quer, obviamente, como cidadãos e utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Tendo em conta a situação atual em termos de hospitais, em termos de urgências, acha que os centros de saúde podem vir a ser chamados para dar uma maior resposta a casos urgentes? E se têm capacidade para o fazer, claro.

Há aqui logo dois pontos fundamentais. Urgências e emergências são para o hospital, não são para os centros de saúde. Os centros de saúde devem acompanhar os casos de doença ligeira a moderada que necessitam de uma observação clínica. E mesmo dentro do que é a resposta aguda dos centros de saúde, há duas situações muito distintas. Por um lado, temos locais onde há uma grave carência de médicos de família. Estes profissionais não estão nesses sítios, não existem médicos nesses locais e, portanto, a resposta é comprometida por isso mesmo. Não há resposta, não há médicos e, portanto, os utentes não têm maneira de aceder a cuidados de doença aguda, consultas do dia em alguns centros de saúde, nomeadamente nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, no Alentejo, no Algarve. Portanto, por aí, o problema é conseguirmos ter lá mais médicos de família para atender essas pessoas. Por outro lado, temos também muitos locais do país, nomeadamente na região Norte, na região Centro, onde grande parte da resposta à doença aguda já acontece nos centros de saúde. Isto já ocorre. Nós, até esta crise, em média, por cada episódio de urgência hospitalar, temos três episódios de doença aguda nos centros de saúde em Portugal. Portanto, também não é justo dizer que agora a resposta vai passar para os centros de saúde, porque ela já acontece lá. O que tem que acontecer é também uma melhor utilização do sistema, uma melhor organização e melhor disponibilização e utilização dos recursos por parte também dos utentes. Ou seja, nós temos que perceber que urgências e emergências são para o hospital. Tudo o resto não é para ir ao serviço de urgência. Isso também ajuda a aliviar a pressão e ajuda a que não precisemos ter equipes tão grandes e tantos serviços de urgência com esta dimensão absolutamente gigantesca. Mas também temos que perceber que há sintomas que não são para ir a correr ao médico, merecem os autocuidados. Nós não podemos ir ao médico porque tivemos um pico de febre, não podemos ir a correr ao médico porque acordamos com dor de garganta. Enfim, são pequenos exemplos, mas que tudo junto ajuda a que possamos utilizar melhor os recursos disponíveis e que possamos, obviamente, dar uma melhor resposta aos utentes e dar melhores condições de trabalho aos profissionais.

Nuno Jacinto, falava aqui em recursos. António Costa disse esta semana que o orçamento do SNS, do Serviço Nacional de Saúde, vai ser de 14 mil milhões de euros este ano. Olhando para aquilo que falta em termos de recursos em Portugal, em termos de saúde, estes 14 mil milhões são mais do que o suficiente para fazer face às necessidades da saúde em Portugal? Há aqui um problema de gestão daquilo que há para gastar ou é realmente preciso mais do que estes 14 mil milhões?

Nós, ano após ano, somos constantemente bombardeados com milhões e milhões que são colocados no Serviço Nacional de Saúde e, sinceramente, muitas vezes nem sabemos para onde eles estão a ir. É verdade que, em teoria, o orçamento do SNS vai crescendo. Também é verdade que a sua execução não é a ideal e, portanto, muito do que é alocado acaba por não chegar ao terreno. Mas depois, para nós, que estamos aqui a trabalhar no dia a dia, não conseguimos perceber onde é que anda esse dinheiro. Sabemos uma coisa: não está a ser claramente investido nas remunerações dos profissionais, nem na valorização, no caso concreto, dos médicos que trabalham no Serviço Nacional de Saúde. Nós continuamos a ter médicos mal pagos, e é preciso que se diga isto com clareza, com carreiras que são praticamente inexistentes, a sustentar a atividade, não naquilo que é o trabalho base, como acontece em todas as profissões, mas na realização de um número ridículo de horas extraordinárias. E é isso que está a acontecer agora nos hospitais. Não são os médicos que se estão a recusar a fazer horas extraordinárias. O que eles estão a dizer é que não têm capacidade de fazer mais horas do que aquelas que já fizeram. E quando se fala do limite de 150 horas, há muitos colegas que só este ano já fizeram 300, 400, 500 horas. São meses de trabalho a mais que aconteceram. Portanto, quando se fala em mais não sei quantos mil milhões de euros, era bom que esse dinheiro fosse efetivamente bem gasto e que, de uma vez por todas, se valorizassem os profissionais, nomeadamente se valorizasse o trabalho médico e se desse as condições aos médicos para exercer a sua atividade com segurança e com qualidade. Não é isso que é feito. Não basta atirar dinheiro para cima do problema. Não basta construir hospitais e centros de saúde bonitos se depois não tivermos profissionais valorizados e com capacidade para lá trabalharem. É isso que há muito tempo nós exigimos. Aparentemente, continuamos a não ser ouvidos e, portanto, saltamos de caos em caos. E neste momento, temos o sistema por um fio e em risco de haver aqui uma ruptura muito complicada e que comprometa a assistência aos doentes mais graves.