A este jornal junta-se agora António Ventinhas, foi presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Muito bom dia e obrigada pela disponibilidade. Olhando para estas declarações de Augusto Santos Silva, podem ser vistas como uma tentativa de condicionar a atuação do Ministério Público?

Muito bom dia. Eu ontem vi a entrevista do presidente da Assembleia da República, que parece por uns instantes ou alguns momentos, despiu esse fato e vestiu outro fato, designadamente um fato mais próprio de um político trolliteiro, e vi alguns pormenores que me deixaram estupefacto. Designadamente, a questão das escutas telefónicas, que não devia haver escutas telefónicas, porque as pessoas eram ouvidas e estavam à vontade. As escutas telefónicas, só é possível apurar algo delas quando as pessoas estão à vontade. Depois, também que não percebia a investigação criminal, porque não era como nos filmes ou séries americanas. Como é evidente, a realidade da investigação criminal não se assemelha a qualquer série americana. E isso deveria ser facilmente perceptível num político com a relevância que o doutor Augusto Santos Silva tem em Portugal.

Mas parece-lhe que, em todo o caso, o fato do juiz de instrução criminal ter deixado cair todas as medidas de coação que o Ministério Público pediu e deixando cair algumas das suspeitas, não lhe parece que é preciso esclarecimentos depois disto?

Há aqui duas formas de olhar para o despacho do senhor juiz de instrução criminal. E uma delas é que o senhor juiz de instrução entendeu que estão indiciados crimes graves no nosso ordenamento jurídico, designadamente recebimento indevido de vantagens e outros crimes também de natureza económico-financeira. Se esquecermos a gravidade desses crimes, poderemos entender que, como alguns querem fazer crer, que até já estão todos absolvidos e que o processo já está arquivado. Mas o que é certo é que o juiz de instrução entendeu que havia indícios da prática de crimes e as medidas de coação que foram aplicadas só poderiam ter sido se existissem esses indícios. Porque senão teriam todos os arguidos saído apenas com o termo de identidade e residência.

Portanto, a perceção pública pode não ser aquilo que nesta altura o juiz e a investigação está a entender. Temos aqui um primeiro-ministro. Sim.

Já agora, o senhor juiz determinou relativamente aos arguidos, medidas de coação que implicam que existam indícios da prática do crime. Ou seja, essas medidas de coação não poderiam ter sido aplicadas se não existissem indícios da prática de crimes.

António Ventinhas, e quando temos um primeiro-ministro sob suspeita, é normal ou é desejável que a justiça seja de fato célere a esclarecer o que está em causa?

Eu penso que sim, aliás, eu já tenho defendido que deveria ser reforçada a equipa que está a fazer a investigação. Por exemplo, tive conhecimento que ainda antes da apresentação, alguns destes elementos nem sequer estavam o tempo inteiro, e que deveriam ser dados meios também periciais suficientes, designadamente, peritos que permitissem fazer rapidamente a análise de informação, designadamente perícias informáticas, que possam ter que ser efetuadas. Portanto, eu penso que, desde logo, reforçar esses meios para que a justiça seja célere. Mas para além dessa justiça ser célere, eu também colocava aqui outro ponto na agenda, que é o seguinte: existe uma grande preocupação dos políticos relativamente à celeridade da justiça nestes casos, e eu também a tenho. Mas eu tenho uma preocupação que vai um pouco mais longe, que é a justiça do cidadão. E face à falta de meios que existem neste momento nos tribunais, ninguém parece estar preocupado com os anos que as pessoas demoram a ter uma decisão judicial devido à falta de magistrados e de funcionários judiciais. Isso parece que ninguém está preocupado. Nós olhamos para as secretarias e não vemos funcionários. Vemos processos parados durante anos porque não há funcionários para os tramitar. Mas essa celeridade do cidadão, ninguém está preocupado. Parece que a única preocupação da celeridade da justiça é só relativamente a algumas pessoas pelo cargo que ocupam na sociedade. E eu acho que isso é que nos devia também preocupar a todos.