Semáforo Político na Rádio Observador. Hoje convidámos o vice-presidente do PSD, André Coelho Lima. Vai sinalizar a atualidade com o editor de política do Observador, Rui Pedro Antunes, e também com o Bruno Vieira Amaral. O primeiro sinal é verde e sai para a moderação, como sempre, da Vanessa Cruz.

A atualidade política está muito marcada pelo novo governo. Já são conhecidos os novos ministros e a orgânica do terceiro executivo de António Costa, mas ainda não há uma posição oficial da direção do PSD. Contamos agora com essa reação. Bem-vindo ao Semáforo Político, André Coelho Lima.

Olá, boa tarde.

Sinal verde, amarelo ou vermelho para as escolhas de António Costa?

Eu sei que tenho que seguir as três opções que tem o semáforo, mas eu vou escolher o amarelo. Isto não é propriamente uma posição oficial do PSD, como estavam a dizer na introdução, mas o amarelo, porque há aspectos positivos e aspectos negativos, mas há, sobretudo, a legitimidade. E portanto, independentemente das opiniões que tenhamos sobre as opções que são realizadas pelo governo, elas são legítimas, todas elas, mais passíveis ou menos passíveis de crítica, mas absolutamente legítimas. E nesse sentido, não se pode dar um sinal vermelho a um governo que em maioria absoluta faz as suas opções e para o qual também, é preciso dizê-lo, os portugueses contam com uma coesão que possa permitir que se implementem as políticas que o país precisa que sejam implementadas.

Mas há alguma destas escolhas que lhe tenha causado surpresa pela negativa?

Eu diria, de forma relativamente compreensível, ou até diria inevitável, a escolha de Pedro Adão e Silva. E digo isto por quê? Digo isto porque parece que se nos recordarmos da polêmica que foi a escolha de Pedro Adão e Silva como presidente da comissão dos 50 anos do 25 de Abril, e nessa altura a polêmica teve a ver com o facto de ter Pedro Adão e Silva uma posição de comentador político, de equidistância, de posicionamento ideológico como todos nós temos, mas equidistância face ao fenômeno partidário. Ora a verdade é que a sua escolha para o governo e a aceitação revela tudo aquilo que na altura motivou a polêmica da sua indicação para os 50 anos do 25 de Abril, para a comissão, para presidir às comemorações, e agora é reforçada ao integrar o elenco governativo. Eu diria o seguinte: é absolutamente legítimo que Pedro Adão e Silva tenha as suas opções, que já esteve no passado, teve já envolvimento no passado, mas sempre esteve a defender que esse envolvimento com o Partido Socialista era do passado. Pelos vistos, é do passado e continua a ser do presente e isto explica muito do comentário que fomos ouvindo ao longo destes anos, sobretudo no canal público de televisão.

Essa será uma avaliação política desta escolha de Pedro Adão e Silva. Quanto ao perfil mais técnico, acha que é uma escolha razoável, faz sentido? Pedro Adão e Silva tem o perfil certo para Ministro da Cultura? As qualificações, até.

Eu vou dizer duas coisas aparentemente contraditórias. Não o são, mas aparentemente são. Eu não sou da opinião que se tenha que ter perfil técnico para desempenhar determinado tipo de funções, ou seja, que o ministro da Saúde tenha que ser um médico, que o ministro da Justiça tenha que ser um advogado ou alguém entendido na área de Justiça. Não tenho essa opinião, porque se a tivesse, Pedro Adão e Silva, não lhe conheço as apetências específicas para esta pasta da cultura. Mas como não tenho essa opinião, devo dizer que tenho que dar o benefício da dúvida. Parece-me que alguém que tenha um posicionamento sobre aquilo que são as necessidades, as carências da cultura em Portugal e a forma de as poder resolver. As pastas ministeriais ou os lugares de ministro são lugares políticos, essencialmente, e não técnicos. E nesse sentido, não me parece que tenha as apetências ou qualificações técnicas, mas também não me parece que precise de ter.

Que isso seja fundamental para o cargo.

Sim, acho que não é fundamental, objetivamente.

E no caso das finanças, por exemplo, ontem ouvimos dizer que a escolha de Fernando Medina, ou o sucesso desta escolha, iria depender muito da equipa que trabalhasse com ele, mas nesse caso, isso pode-se aplicar a qualquer outro ministro. Depende sempre da equipa. Como é que vê, neste caso específico, a nomeação de Fernando Medina?

Aqui já é uma situação completamente diferente, ou pelo menos significativamente diferente. Estamos a falar de uma pasta cuja relevância é transversal a todos os setores. Enquanto que as outras são de intervenção temática, do exercício da pasta das finanças depende a margem de funcionamento que têm todas as demais pastas. Ora bem, Fernando Medina é um político, foi presidente da Câmara de Lisboa. Não foi, como presidente da Câmara de Lisboa, propriamente reconhecido por ter uma atuação frugal e de poupança nas estruturas, antes pelo contrário. Aumentaram significativamente as estruturas e o número de funcionários da Câmara Municipal de Lisboa já de si muito pesados durante a sua presidência e, portanto, não é o perfil que à partida estamos à espera para uma pasta como a das finanças. Agora, também lhe devo dizer que quando se atribui como fator positivo para um futuro ministro as pessoas que o rodeiam, isso não há de ser necessariamente o melhor dos sinais.

André Coelho Lima, na altura o PSD foi muito crítico no último governo, até Rui Rio disse que era preciso um carpinteiro para aumentar a bancada. Já satisfaz ao PSD esta dimensão do governo ou a redução não foi suficiente?

Vamos ver, a redução de cerca de 20%, penso que o número é esse, é preciso ser vista num prisma relativo, porque é uma redução de 20% no maior governo de sempre. Portanto, o que é mais importante num governo é que ele seja funcional. A preocupação no governo anterior não era necessariamente essa, era que tivesse muita gente. E agora chegado ao fim dos dois anos do governo anterior, será difícil, até faço o exercício, se recordarem de metade dos secretários de Estado do governo. Um governo tem que ser essencialmente funcional e um megagoverno não é necessariamente funcional. Aquilo que parece ou que resulta deste governo, independentemente do número, porque a questão não é tão importante assim, foi-o no anterior governo, porque se tratava do maior governo de sempre, e isso de fato não é uma coisa qualquer. Mas dizia que o que é importante é que seja funcional. E ser funcional significa ágil e com ministro e secretários de Estado em condições de poderem cooperar de forma eficaz. Penso que isso não terá acontecido no anterior governo.

E quanto aos nomes, há pouco estava a criticar de alguma forma Fernando Medina e também o caso Pedro Adão e Silva. São dois casos em que claramente poderiam ser escolhas entendidas como provocadoras. Há aqui um sinal dessa maioria absoluta, dizia no início que era legítimo fazer as escolhas, mas há aqui um sinal de António Costa que quem manda é ele e, portanto, se ele quer aquelas pessoas, independentemente do que seja a crítica pública e a crítica dos outros partidos, isto vai ser uma nova postura e um novo estilo de governação?

Eu não sei se será uma nova postura ou um novo estilo de governação, mas que há um sinal, isso não há dúvida nenhuma. E que é igualmente legítimo, também não tenho dúvidas, porque o sinal que está a ser dado de escolhas mais partidárias e menos opções tomadas no mercado, na sociedade civil, ou seja, na academia. Normalmente os governos são sempre polvilhados por um conjunto apreciável de elementos. É uma mistura entre elementos partidários e não partidários, isto aqui não acontece. Agora, isso continua a ser legítimo e continua a ser assente no resultado que os portugueses quiseram dar ao Partido Socialista.

E parece que a relação dele com o Presidente da República, ontem tivemos mais um episódio, mudou também com esta maioria absoluta. Também o próprio PSD de Rui Rio, inclusivamente o próprio André Coelho Lima, foi muito crítico de Marcelo Rebelo de Sousa ali na fase final da anterior legislatura. Mas parece-lhe que essa relação mudou entre os dois?

Não tenho a certeza que tenha mudado. Não tenho a certeza que o episódio de ontem conduza a essa alteração. Não tenho a certeza. É ainda muito cedo para o dizer. Em todo caso, sem prejuízo das críticas que fizemos no passado, não posso responsavelmente deixar de dizer que aquilo que o PSD quer e aquilo que eu quero, porque estou aqui a falar também por mim próprio, é que haja cooperação institucional entre Presidente da República e Governo. Isso é aquilo que é desejável, naturalmente.

André Coelho Lima, nós vemos uma reação à JORNALista RTP Madeira de Sara Madruga da Costa, do deputado Nuno Carvalho, especificamente sobre Marta Temido. O André está aqui, e agradecemos naturalmente, mas não há uma posição oficial de Rui Rio. É porque ainda haverá no futuro? É uma decisão consciente de não comentar o governo nesta altura? Estão à espera dos secretários de Estado alguma razão que justifique não haver uma posição oficial do PSD?

Eu acho que não é assunto que justifique uma tomada de posição oficial do PSD. Vamos ver, é a constituição do governo. Está no âmbito da legitimidade política e democrática. Comentar nomes, se um é melhor, outro é pior, se um é mais conhecido ou menos conhecido, é algo que compete a quem faz comentário político, naturalmente, e não propriamente aos partidos políticos. Os partidos políticos e o PSD institucionalmente têm que esperar do governo o melhor possível, têm que exigir do governo o melhor possível, porque é exatamente isso que resulta das condições políticas especiais que os portugueses conferiram ao governo. Portanto, a partir daí, não me parece que ao PSD compita necessariamente estar a comentar a saída do ministro A ou a entrada do ministro B.

E olhando só aqui para esta nova orgânica deste executivo, há aqui uma passagem de pastas de uns ministérios para outros. Temos, por exemplo, o Mar a passar para a Economia, as Pescas continuam na Agricultura, temos uma superministra com Presidência, Planeamento e Administração Pública. O que é que estas mudanças dizem sobre a importância destas pastas que já chegaram a ter ministério próprio?

Pois, eu confesso-lhe que a passagem do Mar para a Economia me parece uma alteração muito feliz. Muito feliz porque nunca podemos olvidar a circunstância do nosso território marítimo ser oito vezes superior ao terrestre. E, portanto, é o mar, e ainda para mais nesta altura em que se discutem meios alternativos ao nível do ambiente, ao nível das formas de captação de energia, designadamente as eólicas. Ou seja, estão-se a discutir a colocação de plataformas no mar. A nossa plataforma marítima é enorme. A nossa extensão territorial, se vista a componente marítima, é enorme. E isso é claramente, ou deve ser visto na componente económica, ou melhor, como uma oportunidade económica, não circunscrita apenas às pescas. Precisamente por isso é que as pescas estão de um lado e o mar no outro, porque as pescas continuam a ser economia, numa outra dimensão, tal como a demais atividade agrícola é economia, mas o mar como potencial deve, de facto, estar no Ministério da Economia.

E há aqui outra mudança que pode ter aqui uma interpretação. António Costa ficou com a tutela de três áreas, uma delas é os assuntos europeus. Pode haver aqui uma estratégia do primeiro-ministro a pensar no futuro?

Isso não pode haver, isso há de certeza. Nós aqui temos é que nos tentar adivinhar qual ela seja. Pronto. O primeiro-ministro pôs a ministra Mariana Vieira da Silva, que se mantém, como uma espécie de ministra plenípotenciária. O que aliás corresponde classicamente àquilo que é o ministro da Presidência, mas aqui com reforço de poderes, e que será quem com o primeiro-ministro fará, penso eu, a gestão do governo. Ou seja, o primeiro-ministro já nos demonstrou até ao ter o maior governo da história, que faz uma gestão muito isolada. Ou seja, o primeiro-ministro é ele próprio. Aqui não é para cansar com a citação de Ortega y Gasset do homem ser ele as suas circunstâncias, mas ele faz as suas circunstâncias. E portanto, reduz o governo porque, de facto, para quem tem um estilo de governação tão centrado em si próprio, não tinha sentido nenhum ter um governo tão extenso quanto aquele que tinha. Reduz-lo e julgo que concentra em si e na ministra Mariana Vieira da Silva a gestão mais operacional do dia a dia do governo.

André Coelho Lima, obrigada por ter estado no Semáforo Político da Rádio Observador. André Coelho Lima que termina com esta referência dizendo que António Costa faz as suas circunstâncias. Está aí o novo governo do primeiro-ministro.