Seja bem-vindo ao Sob Escuta da Rádio Observador. Eu sou a Ana Salenza, editora adjunta de economia. Comigo tenho a Marina Ferreira, jornalista do Observador, e o nosso convidado é Álvaro Mendonça e Moura, presidente da CAP, a Confederação dos Agricultores de Portugal. A CAP é uma das confederações patronais, tem, por isso, assento na concertação social, onde estão a ser discutidas as alterações à reforma laboral. E era por aí que eu gostaria de começar. A CAP fez um comunicado já depois de ser conhecido o chumbo da UGT à proposta mais recente e de a ministra do Trabalho ter marcado uma nova reunião de concertação social para 7 de maio. Nesse comunicado, dizem que não estão disponíveis para reabrir pontos já fechados. O que a CAP quer dizer exatamente com isto? O que consideram pontos fechados? O que está na última versão da proposta são pontos fechados?

Muito boa tarde e é um gosto estar aqui hoje convosco. O que a CAP quer dizer é que tivemos mais de 200 horas de discussão e há um momento em que é preciso cada um tomar as suas responsabilidades. Nós dissemos no nosso comunicado muito claramente que o terminus deste processo é a próxima reunião de concertação social. Ou seja, o que não vale é estar a repetir: estamos abertos para negociar, estamos abertos para negociar, como a UGT tem dito, e depois não aceitar qualquer das propostas que têm vindo a ser postas sobre a mesa. Portanto, este é o momento para cada um dizer se o documento que está em cima da mesa serve ou não serve. A CAP diz que serve. Do nosso ponto de vista, nós podemos subscrever esse documento. A UGT disse, pela segunda vez, que não serve. Aliás, não posso deixar de manifestar a minha surpresa pela unanimidade, porque tanto quanto estou informado, e posso estar mal informado, mas o secretariado da UGT é composto por várias dezenas de pessoas. Não posso deixar de manifestar surpresa pelo fato de várias dezenas de pessoas, todas votarem no mesmo sentido. É algo que me surpreende, porque a direção da CAP é uma direção bastante mais pequena e nós temos, muitas vezes, na nossa direção, opiniões diferentes. É normal isso acontecer. Pelos vistos, na UGT não é ou deixou de ser, porque se a minha memória não me traí, não era isso que no passado acontecia.

Mas acha que isso é sinal do quê?

Agora, pelos vistos, é habitual, porque é a segunda vez que isso acontece com a UGT. Mas isso é uma questão interna da UGT. O ponto para nós é: o documento que está em cima da mesa é aquele até onde foi possível chegar e, portanto, ou até o dia 7 a UGT apresenta novas propostas ou o processo está obviamente encerrado no dia 7.

E dessa proposta, que está agora em cima da mesa, há seis pontos que supostamente não foram consensualizados. Entre eles a jornada contínua, formação, banco de horas por acordo, também a questão do outsourcing, da reintegração de trabalhador em despedimento ilícito e também aquela questão da convenção coletiva da denúncia. Para a CAP, estes pontos estão fechados?

Para a CAP, os pontos que estão no documento são pontos que podem ser aceitos como estão. Mas deixe-me dar-lhe um exemplo. Falemos na formação contínua, para que as pessoas percebam o que é que está aqui em causa. O primeiro projeto que foi posto em cima da mesa previa para as microempresas, é só disto que estamos a falar, estamos a falar de microempresas, uma redução da obrigatoriedade de formação contínua de 40 para 20 horas. O que é que se passa, e dou-lhe o exemplo concreto da agricultura. Temos empresas com um ou dois trabalhadores. Estamos a falar, repito, só de microempresas, em que as empresas têm, por exemplo, um tratorista ou têm dois tratoristas e são obrigadas a dar-lhes 40 horas de formação anuais. Eu gostava que me explicassem o que é que se faz de formação a um tratorista que no primeiro ano teve as 40 horas de formação, que no segundo ano teve outras 40 horas de formação na condução de um trator ou de uma máquina agrícola, e no terceiro ano faz-se o quê? O trabalhador aceita fazer mais 40 horas? Ele vai obviamente dizer ao patrão: "Mas eu já fiz, agora vou fazer mais 40 horas", são cinco dias de trabalho em que ele vai repetir algo que ele próprio sente que não é uma vantagem. É preciso nós termos noção do que estamos a falar. A que ponto é que chegamos? Chegamos a um compromisso da parte das confederações patronais, em que em vez de passarmos de uma redução de 40 para 20 horas, se ficaria nas 30. Aparentemente, até isto é um problema para a UGT. Isto não tem nenhum sentido. Quer dizer, não há aqui nenhum ganho para o trabalhador e às vezes é o próprio trabalhador que nos pede: "Por favor, não nos obriguem a fazer isto". Portanto, isto é para dar apenas um exemplo, quase, eu diria, caricatoDaquilo que a UGT não quer aceitar. Agora, há outros pontos, porque este eu quis trazê-lo para sublinhar o caráter caricato de algumas das propostas. Há outras que são obviamente mais importantes. E uma delas, para nós, repito, para a CAP, é a questão do banco de horas. O banco de horas, e falo em termos da agricultura ou dos produtores florestais, é, por exemplo, muitas vezes essencial para os tapadores florestais, que têm toda a vantagem na existência de um banco de horas, porque permite-lhes trabalhar em períodos em que há mais trabalho para fazer. E estou a pensar, por exemplo, no tempo dos fogos. Mas eles ganham essas horas para eles próprios poderem dedicar a atividades próprias deles. E isto é uma vantagem para todas as partes. Não aceitar um banco de horas não faz sentido, porque o objetivo desta reforma das leis laborais tem que ser aumentar a competitividade da nossa economia. Ora, retirar o banco de horas, por exemplo, é retirar competitividade, porque as pessoas, esses trabalhadores, muitos deles querem utilizar essas horas para as suas próprias atividades, onde podem ganhar mais. E nós temos, efetivamente, um problema de produtividade. Nós temos uma produtividade que é perto de 30%, creio que à volta de 28%, abaixo da produtividade média da União Europeia por hora. Portanto, esta é que tem que ser a nossa preocupação.

Mas em relação a estes pontos que não estarão consensualizados, se for necessário limá-los mais para a UGT aprovar a proposta, a CAP não está disponível para o fazer?

Ao fim de 200 horas, eu não sei o que é limar mais. Por isso é que nós dizemos no nosso comunicado, se houver propostas novas, obviamente, que até o dia 7 de março estamos mais do que disponíveis para olhar para propostas novas. Agora, para repetir discussões que já tivemos, isso não estamos. Não estamos disponíveis e acho que também é uma questão de produtividade nossa, porque arrisco-me a que um dia me perguntem: "O que é que o senhor andou a fazer lá durante estas 200 horas?"

Mas que propostas novas é que são estas? O que é que elas são? Ou seja, isto não vai acrescentar mais complexidade e até morosidade a todo o processo que diz ser longo? Ou a CAP diz isto para pôr fim às negociações e começar já a pensar na próxima fase, que é a chegada do anteprojeto ao Parlamento?

Quer uma resposta honesta? A avaliação que eu faço neste momento é de que não vai haver propostas novas da UGT. Mas eu posso estar enganado e até ao dia 7 estou disponível para ver. Mas eu não consigo compreender por que razão a UGT teria demorado 200 horas para aparecer na 25ª hora, digamos assim, com novas propostas. Portanto, pode ser. Vamos aguardar até o dia 7, mas com toda a franqueza, o que me parece é que a UGT não tem condições internas para aprovar um pacote laboral. Esta é a avaliação que eu faço.

E acha que não tem interesse em aprová-lo?

Acho que neste momento a UGT não tem condições internas para o aprovar. As razões porque não tem condições internas é uma questão que a UGT terá que esclarecer. Mas eu julgo que há aqui um elemento político muito importante.

Tanto a Ministra do Trabalho como outras confederações insistem que é preciso que a UGT diga o que quer e tenho que lhe perguntar se nas duas últimas reuniões isso não ficou claro e como é que isso não ficou claro.

Não é nas duas últimas reuniões.

Na fase mais recente da discussão.

Nas múltiplas reuniões que tivemos, a CAP e as outras confederações empresariais foram fazendo cedências após cedências, procurando ir ao encontro da UGT no sentido de se obter um acordo. Não vimos reciprocidade, aliás, dizemos isso claramente no nosso comunicado. Nós não vimos cedências da UGT. E, portanto, a nossa conclusão é que a UGT efetivamente não tem interesse, por razões que lhes serão próprias e que eu tenho que respeitar que a UGT não queira. Agora, o que digo é: há um momento em que é preciso dizer basta. E na análise que a CAP faz, o dia 7 é o momento de todos assumirem responsabilidades, incluindo o governo, porque também há um momento em que os portugueses esperam que o governo diga: este processo terminou, com acordo ou sem acordo, e, portanto, passa-se para a fase seguinte. Não será a primeira vez que não se chega a acordo, embora, repito, eu julgo que para o país é bom ter acordos em sede de concertação social. Este é um exercício e é um processo que é positivo em si mesmo. Quando não é possível chegar a acordo, é preciso tirar as conclusões desse processo e avançar.

Mas essas questões políticas que estarão a travar a UGT de que fala, acha que está a haver pressão de algum lado para não se aprovar o acordo?

Eu não posso responder sobre pressões que virão a ter lugar sobre o parceiro A, B ou C. Isso é uma especulação, não entro nesse ponto. O que me parece, daquilo que ouço aos negociadores da UGT e a maneira como eles reagem às propostas que lhes são feitas, é que eles não têm condições para fazer aprovar um pacote laboral.

E foram recebidos na semana passada pelo Presidente da República. Que questões é que colocou a António José Seguro sobre o tema do pacote laboral, que foi o motivo de serem recebidos todos os parceiros. E acha que, voltando também à questão da pressão, que o presidente está a fazer neste momento pressão para que exista efetivamente um acordo?

Em primeiro lugar, o senhor Presidente recebeu-nos, como recebeu outros parceiros sociais. Nós já tínhamos pedido para ser recebidos pelo senhor Presidente da República e não apenas, como imaginarão, para falar sobre o pacote laboral, muito longe disso. Mas o senhor Presidente da República teve a amabilidade de nos perguntar justamente quais eram as nossas opiniões sobre várias questões e uma delas, e muito importante, sobre a questão da competitividade da nossa economia. E foi sob esse prisma que a CAP procurou apresentar a questão da reforma das leis laborais, procurando chamar a atenção do senhor Presidente da República para as medidas que contribuem, em sede de legislação laboral, para o aumento da competitividade da economia, notando-se que a reforma das leis laborais é apenas uma parte das medidas necessárias para aumentar a competitividade da economia, mas é uma parte integrante. E, portanto, nós falámos, por exemplo, ao senhor Presidente da República, na questão do aumento das horas suplementares, que contribui para o aumento da competitividade da economia portuguesa e que para a CAP é muito importante, porventura mais importante do que para algumas outras confederações, dada a enorme falta de mão de obra que existe para a agricultura e para o setor florestal e, portanto, é muito importante aumentar o limite máximo das horas de trabalho suplementar. Note-se, a este propósito, que muitas vezes são os próprios trabalhadores e, entre eles, os trabalhadores estrangeiros, que nos pedem para trabalharem mais horas. E por quê? Pela mesma razão com que os trabalhadores portugueses que há 40 anos, há 50 anos, emigraram para a França, queriam trabalhar lá mais horas porque obviamente queriam ganhar dinheiro, para isso é que tinham emigrado, e queriam ganhar dinheiro para remeter para as suas famílias, para amanhã poderem construir a sua casa, etc. Nós temos hoje em Portugal uma situação com trabalhadores estrangeiros muito parecida com aquela que os trabalhadores portugueses passaram nos anos 60, 70, quando emigraram para a França, para a Alemanha. E, portanto, é muito importante que a lei não proíba esse trabalho suplementar. E deixem-me dar-lhes um exemplo. Nós propusemos que o limite das horas suplementares passasse para 300 horas. Mas a verdade é que todos nós ouvimos dizer, nas notícias que vocês dão, naquilo que a comunicação social vai transmitindo, nós ouvimos falar constantemente de que no INEM se fazem 500 horas de trabalho suplementar, que os trabalhadores da saúde fazem ainda mais. E eu pergunto: mas em que país vivemos? Vivemos num país em que temos umas leis que são apenas indicativas? É algo que sempre me fez muita impressão, talvez por ter uma formação base de jurista. A minha conceção é que as leis são para cumprir e, portanto, é muito importante aumentar o número de horas suplementares que o trabalhador pode fazer por sua livre vontade, no caso de querer ganhar mais dinheiro, em vez de se, no fundo, se incentivar à violação da lei, estabelecendo limites artificialmente reduzidos. Portanto, há aqui uma preocupação da parte da CAP com a legalidade, com criar aqui incentivos para o trabalho suplementar, que é uma forma, como eu dizia há bocadinho, de aumentar a competitividade da nossa economia. E gostaria de acrescentar um ponto. Em todas estas 200 horas, repito, eu nunca vi uma palavra de preocupação da UGT em relação aos trabalhadores migrantes. E para mim, os trabalhadores migrantes são tão trabalhadores como os trabalhadores portugueses. São trabalhadores. E nós não podemos esquecer aqueles que representam, no setor agrícola e florestal, mais de 40% do trabalho assalariado. Mais de 40%. Portanto, tenhamos bem consciência do país em que vivemos. Nós não podemos prescindir dessa mão de obra estrangeira, mas só temos, e tenho repetido isto muitas vezes, nós só temos direito a acolher no paísAqueles trabalhadores que sejamos capazes de acolher dignamente. E, portanto, é preciso criar também legislação que tenha em conta o interesse desses trabalhadores.

Fazemos aqui uma curta pausa neste Sob Escuta com Álvaro Mendonça Moura, presidente da CAP. Voltamos já. Arrancamos aqui a segunda parte deste Sob Escuta da Rádio Observador. Temos conosco Álvaro Mendonça Moura, presidente da CAP, a Confederação dos Agricultores de Portugal. Falávamos dos trabalhadores estrangeiros e essa, por acaso, era uma questão que tinha mais pra frente, mas faço já, que tem a ver precisamente com aquilo que falava da dependência do setor agrícola da imigração, em algumas zonas do país, representa mais da metade da força de trabalho do setor. E queria precisamente tentar perceber se para a CAP a nova lei dos estrangeiros pode levar a que falte mão de obra na agricultura e, sobretudo, tendo em conta as necessidades sazonais do setor. Se estão preocupados com isso.

Em primeiro lugar, é preciso reconhecer o mérito deste governo com a política em relação às migrações, porque nós não podíamos continuar com uma imigração descontrolada, em que não se sabia muito bem quem vinha e para o que é que vinha. E o governo teve o mérito, e eu não posso deixar de o reconhecer, de criar um sistema, que é o sistema da Via Verde, através do qual só para a agricultura, refiro-me só a números para a agricultura, foram concedidos já mais de 2200 vistos para trabalho através do processo da Via Verde, vistos que passaram pela própria CAP.

E não é pouco.

Vamos lá ver. E retomo aquilo que lhe disse há pouco. É preciso acolher trabalhadores estrangeiros, porque não temos trabalhadores nacionais, mas é preciso acolher tendo condições para os acolher. E, portanto, há aqui uma responsabilidade, que eu diria, tripartida: empresas, governo central, municípios, porque nós não podemos esquecer a questão da habitação. E a questão da habitação também não depende só nem das empresas, nem do governo central, depende também das autorizações que os municípios concedem.

E muitas vezes na agricultura é um problema, essa questão da habitação, como sabemos.

Muitas vezes, porque mesmo quando as empresas se dispõem a construir, a encontrar habitações para os trabalhadores migrantes nos seus terrenos, muitas vezes barram com a falta de autorização dos municípios. E, portanto, entramos aqui num círculo vicioso. Mas repito, direito a acolher trabalhadores estrangeiros, se e quando tivermos condições de respeito pela dignidade humana desses trabalhadores, e este é um ponto absolutamente central para a CAP. Dito isto, temos falta de mão de obra, estamos a estudar com algumas das nossas associadas alguns exemplos de Espanha, alguns bons exemplos em Espanha, nomeadamente na região de Huelva. Nós estamos a procurar copiar esse sistema. É uma forma, no fundo, de acolher os imigrantes e as suas famílias, mas temos que pensar em ir um pouco mais longe e procurar, não é fácil, mas procurar um sistema de uma economia circular, em que trabalhadores que vêm para trabalhos sazonais, por exemplo, imagina, que vêm por quatro meses para a região Oeste, mas que depois poderão ir fazer noutro período do ano, noutra região do país, um trabalho durante dois meses ou três meses e, portanto, conseguir fazer uma circulação que é, no fundo, é um aproveitamento ótimo dessa mão de obra. É um processo difícil, é um processo longo, mas é um caminho que nós temos que trilhar, até porque nós não nos podemos esquecer que nós estamos em competição com outros países europeus por esta mão de obra. E nós temos que lhes oferecer condições para os reter cá, porque senão o que acontece é que eles vêm por algum tempo e depois vão para outros países, se tiverem melhores condições. Portanto, este é um processo difícil, é um processo longo, mas é um caminho que temos que trilhar.

Voltava só à reforma laboral, porque tínhamos muitas questões que ainda não colocamos. A nova reunião de concertação social está marcada para 7 de maio. E até lá, a CAP está disponível para outra reunião no Ministério do Trabalho, por exemplo, como aquelas que ocorreram até agora? É previsível que exista? Já está marcada?

A minha opinião é que não é previsível que exista, mas se o GCT apresentar alguma proposta nova, obviamente, que até lá a CAP estará disponível para analisar essas propostas.

Os patrões têm falado em conjunto nas últimas conferências de imprensa. Há mesmo uma só voz entre as confederações ou há posições que podem estar a ser mais comunicadas do que outras?

Genericamente, as confederações têm tido posições muito semelhantes. É claro que há pontos que são mais importantes para uns do que para outros. Esta questão que lhe falava há pouco da formação contínua para as microempresas é algo que é importante para a CAP, porventura é menos importante para outras confederações, mas não detectei divergências. Detectei focos diferentes, como é normal, de atenção para um ponto ou outro. Mas globalmente, a preocupação é de aumentar a competitividade da economia e, portanto, eu acho que neste ponto as quatro confederações estão muito próximas.

E se não se chegar a acordo, a reforma fica nas mãos dos partidos no Parlamento. O PS já antecipou que não aprova. Resta o Chega. A CAP vê com bons olhos uma reforma aprovada com a ajuda do Chega no Parlamento?

A CAP não tem nenhum medo, e já o disse publicamente, da discussão política em sede parlamentar. E não posso deixar de sublinhar que quem está no Parlamento, está no Parlamento porque foi eleito pelos portugueses. Este é um ponto que se aplica da extrema-esquerda à extrema-direita. Todos os deputados estão lá porque foram eleitos pelos portugueses. E não me compete a mim decidir qual é o voto que tem mais peso. Os portugueses é que decidiram constituir este Parlamento e, portanto, o que o Parlamento vier a decidir, será a expressão do voto dos portugueses. Portanto, isso para a CAP não é um problema e muito menos posso aceitar que isso seja invocado como um fantasma. Da mesma forma que no passado foram aprovadas alterações à lei laboral por maiorias de esquerda. Portanto, isso não pode ser uma questão. Agora, outra coisa diferente é, não me perguntou, mas eu avanço com uma resposta a uma não pergunta, que é: o que eu espero que seja levado ao Parlamento? E eu diria que se não houver acordo até o dia 7, é uma responsabilidade do governo, portanto o governo é que tem que assumir essa responsabilidade, mas eu diria que o normal seria o governo incorporar no texto que leva ao Parlamento, uma boa parte daquilo que foi o resultado das discussões durante 200 horas, nas quais o governo é uma das três partes, porque convém relembrar que o governo não é um árbitro na concertação social. O governo é uma das três partes na concertação social e não há subordinação de uma das partes à outra. Portanto, o governo é um dos três pilares da concertação social e obviamente que eu espero que o governo reconheça que ao fim de 200 horas em que participou como parte, algum progresso terá feito.

E inclua contributos de todos.

Com certeza.

Ainda voltando à questão do Chega, André Ventura veio dizer que uma das exigências do partido é a descida da idade da reforma. É um tema que para si faz sentido trazer para o debate?

Ouça, para mim o que faz sentido é pensar como é que eu aumento a competitividade da economia portuguesa. E já o disse aqui três ou quatro vezes. E portanto, há algumas coisas que não fazem sentido. Diminuir o número de horas, alargar períodos de férias. Neste momento, na situação em que o país está e que o mundo em geral está, com a instabilidade que nós conhecemos, é pensável prescindir duma noção de aumento da competitividade? Eu acho que qualquer pessoa que viva no mundo real em abril de 2026, não pensará em termos de diminuir a competitividade.

E esta medida diminui a competitividade.

Ouça, o que eu lhe posso dizer é que a média etária dos trabalhadores na agricultura portuguesa, hoje em dia, a média etária está nos 64 anos. Na União Europeia está nos 57 anos. Aliás, um dos pontos a que o governo português se opõe, e muito bem, nas propostas que a Comissão Europeia tem vindo a pôr em cima da mesa para a reforma da política agrícola comum no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual, é a exclusão dos agricultores reformados desta política agrícola comum. Isso não faz sentido nenhum e, portanto, é preciso ter muito cuidado, porque os números são estes. A média etária está nos 64 anos. E daí, eu passaria a um ponto que gostaria de tocar aqui. É que nós temos que nos perguntar, e uma vez mais voltamos à noção da economia e da competitividade, como é que conseguimos trazer para o setor agrícola, jovens?

Os mais jovens, claro.

Como é que conseguimos fazer a renovação geracional para um setor que está com uma média de 64 anos? Se isto não é essencial, então o que é essencial? E isto faz-se como? Como é que nós conseguimos esta renovação geracional? Como é que conseguimos tornar o setor mais apelativo? Neste momento, a nível da União Europeia, o rendimento médio do agricultorE isto eu julgo que poucas pessoas sabem, mas são números da Comissão Europeia, não são números da CAP. O rendimento médio do agricultor na União Europeia é 40% inferior ao rendimento médio do conjunto das outras profissões. É evidente que assim é muito difícil trazer jovens pra agricultura, mas, portanto, a pergunta seguinte é: mas como eu não posso ser autônomo estrategicamente na Europa sem ter soberania alimentar, como é que eu consigo manter soberania alimentar na Europa se não inverter esta tendência?

Há outros temas relevantes nesta altura para a CAP e para os seus associados, além da reforma laboral, nomeadamente o impacto do conflito no Médio Oriente. O governo anunciou um desconto no gasóleo agrícola. É suficiente?

Ouça, só lhe posso dizer que nós passamos de uma situação no mundo agrícola e florestal de alguma perplexidade em relação à não atuação do governo, para uma situação de profundo descontentamento que começa a chegar ao nível da revolta, porque nós tivemos um fenômeno climático extremo, que o próprio governo reconhece como sendo extremo, não tem precedentes nas últimas décadas, e até hoje, no terreno, segundo declarações do Ministro da Agricultura há dias no Parlamento, o que chegaram foi 3,3 milhões de euros para pessoas que perderam tudo, quando estamos a falar de centenas de milhões de euros. E ao fim de três meses e meio, chegaram 3,3 milhões de euros. Quer dizer, não se percebe. Não se percebe por que o governo não reagiu, a não ser com sinais de preocupação, mas sem medidas concretas. Não se aceita que o governo tenha procurado tratar um fenômeno climático extremo como um acontecimento fortuito, que é aquilo que está previsto no PPAC, no programa da Política Agrícola Comum, em que há medidas de rotina, eu diria assim, para casos em que há pessoas particularmente afetadas numa área ou noutra. O governo procurou encaixar dentro do PPAC, numa medida que, no máximo, e segundo anúncio do governo, poderia chegar aos 40 milhões de euros, prejuízos da ordem das centenas. As pessoas no terreno não só estão desiludidas, como não acreditam. Ou seja, há aqui um problema, e eu julgo que é muito importante o governo dar-se conta disso. Há aqui uma situação em que as pessoas, efetivamente, não compreendem a inação do governo.

Foi dada prioridade às habitações no caso das tempestades e remeteu-se esses apoios para mais tarde.

A primeira prioridade devia ter sido, e digo aqui sem nenhuma hesitação, primeira prioridade: apoiar as pessoas diretas, aquelas que perderam tudo e desde logo a sua habitação. Ninguém discute uma questão dessas. Mas depois é preciso pensar no relançamento da economia. E o relançamento da economia, num caso extremo como este, faz-se através de apoios a fundo perdido, com coragem. Não foi o que aconteceu até agora. Nós continuamos sem ouvir um único anúncio do governo nesta linha. E depois, é preciso também compreender que nos últimos 10 anos, depois da agricultura ter resistido, e de uma forma muito positiva, aos tempos da troika, tendo sido um dos motores de relançamento da economia, aumentando as exportações, mas na última década nós tivemos, por razões ideológicas, primeiro, medidas muito negativas para a agricultura. Depois tivemos a pandemia, com toda a disrupção das cadeias logísticas de abastecimento, com a espiral inflacionista que se seguiu a isso. Tivemos, a seguir, a guerra da Ucrânia, de novo, com uma espiral inflacionista. Depois tivemos a volatilidade, para ser simpático, do segundo mandato do presidente Trump, com a questão das tarifas e depois com as incertezas decorrentes de um comportamento que parece variar de dia para dia. E, por fim, depois destes fenômenos climáticos do princípio do ano, tivemos agora a guerra do Médio Oriente. É este conjunto de situações, que eu diria, vêm desde há 10 anos, que tem vindo a agravar a situação dos agricultores. Comparado com o nosso vizinho espanhol, que é o nosso principal concorrente, e eu chamo a atenção que vale a pena analisar a evolução da balança comercial entre Portugal e a Espanha, porque a degradação é assustadora. Mas isto não vai mudar se o nosso governo continuar a tomar medidas que ficam muito aquém das medidas do governo espanhol. Ou seja, nós não estamos, e eu tenho muita pena de dizer isto, porque fui embaixador junto da União Europeia durante seis anos, nós não estamos no mercado único neste momentoNós não estamos, porque efetivamente os nossos principais competidores, que são os agricultores espanhóis, têm apoios que não têm qualquer paralelo com os apoios que os agricultores portugueses recebem. E, portanto, não é uma questão de nós querermos ser apoiados por causa de A ou B, apenas nisso. É a questão de como é que eu posso concorrer com o meu competidor espanhol, se o governo espanhol anunciou uma medida que vai até os 500 milhões de euros para apoio só para os fertilizantes em Espanha, e eu não tenho nada. Quer dizer, como é que eu posso concorrer com isto? Como é que eu posso concorrer quando os apoios que eu recebo para o gasóleo são menos da metade do que o meu competidor espanhol recebe também para o gasóleo? E deixe-me terminar dizendo isto: não é só o risco de eu não poder competir com ele em termos da minha produção. Há um outro risco para o país de que se fala muito pouco. É que nestas condições, o investimento, obviamente, transfere-se para Espanha, porque qualquer investidor vai investir em produzir em Espanha, em vez de produzir em Portugal. E dou-lhe casos concretos. Nós temos, neste momento, um problema seríssimo, por exemplo, com o tomate indústria, só para dar um exemplo, porque temos contratos feitos antes da guerra do Medio Oriente. Só que eu sou obrigado a cumprir estes contratos sem apoio do Estado, ou praticamente sem apoio do Estado, apenas com o do gasóleo agrícola. O meu competidor espanhol, que também fez os contratos na mesma altura, tem o apoio muito maior para o gasóleo agrícola e tem todo o apoio para os fertilizantes. Não é possível competir nestas condições e, portanto, qualquer investidor racional transfere o seu investimento futuro para Espanha, em vez de Portugal. Portanto, nós temos um problema real e temos um problema potencial.

Estava a falar num tema que eu por acaso queria trazer, que era o apoio à compra de fertilizantes, que já foi mencionado pelo governo, que poderia vir a acontecer, não foi ainda anunciado. Considera que é necessário? De que tipo de apoio é que estamos a falar? Já se fala, por exemplo, da criação do programa de compras conjuntas. Não sei se poderia ser por aí. E também queria perguntar se já há uma ideia do impacto da subida dos custos dos fertilizantes, se já está a ser refletido, porque eu sei que essas coisas demoram, não é imediato, sobretudo nos fertilizantes que são utilizados para as rações. Qual é o impacto desta parte tão importante da produção?

O impacto é enorme, porque nós, neste momento, nem sequer conseguimos preços a prazo para os fertilizantes. Nós conseguimos preços ao dia. Portanto, a incerteza é tão grande que ninguém me garante vender fertilizantes a X meses ao preço Y. Portanto, há aqui uma incerteza muito grande. Volto atrás para dizer: o prejuízo é insustentável para aqueles que fizeram contratos, como é normal, que fizeram contratos no princípio do ano, no final do ano, para esta campanha. Os contratos estão feitos, têm que ser respeitados, mas os custos dispararam. E, portanto, o governo espanhol atuou muito bem apoiando os produtores, porque a questão aqui é: só se pode mudar um contrato por mútuo acordo, como é evidente. Não havendo esse acordo, é preciso sustentar os produtores, sob pena, efetivamente, de termos aqui falências e abandono de produção.

Isso já está a acontecer?

É uma medida urgentíssima, porque nós estamos, neste momento, em plena campanha. Não é algo que possamos esperar um ano, dois anos, três anos. Isso não é possível. E o governo tem demonstrado uma gritante falta de rapidez na execução. Há muitas vezes políticas que o governo anuncia que a CAP só pode aplaudir. E eu tenho dito muitas vezes que houve uma inversão do discurso e da importância do setor com este governo, quer em relação à agricultura, quer em relação à floresta. E a CAP aplaudiu publicamente. Houve uma inversão quando comparado com os governos anteriores, mas isso não se traduz na prática. Há aqui uma disparidade entre o que é o discurso público e a realidade no terreno. Ou seja, falta levar o discurso ao terreno e é isto que está a provocar uma grande revolta nos agricultores.

Falava em abandonos, isso já está a acontecer?

Estava a dizer que há contratos que foram feitos antes da guerra no Medio Oriente. O custo dos fatores de produção alterou-se radicalmente. Portanto, é preciso uma intervenção do Estado para que as pessoas possam cumprir esses contratos, sob pena dos contratos não poderem ser cumpridos.

Mas na prática, que intervenção?

É o apoio, sobretudo, aos fertilizantes e ao gasóleo. O gasóleo é 70% dos custos da energia para os agricultores.

Apoio ao gasóleo, além daquele que já foi adotado.

Porque o governo anunciou 10 cêntimos. Nós estamos a falar de diferenças, em relação a março, muito superiores a 50 cêntimos. Os espanhóis têm mais do dobro do apoio, e eu tenho que me comparar com o meu competidor. Não me interessa comparar-me, neste caso concreto, por exemplo, tomate indústria, para dar um exemplo concreto. Eu não quero comparar-me com o preço do gasóleo na Suécia, porque eles não produzem tomate indústria. Portanto, quem é o meu concorrente? Como é que vamos chegar ao mercado? O meu concorrente é o espanhol, neste caso. E portanto, se a diferença é muito grande entre os dois, é óbvio que o espanhol tem vantagem. E não pode ser assim, não é este o espírito da União Europeia, e incumbe ao governo duas coisas: apoiar imediatamente, de uma forma paralela com aquilo que os espanhóis estão a fazer, e não é só isto, e chamar a atenção da Comissão Europeia para a necessidade de preservar o mercado único. Porque se eu tiver uma fábrica de parafusos aqui em Portugal e a subsidiar a 90%, e alguém tiver uma fábrica de parafusos na Finlândia e não lhe der subsídio, obviamente que ele não pode competir comigo. E por isso é que são muito reguladas as ajudas de Estado na União Europeia. E é preciso que a Comissão Europeia não feche os olhos a estas diferenças que distorcem o mercado único. Note, por exemplo, que os espanhóis, goste-se ou não, a verdade é que reduziram o IVA de 21 para 10%, precisamente nestas matérias. Dir-me-ão: "Mas a Comissão Europeia já os criticou". Pois, é verdade. Mas agora vamos aguardar a resposta do governo espanhol, depois veremos qual é a conclusão a que a Comissão Europeia chega, mas entretanto, o meu competidor espanhol está a pagar 10% e eu estou a pagar mais do dobro.

E em relação aos consumidores, que também tem impacto para os agricultores, porque são quem consome, no fundo, os produtos. O governo tem adotado a atitude do esperar para ver como é que a guerra evolui, para ver se é necessário ou não, para ver também a evolução da inflação. Queria perguntar-lhe, por um lado, tem havido um aumento expressivo dos preços, se esse impacto já está totalmente refletido ou se antecipa que nos próximos meses haverá mais aumentos, e se acha que mesmo para os consumidores devia-se já começar a pensar em adotar medidas de apoio.

Olhe, que vai haver mais impacto, é evidente. Isso, a manter-se a situação que nós conhecemos hoje, é evidente que vai haver impacto para o consumidor. Já está a haver e haverá mais ainda no futuro, como decorre da subida dos preços, é evidente que eles têm que ser repercutidos. Agora, eu lembro o seguinte, e isto não é um elogio, mas no passado, quando nós tivemos aqui uma crise séria, o Partido Socialista colocou 180 milhões de euros para apoio. Eu estou ainda à espera das medidas deste governo nessa matéria. Portanto, isto não se entenda como elogio, isto é uma fotografia do que aconteceu, aliás, por vezes, depois, com problemas na aplicação prática, etc. Mas o meu ponto é, e aquilo que eu gostava de chamar a atenção dos nossos ouvintes, é a necessidade da agricultura ser olhada como outra atividade econômica qualquer e não poder ficar à mercê de disparidades num mercado que deve ser um mercado único em nível europeu. E, portanto, nós temos, e é obrigação do governo, criar essas condições de concorrência entre portugueses e espanhóis. Neste momento, não está a acontecer.

Mas em relação especificamente aos apoios ao consumidor, por exemplo, já ficou bastante claro que não se irá por uma medida como o IVA zero. Ficou mais no ar a hipótese de se apoiar consumidores que precisem mais. A CAP defende que deve ser este o caminho?

Há várias medidas possíveis e a CAP lidará com várias alternativas. Não há só uma alternativa, mas há uma que é indispensável, que é o apoio aos produtores. Sem isso, não é possível chegar a outro tipo de resultados, senão aquilo que nós temos. Portanto, depois a forma como se apoia os consumidores, eu compreendo perfeitamente, as várias alternativas estão em cima da mesa e acho que são discutíveis, pode-se preferir a solução A ou a solução B, mas o ponto é de apoiar, efetivamente, aqueles que estão a produzir. A menos que nós queiramos abdicar da nossa soberania, porque se nós não produzirmos, e o nós não é nós só Portugal, é nós, Europa. Se nós não produzirmos, só nos resta uma alternativa, que é importar. E nós vimos o que se passou, vimos o que se está a passar hoje com os problemas em Ormuz, mas vimos o que se passou com a guerra da Ucrânia e com os cereais. Portanto, nós temos que ter consciência que a alimentação, que nos parecia algo que háHá quatro anos atrás, cinco anos atrás, algo que era impensável que pudesse ser posto em causa, hoje em dia não é impensável, é um risco. E nós temos que garantir que somos capazes de produzir no nosso território. E depois, em Portugal, acresce um outro fator: nós temos que ser capazes de reter pessoas nos territórios rurais, porque senão o risco do incêndio vai aumentar. Quanto menos pessoas nós tivermos fixadas em zonas do interior, maior é o risco de incêndio pelo abandono dos territórios. Ou seja, nós, no fundo, estamos a gastar dinheiro no combate ao incêndio sem tomar medidas que facilitem a presença no terreno de pessoas que podem contribuir, precisamente pelo cultivo da terra, para que muitos desses incêndios não tenham lugar.

E que expectativas é que a CAP tem para o PTRR, que será apresentado agora muito em breve? Vocês foram ouvidos durante a fase de auscultação do governo. Foram discutidas medidas concretas, valores?

Eu gostava de ter sido mais ouvido.

Quantas tiveram uma reunião?

E com isto, deixe-me ser simpático e ficar por aqui. Mas estamos a pensar numa perspectiva, se eu bem percebo a intenção do governo, do próximo quadro financeiro plurianual. Eu estou preocupado com o dia de hoje. Eu estou preocupado com como é que eu consigo sobreviver depois de ter perdido tudo a partir do dia 28 de janeiro e nos fenômenos climáticos que se seguiram, e estou preocupado agora com as consequências da guerra no Medio Oriente. E estou preocupado que se esqueçam os agricultores e produtores florestais que perderam tudo no final de janeiro, princípio de fevereiro, a pretexto da guerra no Medio Oriente. São duas coisas diferentes e nós não podemos esquecer os agricultores que perderam tudo nessa fase, porque estamos hoje com uma segunda crise em cima. Mas é preciso atender aos dois. É preciso atender ambos.

Mas já disse que gostava de ter sido mais ouvido. Vou ter que insistir um bocadinho nessa questão. Foi ouvido uma vez?

Fui ouvido.

No Ministério da Economia?

Gostava de ser ouvido mais, e gostava de ser ouvido mais em geral, não só em relação ao PTRR. Devo dizer que me surpreende que muitas vezes o Ministério, por exemplo, da Agricultura, publique avisos sem que as confederações tenham tido tempo para as analisar e para contribuir para o aperfeiçoamento dessas medidas. Eu acho que há aqui muita coisa a melhorar no funcionamento do Ministério da Agricultura. E repito uma vez mais, mas não em relação ao discurso, porque eu, em relação ao discurso, não tenho críticas a fazer.

E acha que melhorou em relação ao governo socialista?

O discurso melhorou radicalmente em relação ao passado. O funcionamento do Ministério da Agricultura não melhorou em relação ao passado.

Álvaro Mendes Zamora, muito obrigada pela presença neste "Sob Escuta". Pode ouvir a entrevista na íntegra nas plataformas de podcast do Observador.