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Olá, bem-vindos. Temos conosco José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, candidato à liderança do Partido Socialista. Está sob escuta a partir de agora. Assume-se como candidato da continuidade, mas consegue identificar um erro que António Costa tenha cometido?
Bom dia e muito obrigado pela oportunidade. Primeiro, esta candidatura é uma candidatura que naturalmente assume as políticas públicas e os seus, do meu ponto de vista, bons resultados nas condições de vida dos portugueses, mas também dá um passo em frente em relação ao necessário impulso a novas políticas, nomeadamente, por um lado, na adaptação de políticas públicas às necessidades e ao contexto que temos hoje que enfrentar, nomeadamente o contexto internacional, mas também com capacidade para dar resposta a problemas que temos que enfrentar, nomeadamente e particularmente na saúde. É uma das áreas onde nós temos propostas muito claras e muito objetivas, nomeadamente na habitação e também no apoio à criação de riqueza por intermédio de propostas de apoio às pequenas e médias empresas. É só pra dar três exemplos de três áreas de política onde nós temos a intenção de dar um impulso para aperfeiçoarmos as respostas de políticas públicas.
Portanto, não respondendo à minha pergunta, consegue identificar algum erro que António Costa tenha cometido?
Sabe, essa é a função da oposição, não é a função de quem tem tido responsabilidades na execução do governo, ou seja, as oposições é que têm que procurar garantir o escrutínio da ação dos governos. A mim compete-me, naturalmente, olhar para as políticas públicas que têm vindo a ser desenvolvidas, procurar avaliar os seus resultados na vida das pessoas, porque é pra elas que nós temos a legitimidade democrática pra procurar encontrar as melhores soluções e procurar também avaliar a execução das políticas, procurando melhorar aquilo que pode ser melhorado. Há aqui três áreas onde eu entendo que nós podemos dar saltos qualitativos, nomeadamente na saúde, na habitação e também no apoio às pequenas e médias empresas, mas há outras áreas que também estão identificadas como áreas onde nós podemos ter um impulso reformista, naturalmente, assumindo aquilo que de mais importante tem sido feito, a começar pela proposta do orçamento de Estado pra 2024.
Claro. José Luís Carneiro, disse que queria separar as duas funções, portanto a de ministro e a de candidato à liderança do Partido Socialista, mas já falou e já deu respostas aos jornalistas sobre a sua candidatura enquanto vestia o fato de ministro e em eventos do governo. Não há aqui uma confusão entre papéis? Quando é que vai deixar de ser ministro, se é que pretende fazê-lo?
Devo dizer que tenho procurado separar sempre as águas entre uma função e outra.
Seria mais fácil se já não fosse ministro da Administração Interna.
Mas como eu já também pude explicar, o senhor presidente da República, quando foi recandidato, não deixou de exercer as suas funções como presidente da República, daquilo que tinha a ver com o seu caráter oficial. O mesmo acontece com o primeiro-ministro, também já expliquei, que se o doutor António Costa fosse agora neste momento o candidato a secretário-geral, não deixaria as funções de primeiro-ministro, mantendo as funções de candidato a secretário-geral.
Ainda assim, não é a mesma coisa substituir um primeiro-ministro a um presidente da República por um ministro.
Desde que haja separação de águas, como aliás aconteceu com os líderes do PPD, que sempre que foram candidatos à liderança do partido, não deixaram as suas funções executivas. Ou seja, o que importa é, de facto, ser capaz de separar águas no desempenho das funções.
Não está, portanto, a usar a visibilidade do cargo e os eventos que faz em representação do governo para fazer campanha?
Veja, também não posso dizer que os meus colegas que são candidatos, nomeadamente um dos candidatos que é deputado, que também usa as funções de deputado do Parlamento para efeitos de campanha interna.
Mas admite, por exemplo, se ganhar estas diretas, sair do cargo de ministro ou é mesmo pra continuar até às legislativas?
Vamos aguardar pelos resultados e depois terei que tomar decisões nessa altura.
Pelo menos essa hipótese está em cima da mesa, é isso?
Em função da exigência de disponibilidade que se vai colocar, naturalmente que essa é uma questão que tem que ser ponderada.
Dois dias depois da admissão, que foi inesperada, do primeiro-ministro, tinha uma candidatura à liderança do PS montada. Há quanto tempo é que estava a preparar a sucessão?
Olhe, eu nunca me coloquei nesta posição, ou seja, nunca foi minha intenção, pese embora, de facto, depois da crise que se viveu no governo, haver autarcas, haver militantes de várias zonas do país que me foram colocando essa hipótese. Ou seja, foram pelo menos colocando as questões nos termos em que eu deveria pensar sobre o assunto. Ou seja, não se coloque fora do assunto, deve também, ou deves, consoante o nível de confiança que tinha com os camaradas ou com os autarcas, me colocavam a questão: "Não se coloque fora dessa solução, porque nós entendemos que tem perfil pra poder assumir uma responsabilidade dessa natureza". Mas honestamente, nunca foi algo que colocasse no meu horizonte, porque estava muito concentrado nas funções que estava a desempenhar e são funções muito exigentes.
Mas pronto, depois dia 7 há este volte face no governo, decide nesse próprio dia?
Sim, e foi quando decidi tomar e devo dizer que tive, aliás, uma conversa com o presidente do partido, fui lhe comunicar a minha intenção e a minha disponibilidade. E depois, a partir daí, ouvi os meus camaradas na Comissão Política Nacional e tive o cuidado de, perante os meus camaradas, explicar-lhes as razões pelas quais eu entendia dever avançar com uma candidatura. Depois foi um esforço imenso, foram 15 dias pra edificar uma estrutura humana, porque há duas outras candidaturas, o Daniel Adrião e também do Pedro Nuno Santos, mas é evidente que a candidatura do Pedro Nuno tinha já um trabalho muito organizado com as estruturas federativas e com as estruturas concelhias e também com muitos autarcas. Portanto, isso obrigou, na medida em que a estrutura intermédia do partido estava já muito comprometida com essa candidatura, obrigou um trabalho imenso Para edificar uma estrutura humana que possa funcionar e que está a funcionar como uma estrutura intermédia do partido, que passou pela criação de um conselho estratégico, que passou pela constituição de uma direção de campanha nacional e também pelas direções de campanha distritais, nomeadamente com mandatários e com diretores de campanha. Foi o principal esforço nos primeiros 15 dias da candidatura.
Aproveitando, disse que falou com Carlos César e com António Costa. Quando é que falou? Também o avisou que seria candidato?
Fundamentalmente, pedi uma reunião no dia, na tarde da Comissão Política, no dia da Comissão Política, para comunicar ao presidente do partido que iria assumir esta responsabilidade e este sentido de serviço aos valores do PS e aos princípios do PS, e depois colocar que essa é a minha vontade e meu desejo de colocar esses valores, esses princípios ao serviço do país, a partir de uma experiência política que conquistei.
Mas e António Costa?
E também comuniquei a António Costa que iria colocar a minha disponibilidade aos militantes do PS para servir o PS.
Eles acharam bem haver uma candidatura quando já se sabia que existia outra?
Aquilo que eu posso dizer é que ouvi em vários momentos o próprio secretário-geral dar conta de que é muito positivo o debate democrático e a dinamização do debate democrático dentro do Partido Socialista, na medida em que isso permite a discussão sobre as ideias, sobre as propostas que temos para o PS, mas mais importante, as propostas e as ideias que temos para servir o nosso país.
E acha que é o favorito de António Costa?
Esse deve ser sempre o imperativo de quem integra os partidos políticos. Ou seja, os partidos não vivem para si próprios. Essa é a razão porque entendo que nós devíamos ter tido um debate entre os candidatos para discutirmos as nossas ideias, as nossas propostas, os nossos projetos.
Mas acha que é o favorito de António Costa?
O doutor António Costa disse que iria votar, mas disse que não se pronunciaria sobre nenhum dos candidatos. Eu gostaria muito de contar com o seu voto.
Em 2021, agora não sabemos, de facto, qual é a posição de António Costa, em 2021, no Congresso de Portimão, foi um congresso famoso porque António Costa pôs no palco quatro possíveis sucessores, que era Fernando Medina, Pedro Nuno Santos, Ana Catarina Mendes e Mariana Vieira da Silva. Dois anos depois, quando se abre esta disputa, só um deles avança. Por que não estava nessas contas? Sente-se uma solução de recurso para aquela que sempre foi uma ala moderada do partido?
Julgo que até houve outro nome que esqueceu, também foi colocada Marta Temido.
Nesse congresso.
Também foi colocada nesse congresso, quando eu era secretário-geral-adjunto. Talvez não tivesse tanta necessidade de falar de mim, porque estava com funções de secretário-geral adjunto e estava, portanto, num papel de isenção e de imparcialidade no serviço ao meu partido. Veja, esta candidatura é uma candidatura que tem ideias fundamentalmente para o país. Eu tenho, felizmente, um percurso que me proporcionou um conhecimento muito grande da vida das pessoas. Fui autarca, concorri a primeira vez, perdi a primeira vez, 47/49. Depois ganhei com 50%, depois ganhei com 68, depois com 71,4. Julgo que eu e o João Paulo Catarino fomos os mais votados do país. Isto significa que tive apoios de pessoas de diferentes quadrantes e mostra, sobretudo, o mérito das políticas que foram desenvolvidas, nomeadamente na educação, nomeadamente na saúde, nas políticas inovadoras do ponto de vista social. Há hoje respostas no país. Olhe, os contratos locais de desenvolvimento social, que é uma resposta muito estruturada para as necessidades específicas de determinados cidadãos, nasceram a partir de uma proposta que apresentei na altura ao ministro Vieira da Silva, mas podia dar-lhe tantos exemplos nas autarquias. Mas quem me conhece também nas comunidades portuguesas, vocês que acompanharam muito desse trabalho, sabem que eu estive com os portugueses em dados terroristas, sabem que eu estive com os portugueses nos momentos mais difíceis na Venezuela, consegui edificar na Venezuela uma rede de apoio médico a garantir medicamentos quando os portugueses estavam a viver e a temer pelas suas próprias vidas. Fui à cadeia com os nossos serviços consulares, contribuí para libertar um rapaz com 24 e uma rapariga com 25 anos que estavam detidos sem justa causa.
A questão é que ainda com esse currículo todo, naquela altura, não era colocado como um potencial líder do Partido Socialista.
Quando começaram a propor essa ideia, para que eu refletisse sobre ela, foi porque reconheceram no meu percurso de vida e no meu percurso político, uma experiência que é capaz de dignificar os valores e os princípios do PS e, sobretudo, de garantir uma entrega de vida ao serviço do nosso país.
Não foi porque outros faltaram à chamada, nomeadamente Fernando Medina.
Olha, eu devo dizer que tenho muito gosto em contar com o apoio do doutor Fernando Medina nesta candidatura e devo dizer que foi desde a primeira hora, ou seja, quando lhe transmiti que me iria disponibilizar ao partido.
Perguntou-lhe se ele não estava interessado?
Foi imediata a sua disponibilidade para apoiar a minha candidatura.
E perguntou-lhe antes se ele não estava interessado?
Eu devo dizer que se ele tivesse intenção e essa vontade, eu também sentir-me-ia bem a apoiá-lo nesse objetivo.
Mas não se concertaram, ou seja, não combinaram se um avançasse, o outro não avançava?
Aqui não se pode colocar as questões em termos de combinação.
Mas a minha questão é: não iam os dois.
Sim. Fundamentalmente, julgo que houve um entendimento e uma convergência entre nós e com outras pessoas também que entretanto vieram a apoiar, no sentido de entenderem que eu tinha condições para avançar com a candidatura. Mas fundamentalmente, veja, nós temos que olhar para a candidatura e o que ela representa para as pessoas, que são aqueles que nos estão a ouvir, são aqueles que nós temos o dever de servir. Porque discutir depois o A ou B, honestamente, com todo o respeito por todos, não tem interesse para as pessoas. O que é que as pessoas querem saber neste momento, do meu ponto de vista? Querem saber se o país vai ter estabilidade política, querem saber se vamos ter previsibilidade. Nós estamos num contexto muito difícil.
E nós teremos oportunidade de falar sobre isso.
Depois eu gostava de chegar às propostas.
Vamos a isso. O diretor de campanha do seu principal adversário veio ontem acusá-lo de estar a adotar o discurso da direita e de cometer o erro de glorificar conclusões de inquérito sobre o que pensa quem não votou no PS nas últimas eleições legislativas. José Luís Carneiro está a ler mal as sondagens?
Há uma coisa que eu leio bem As pessoas. Eu tenho estado com as pessoas na rua e ouço-as, não passo por cima delas. Eu gosto de ouvir as pessoas, gosto de saber aquilo que elas sentem. Aquilo que as pessoas querem nesta altura não é essa discussão estéril daquilo que é direita ou que é esquerda. Diga-me uma coisa, alguém ter acesso ao médico de família ou ter acesso a um centro de saúde, as pessoas querem ter acesso à saúde, as pessoas querem ter habitação.
Mas tem colocado a discussão também nesse âmbito quando diz, por exemplo, que o Pedro Nuno Santos está enclausurado à esquerda.
Dou-lhe um outro exemplo. Os portugueses que estão hoje no estrangeiro, que são 5,7 milhões de portugueses.
José Luís Carneiro, mas é o José Luís Carneiro que quando diz que Pedro Nuno Santos está enclausurado à esquerda, que está a colocar a discussão nesses termos.
Eu fundamentalmente coloquei a questão nos seguintes termos.
Está enclausurado à direita, José Luís Carneiro?
Não, não estou. Nem é por mim que haverá blocos centrais, já o disse. Agora, o que é que fundamentalmente eu quis dizer? O PS tem uma marca desde que da clandestinidade lutou contra a ditadura e lutou pelas liberdades, e consolidou as liberdades com Mário Soares num diálogo que fez com o PPD e com os democratas cristãos, assim como se construiu o projeto europeu a partir desse diálogo entre os trabalhistas, sociais-democratas, aqueles que representavam o socialismo democrático, que foi a nossa fórmula encontrada por Mário Soares, que ele aliás utilizava o termo socialismo e liberdade, e também pelos democratas cristãos. O projeto europeu foi construído a partir desses valores e dessa convergência de valores. Mas essa autonomia estratégica que Mário Soares construiu desde 76 e desde a primeira Constituição, em regime já democrático, é a mesma autonomia que António Costa utiliza quando em 2015 encontra um espaço para dialogar com a sua esquerda. E aquilo que nós temos defendido, e que deve continuar a ser defendido do meu ponto de vista, é uma autonomia do PS para autodeterminar a sua vontade na forma como constrói as soluções para o país.
José Luís Carneiro.
Permita-me só concluir este raciocínio. É por isso que eu também tenho afirmado que nós construímos mais facilmente soluções relativas à valorização dos serviços sociais e à sua modernização ou ao investimento público com os partidos à nossa esquerda, assim como também entendo, julgo que é evidente para todos, construímos soluções com um ímpeto reformista e capaz de servir as dimensões estratégicas do Estado, particularmente as dimensões de soberania, com os partidos de centro-direita. Como é evidente, aliás, ao longo do percurso histórico que fizemos. Quais foram os pontos que levaram à rutura em 2021 entre o Bloco e o PS?
Deixe-me só perguntar isto, porque estamos a falar ainda também da candidatura de Pedro Nuno Santos. Quando diz que ele demoniza o centro político, disse que era até um pressuposto que os separava, a moção dele dá-lhes sinais nesse sentido, o que encontra de radical ali?
Veja, eu fundamentalmente divirjo, em certa medida, de uma abordagem que seja muito dicotômica ou permanentemente dicotômica, se quisermos polarizadora. E bem sabem que tem havido uma linguagem relativamente polarizadora na sua candidatura e na forma como ele também coloca as questões, porque logo um dos pressupostos é partir para uma eleição com a ideia de uma coligação. Ora isso, quando aconteceu no passado, fragilizou o PS. Vítor Constâncio fragilizou Jorge Sampaio. Por quê? Porque há um eleitorado que dá vitórias e dá as maiorias absolutas, já as deu ao PS e já as deu também ao PSD, que é um eleitorado que avalia o interesse do país e avalia quem, no momento histórico concreto, pode servir esse interesse. E é importante não diabolizar esse eleitorado, porque é um eleitorado essencial que já deu maiorias a uns e a outros.
Tem visto propostas de Pedro Nuno Santos que lhe pareçam de facto radicais ou que afastem o centro? Ou tem tentado pelo menos falar esse eleitorado, ou não tem notado esse esforço?
Não, eu tenho notado que tem havido, de facto, um esforço e até vejo alguns camaradas meus a fazer uma espécie de flic flac mortal lá frente e atrás.
Francisco Assis, Álvaro Ulmo, está a falar algum desses.
Não me quero pronunciar, não quero nomear.
Já disse que estava surpreendido com a posição de Francisco Assis, por exemplo.
Eu não quero agora nomear ninguém. Agora, o que eu tenho notado é que se trata de uma operação de cosmética.
Então Pedro Nuno Santos é mesmo esquerdista.
Tem uma operação de cosmética que já não é possível alterar esse posicionamento em relação ao eleitorado, porque basta andar na rua, basta falar com as pessoas, basta falar com os militantes.
Diga-me só uma coisa, Pedro Nuno Santos é mesmo esquerdista, não é um social-democrata como ele diz?
A minha candidatura é pela afirmação de uma proposta para o país. Não se afirma em comparação com nenhum outro.
Mas foi o que acabou de fazer nas últimas três respostas.
Eu estou a ser educado com as vossas perguntas, porque tenho que responder às vossas perguntas. Por mim, eu não responderia essas perguntas.
Mas se é uma operação de cosmética, porque é que ele é um esquerdista e está a fazer parecer que não é?
Somos dois socialistas, mas o PS tem, desde a sua origem, se formos ao século XIX, tem dentro de si próprio também uma heterogeneidade muito grande de pensamento, como aliás têm também os sociais-democratas e o PPD. Ou seja, há uma heterogeneidade. É por isso que havendo esta heterogeneidade nos partidos, também há na direita, também há dentro do PPD. Nós não podemos demonizar quem está nos outros partidos por uma razão, nomeadamente os partidos democráticos, porque os democratas têm que estar unidos naquilo que é essencial, que é defender as liberdades e defender a democracia. Hoje nós estamos a assistir a um quadro muito exigente. Não é um quadro normal Nós temos uma guerra na Europa mais duradoura daquilo que era expectável. Temos uma guerra no Médio Oriente que vai ter efeitos muito nocivos. Temos os efeitos pós-pandêmicos que têm acelerado a polarização das sociedades e tem vindo a acelerar a radicalização das opções de política. Aquilo que eu entendo é que uma candidatura que pondere, que seja uma candidatura com capacidade de diálogo e de construção de soluções políticas para o país, é uma candidatura que neste momento serve melhor o país, em detrimento de uma abordagem polarizadora e que radicaliza o discurso. Porque a polarização o que é que conduz? Conduz ao enquistamento. Ora, quando nós enquistamos posições, não conseguimos encontrar espaço para o diálogo e para a concertação daquilo que é mais importante para o país.
Só fazer-lhe mais uma pergunta sobre Pedro Nuno Santos. Disse que a gestão dele na TAP teve impactos muito negativos e que tem uma notoriedade positiva mais alta do que ele. A pergunta é se ele pode assustar o eleitorado, se tem aquelas cicatrizes que ele falou ou ainda estão demasiado presentes na memória dos portugueses.
Mais uma vez, eu não quero estar a pronunciar-me permanentemente sobre sim.
Só estou a citá-lo, as expressões suas.
Julgo que a citação é verdadeira e é correta.
Não quer acrescentar mais sobre os erros de Pedro Nuno Santos, até mesmo pelo próprio.
Não quero acrescentar, julgo que ele próprio reconheceu esses erros e portanto, tendo-os reconhecido.
Sim, era só para perceber se junto do eleitorado eles estão muito presentes e se é isso que pode fazer o PS potencialmente até perder umas eleições legislativas, se for com esse candidato.
Julgo que todos estamos com consciência do que se passou com a TAP, quer primeiro com a decisão do aeroporto, por um lado. Uma decisão sem que o primeiro-ministro tivesse conhecimento, sem que os colegas do governo também soubessem o que estava a decidir. E depois a decisão da nacionalização e, sobretudo, depois o que veio a seguir, teve efeitos muito nocivos na imagem pública do governo.
São questões que não estão cicatrizadas, é isso?
Julgo que seria, do meu ponto de vista, uma hipocrisia não reconhecer isso, porque isso é uma evidência.
Não estão cicatrizadas as questões ainda, é isso?
Um evidente erro todos cometem. E há uma coisa em que eu concordo com o Pedro Nuno: só não comete erros quem não governa, quem não tem responsabilidades executivas, porque erros todos nós cometemos. Isso aí é evidente. Agora, é evidente que os erros também têm efeitos. Têm efeitos, nomeadamente, na forma como os outros apreciam o nosso trabalho e o nosso desempenho. Mas é evidente que aí estamos de acordo. Só não comete erros quem não faz.
Francisco Assis escreveu que alguns beneficiários líquidos da geringonça vêm agora exprimir reservas e lembrar que esses partidos são anti-NATO, dizendo que é curioso que se tenham silenciado quando era oportuno. Quando é que José Luís Carneiro descobriu que a geringonça era uma má solução para o país?
Olhe, veja, nós temos que separar momentos diversos. O momento de 2015 a 2019 é um momento em que havia um ambiente no país muito favorável a um acordo político, que aliás, era aquilo que as pessoas pediam na rua, na campanha eleitoral, porque entendiam que era preciso reconstituir direitos fundamentais, nomeadamente a valorização dos salários, repor os cortes, repor serviços públicos. Recordo que a direita, com a sua austeridade expansionista, encerrou serviços de saúde, encerrou serviços de finanças, procurou mesmo encerrar tribunais, esvaziar tribunais na administração daquilo que é um bem essencial à vida das comunidades, à vida do país, à nossa segurança coletiva. E, portanto, havia um ambiente muito favorável a um encontro de posições. Mesmo em 2015, recordo que o António Costa foi à Comissão Política Nacional e ao grupo parlamentar dar duas garantias: a de que o PS manteria os seus compromissos com o tratado orçamental, União Europeia, e também manteria os seus compromissos atlânticos. E portanto, essas duas matérias em nenhum momento seriam colocadas em causa. E é a partir deste pressuposto que o António Costa teve o apoio dos órgãos do partido para estabelecer a aliança que veio a estabelecer. E entre 2015 e 2019 foi possível reconstituir estas mudanças. Aliás, uma mudança que há pouco ia referir, fez parte do diálogo que tive, que era com o Bloco de Esquerda, com, na altura, o deputado José Manuel Beleza, foi também com o PCP, nomeadamente com o António Filipe, foi também com o PSD, que foi o recenseamento automático dos portugueses no estrangeiro, que só teve a abstenção do CDS, portanto, foi possível construir soluções.
A minha pergunta é por que aquelas questões, como a questão da NATO, não eram tão importantes na altura e são tão importantes agora?
Eu julgo que isso parece-me evidente. Nós estamos a viver num quadro geopolítico. Permita-me concluir, parece-me tão evidente que dispensaria qualquer questão. Ou seja, nós estamos a viver num quadro de guerra europeia e o quadro de guerra na Europa implica um compromisso fundamental de Portugal, que é aquilo que assume a minha moção de uma forma muito clara, que aliás, vejo ser, para já, matéria pouco discutida a questão europeia, mas é muito importante discutirmos a questão europeia, porque ela é mesmo condição essencial ao nosso desenvolvimento, ao nosso modelo de vida e à nossa visão de sociedade e dentro da nossa economia.
Mas se António Costa, na altura, conseguiu que os parceiros à esquerda fossem, ou seja, conseguiu que o PS não violasse esses princípios e manter uma aliança à esquerda, acredita que Pedro Nuno Santos não será capaz de o fazer? Daí os seus repetidos avisos.
Eu ia repetir o seguinte: nós tivemos de 2015 a 2019 um período. Um período que é avaliado por todos os portugueses como muito positivo. Mas é preciso lembrar, e vocês acompanharam bem, as razões porque o governo caiu em 2021. O governo caiu porque os parceiros que suportavam o governo quiseram a rutura com o PS.
Ainda assim, cumpriu o mandato inteiro. O primeiro governo em que foi secretário de Estado das Comunidades.
Sim, exatamente.
A minha questão para si é se quando era, por exemplo, o secretário de Estado das Comunidades, sentiu na comunidade internacional que aquela solução governativa era vista com desconfiança.
Sim Aliás, participei em várias reuniões, onde estive num contexto de visitas de Estado, em que havia dúvidas sobre a viabilidade daquela solução. Mas felizmente foi possível garantir que no decurso do exercício das funções do governo-
Nessa altura, o que é que diziam essas pessoas que o abordavam com essas dúvidas?
Entre as questões fundamentais estava precisamente a questão dos compromissos com o tratado orçamental da União Europeia. Era a questão fundamental, nomeadamente colocada por um-
E o que é que diziam nessa altura essas pessoas que tinham dúvidas?
Eu não dizia, porque eu estava a acompanhar visitas de pessoas com responsabilidades superiores às minhas, e agora não quero entrar nesse detalhe. O que eu quero dizer é o seguinte: 2015 a 2019 é uma fase, e depois recordo que mesmo durante a pandemia, o Bloco rompeu com o PS quando votou contra o orçamento suplementar. E depois recordo que o Bloco e o PCP, e aqui permita-me que faça esta afirmação, que ela é muito relevante. O António Costa, secretário-geral e primeiro-ministro, fazia parte da coordenação, fez um esforço imenso para ir de encontro às posições, quer do PCP, quer do próprio Bloco. Temos também a convicção de que dentro do Bloco e dentro do PCP havia posições diferentes, não era uma posição unânime, nomeadamente no PCP, mas o que é certo é que foram os parceiros que romperam a coligação e o PS caiu no Parlamento. E nessa altura houve quem tentasse insinuar que a responsabilidade era do secretário-geral do PS, António Costa, mas não foi a responsabilidade do António Costa. E por isso é que os portugueses nos deram uma maioria absoluta.
PCP e Bloco de Esquerda deixaram de ser de confiança e não contam mais.
Não quis dizer isso. Aliás, eu comecei por dizer há pouco que tenho para mim como firme que é possível nós construirmos soluções de aperfeiçoamento das políticas sociais, da qualidade e das prioridades do investimento público com os parceiros à nossa esquerda e nomeadamente nas matérias ambientais, nas matérias ligadas à energia. Agora, há outras dimensões que exigem que nós sejamos capazes de respeitar o grande centro político e social e de com ele dialogar para encontrarmos soluções reformistas para o país. Eu dou um exemplo. Mesmo no decurso da solução política que tivemos até 2019. Por exemplo, nós avançamos com a reforma das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais, num diálogo de que me incumbiu o secretário-geral com o PSD, na construção da solução da eleição indireta das comissões de coordenação. Ora, nós não tínhamos suporte à nossa esquerda para fazermos uma mudança desta natureza, assim como aconteceu com outras reformas, nomeadamente em relação ao próprio Sistema Nacional de Proteção Civil. Ou seja, temos que ter esta leitura clara, porque é isso que é muito importante para os portugueses, para que sermos claros também sobre isto. Ou seja, é possível, por exemplo, a valorização das condições salariais, a dignificação das condições laborais, a valorização do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública, o investimento nos transportes e na mobilidade, os objetivos da descarbonização. É possível nós termos aqui um amplo consenso com os partidos à nossa esquerda, mas há matérias de soberania. Olhe, por exemplo, na política externa, nas questões da defesa nacional, em que é difícil. Aliás, é difícil, não. Há mesmo posições contrárias à posição que sempre foi a posição do PS. E, portanto, nós temos que ter esta capacidade de nos afirmarmos com esta autonomia estratégica, porque foi sempre aqui que o PS esteve e por isso é que é o grande partido da sociedade portuguesa, que é um partido interclassista, internacional e que cobre todos os territórios nacionais.
Quero só voltar aqui a Francisco Assis. Ficou surpreendido por vê-lo ao lado de Pedro Nuno Santos. Estava a contar com o apoio dele ou de outros nomes como Álvaro Beleza e compreende as razões para eles não estarem ao seu lado nesta altura?
São personalidades diferentes e também com percursos diferentes. No caso do Francisco Assis, fiquei surpreendido.
Contava tê-lo ao seu lado no avanço para a liderança do PS.
Fiquei surpreendido.
E Álvaro Beleza?
O Álvaro Beleza, eu verifiquei os termos que ele utilizou para justificar o apoio ao Pedro Nuno. Disse que recebeu uma chamada telefónica e que sendo médico, achou que devia corresponder. Encontra-se dentro de um dever deontológico, portanto, respeito esse dever deontológico do meu camarada Álvaro Beleza para apoiar o Pedro Nuno.
Não lhe ligou, ou pelo menos não lhe ligou tão rápido como Pedro Nuno Santos.
Talvez se eu lhe tivesse ligado primeiro, talvez tivesse merecido esse sentimento deontológico.
Chegou a ligar a Francisco Assis para o tentar trazer para o seu lado?
Não quero dizer mais nada sobre aquilo que tinha a dizer e que foi, sobretudo, o que me surpreendeu.
Muito bem, vamos discutir cenários de governabilidade. Pedia-lhe que fosse muito concreto. Vamos tentar também fazer as perguntas de forma muito direta para depois avançarmos para a questão das moções e para as ideias que defende para o país. Durante o fim de semana desafiou Luís Montenegro a responder se apoiará um governo socialista minoritário para, expressão sua, servir o país. Compromete-se a fazer o mesmo caso o PSD fique em primeiro? Sim ou não?
Comprometo-me a ganhar as eleições.
Isso não é um sim nem é um não. Se exige o mesmo Luís Montenegro, era suposto que fizesse o mesmo com o PSD.
Sabe que o PPD e o Luís Montenegro são os meus principais competidores, são os nossos principais competidores. Eu vou competir com eles este ato eleitoral. Eu estou convicto, à luz da sondagem que houve quem procurasse valorizar com outras sondagens, mas a sondagem mais completa que apareceu nos últimos tempos mostra que eu estava com 42% das intenções de voto dos portugueses e o do Luís Montenegro estava com 37.
Repare, mas as sondagens ainda não determinam eleições. Se ficar em segundo-
As sondagens são um retrato do momento, mas é um retrato importante.
Exige a Luís Montenegro clarificação. Se ficar em segundo, e agora estamos a fazer esse exercício de clarificação consigo, se ficar em segundo, viabiliza ou não um governo do PSD?
Vamos falar no Depois das eleições e avaliado o peso político de cada um dos partidos, vamos avaliar esse peso político de cada um dos partidos. Depois, como também disse, que é muito relevante, como aliás aconteceu em 2015 com o nosso secretário-geral de então, António Costa, e também depois primeiro-ministro, temos o dever de ouvir os órgãos do partido.
Mas não tem uma posição própria, José Luís Carneiro?
O secretário-geral do partido não toma decisões individualmente em matérias dessa natureza. Tem que ouvir, nomeadamente, a comissão política, tem que ouvir o seu secretariado e até preferencialmente a própria Comissão Nacional, porque é o órgão que entra em Congresso.
Em 2015, António Costa levou uma proposta concreta à Comissão Política Nacional do PS. Disse-lhes que queria dialogar com a esquerda.
É verdade.
E o que é que fará?
Depois das eleições.
Mas percebe a incoerência de exigir clarificação ao seu adversário e depois não clarificar quando tem a oportunidade?
Sim, mas eu já disse aquilo que tinha que dizer. Fundamentalmente, o que eu disse foi: pelo PS, o Chega não irá para o poder, mas não irá para o poder porque eu quero ganhar as eleições. Eu tenho condições para ganhar as eleições. Podem encontrar forma de maquilhar todos os estudos que estão a ser feitos. E tem havido várias tentativas.
De parte de quem?
Várias tentativas de várias entidades, nomeadamente ligadas a vários partidos políticos em relação aos resultados eleitorais. Aquilo que eu digo é: a sondagem que aparece com maior amplitude e com indicadores que são muito fiáveis, dá-me a mim, numa disputa com Luís Montenegro, 42 e 37 a Luís Montenegro. Ora, é um capital político que aparece ao fim de 15 dias de uma disponibilidade para uma eleição. Eu sei aquilo que são as mensagens que eu recebo todos os dias na nossa candidatura, vindas de não apenas socialistas, não apenas de simpatizantes, mas de amplos setores da sociedade portuguesa. Ontem, por exemplo, esta comunicação que eu recebi da doutora Manuela Eanes. Ligou-me, é alguém fora do quadro político-partidário, dando conta de que não apenas se identificava com os valores que a candidatura estava a defender e particularmente com as propostas e com os projetos que estava a apresentar. Veja, por alguma razão, ligou o Fernando Tordo, só para trazer pessoas da sociedade civil, a dizer que estimavam imenso que eu tivesse aparecido com esta candidatura por aquilo que ela representa. Não pela pessoa em concreto que está a liderar esse processo neste momento. Hoje sou eu, amanhã serão outros, mas por aquilo que ela representa em termos de valores.
Deixe-me fazer um pequeno parêntese. Acredita que Pedro Nuno Santos tem a vitória como um dado adquirido? Que acha que são favas contadas?
Eu entendo que ele partiu com esse pressuposto. Eu diria que ao fim de 15 dias, talvez se calhar tenha agora razões para pensar de forma diversa. Mas como é evidente, é uma campanha interna. Eu diria que se fosse uma campanha aberta, como ocorreu com António José Seguro e com António Costa, aberta a simpatizantes, eu diria que aí tinha uma expressão de vontade muito mais ampla do que na expressão interna. Agora, a cada dia que passa, os militantes fazem a sua análise e fazem a sua avaliação sobre quem está em melhores condições, que é a pergunta à qual têm que responder, quem está em melhores condições para precisamente ir buscar o apoio onde ele está. Porque se nós nos virarmos para a nossa esquerda, o Bloco terá crescimento com o eleitorado do PS. O PCP também. Portanto, nós apenas poderemos crescer se formos capazes de ir buscar o eleitorado ao centro político. Ora, portanto, quando se faz a pergunta: e quem é que dos dois candidatos ou dos três candidatos está em melhores condições para construir com esse eleitorado uma solução para o país, a resposta é evidente e é por isso que os militantes estão a avaliar e todos os dias a minha candidatura está a crescer por todo o país.
Uma última pergunta sobre cenários de governabilidade e de governação. Admite governar se ficar em segundo lugar? Mas a existir uma maioria de esquerda, naturalmente.
Como digo, eu tenho que aguardar pelos resultados eleitorais, porque estar nesta altura a especular é limitar o meu grau de autonomia.
Portanto, admite.
E o nosso grau de autonomia. Ou seja, essa questão é: entrar num exercício especulativo sobre aquilo que vai ser o resultado eleitoral, é partir do pressuposto de que as realidades são estáticas. A realidade é dinâmica. A realidade social, a realidade política, a realidade eleitoral é dinâmica. É por isso que uma sondagem tem o valor que tem, é evidente, como foi dito, é um retrato de um momento. É evidente que há depois variáveis. É por isso que muitas das vezes a sondagem não bate certo por uma razão, porque a sondagem é uma fotografia daquele momento. Não consegue acompanhar as próprias dinâmicas, quer as dinâmicas reais, quer as perceções sobre as dinâmicas reais.
José Luís Carneiro, estamos então a falar da sua moção. A sua moção traz alterações ao complemento solidário para idosos. Queríamos saber o que é que tenciona mudar em concreto na condição de recursos, já fez as contas, e a quantas pessoas é que isso poderia chegar?
Olhe, permita-me sublinhar duas ideias gerais em relação à moção, para depois chegar a essa questão mais em concreto. A minha moção, como disse, procura dar passos em frente em relação a várias políticas, nomeadamente nas políticas sociais. Há dois compromissos claros com a saúde, com habitação e temos também respostas para os professores, não nos termos em que propõe o candidato Pedro Nuno Santos, o meu camarada Pedro Nuno Santos. Em relação à saúde, aquilo que eu proponho é um compromisso de natureza plurianual, como hoje acontece, por exemplo, com as leis de programação militar, com as leis de programação das infraestruturas e equipamentos do Ministério da Administração Interna, onde estejam as questões ligadas à dignificação das condições de trabalho, ao investimento na modernização das infraestruturas e dos equipamentos de saúde, onde estejam depois as questões ligadas aos recursos humanos, à sua capacitação, à sua formação. Estive com a Ordem dos Médicos, que não me colocou nenhuma questão que tivesse que ver com questões remuneratórias. Dei-me conta de que uma das principais necessidades é, por exemplo, dar espaço aos profissionais para a sua formação, para a sua qualificação, para a transferência de conhecimento.
É preciso ir mais longe nas negociações com os médicos.
E depois entendo também, e por isso é que me deixaste estabelecer um compromisso de princípio com a União das Misericórdias e com a Confederação das Instituições de Solidariedade Social para termos três respostas imediatas. Uma Garantir um acordo para mobilizar 50% da capacidade no reforço de consultas médicas, no reforço das cirurgias de ambulatório e também nos exames de diagnóstico. Segundo, integrar na Rede Nacional de Cuidados Continuados respostas de saúde mental e de respostas às demências. E, em terceiro lugar, retomarmos o programa Voltar a Casa. No caso dos idosos, nós estamos a calcular cerca de 1500 idosos que estão acamados nos hospitais, porque não têm uma resposta de retaguarda, quer nas instituições sociais, quer nas suas famílias.
Deixe-me só voltar a pedir-lhe para se concentrar no complemento solidário para idosos.
Trata-se, portanto, de libertar camas nos hospitais, muito necessárias, e também dar uma resposta humanizada a estes cidadãos mais idosos. Há uma outra que tem a ver com os sem-abrigo. Há respostas hoje que são respostas já muito interessantes. Há, por exemplo, a Casa Abrigo, que é uma resposta da Misericórdia do Porto, que é uma boa experiência, e que nós gostaríamos de poder replicar pelo país essa resposta.
Para as pessoas sem-abrigo. Pergunto-lhe só de novo, não temos muito tempo, para o complemento solidário para idosos. Fez as contas, sabe o que é que mudaria na condição de recursos?
Fundamentalmente, quanto ao complemento solidário para idosos, há duas questões, que são as questões que estamos a assumir, que é olharmos para os termos em que ela hoje é atribuída. Essa prestação hoje é atribuída a pedido, e que é um pedido muito burocratizado, excessivamente burocratizado, e portanto olharmos para os termos em que poderíamos automatizar a atribuição. Segundo, é a questão da condição de recursos, que faz depender a sua atribuição dos rendimentos dos filhos dos idosos. Ora, nós sabemos que essa solidariedade e esse dever moral nem sempre é cumprido e portanto temos que encontrar uma fórmula que garanta, com certeza, esse dever, que está aliás previsto na lei, dos filhos em relação aos seus pais, mas também encontrar o modelo que não deixe os pais totalmente dependentes.
Mas ainda não sabe a fórmula que vai usar.
Tem que se encontrar uma solução. Aquilo que me comprometo é encontrar uma solução que procure responder a estes dois desafios da prestação. A prestação estava com 136 mil beneficiários, salvo os 134 mil, e com as mudanças da condição de recursos, que julgo que está nos 1800 € em relação ao rendimento dos seus familiares, ela poderia passar para cerca de 300 mil. Mas portanto, é uma medida, é uma orientação política, porque a moção de estratégia fala de orientação política, que depois exige um trabalho, quer em sede de Segurança Social, quer em sede também orçamental.
Deixe-me perguntar-lhe também, e ainda agora, aliás, falava da diferença dessas propostas. Pedro Nuno Santos defende que é desejável uma devolução de rendimentos maior aos portugueses e mais investimento público, mesmo que isso signifique menos excedente orçamental e um ritmo de redução da dívida pública menos expressivo. Isto é recomendável?
Aquilo que eu defendo, que nós temos estado a defender, é a trajetória que temos vindo a assumir em termos orçamentais e que está plasmada no orçamento para 2024. A trajetória é uma trajetória de redução da dívida pública para baixo dos 100% do Produto. E, por outro lado, o superávit, que terá uma função, que é a função de financiar um fundo de investimento público para assegurar condições ao país para que em transição de ciclos de fundos europeus, nós consigamos manter condições de investimento futuro, nomeadamente na modernização das nossas infraestruturas, na requalificação e manutenção do mercado público.
Portanto, Pedro Nuno Santos está a hipotecar de alguma forma esse futuro, está a ser irresponsável com as propostas que faz.
Não estou a formular acusações ao meu camarada. Estou a defender aquilo que a nossa moção propõe.
Mas é irresponsável fazer promessas como a recuperação daquelas carreiras, não só dos professores, mas as outras que pedem a recuperação do tempo de serviço por inteiro.
Permita-me em relação à questão do investimento público e da dívida pública, porque o facto de nós querermos manter contas certas, como disse o ministro das Finanças, e bem, com o que eu concordo, também já tinha dito quando encerrei o Estado da Nação, não é uma obstinação. Ou seja, é um compromisso com as futuras gerações. Nós não podemos deixar o país hipotecado para as futuras gerações, caso queiramos que elas realizem os seus projetos de vida no seu país. Nós sabemos o que nos custou a assistência financeira entre 2009 e 2015.
Mas por isso mesmo, pergunto se a recuperação de tempo de serviço das carreiras que ainda estão à espera, professores e não só, é uma irresponsabilidade ou seria irresponsável e se hipotecaria esse futuro.
Primeiro temos que lembrar que o governo do PS foi o governo que descongelou as carreiras e que acelerou as progressões. É muito importante lembrarmos este adquirido.
E pode fazer o resto? Pode fazer aquilo que Pedro Nuno Santos está a propor?
Ora bom, eu verifiquei que houve duas afirmações públicas, que eu devo dizer que não tive condições para depois verificar a profundidade das afirmações, mas verifiquei que houve duas afirmações. Uma foi a recuperação de todo o tempo de serviço dos professores e a outra foi a recuperação de todo o tempo de serviço da administração pública que tinha sido congelado. Mas bem se sabe que houve vários períodos de congelamento. E, portanto, é preciso responder a essa questão. São aos períodos de congelamento que ocorreram ainda nos governos do PS ou aos tempos de congelamento que ocorreram no período da troica? Porque tem a ver com perímetros orçamentais diferentes e com custos diferentes. Segunda questão à qual que há que responder, mas não sou eu que tenho que responder porque não fui eu que fiz essas afirmações. E a outra questão é: e aqueles que entretanto foram para a aposentação? Ou seja, pessoas que já se aposentaram e a quem esses direitos não foram reconhecidos. Ficam com o direito depois de contestarem o Estado e invocarem prejuízos em relação à sua vida para efeitos de reconstituição de direitos que entretanto estão fechados? Portanto, são matérias de tal sensibilidade que me levam a questionar.
Mas ó João Luís Carneiro, relativamente aos professores, especificamente
Concorda com a reposição do tempo congelado dos seis anos e seis meses?
Em relação aos professores, também tenho uma posição clara, só que é uma posição segura. O que é que fundamentalmente tenho dito em relação aos professores? Primeiro, há um pressuposto: reconhecermos o esforço que foi feito até aqui. Há 20 mil vinculações de professores que passaram a deixar de estar-
Essa parte o governo António Costa tem dito. Eu pedia-lhe só que respondesse à pergunta relativa ao tempo congelado, que é uma reivindicação na qual o seu governo não cedeu.
Por alguma razão dizem que eu tenho também orgulho no trabalho que foi feito. Permita-me, portanto, dizer vinculação de 20 mil professores, 8 mil no último ano. Com o acelerador de carreiras que já está agora em vigor, são mais 4 mil que aceleram a sua carreira. Depois conseguimos também passar de 10 para 63 quadros de zona pedagógica, aproximando os professores do seu domicílio, que é também combater aquela ideia dos professores andam com a casa às costas. Nós temos na nossa moção alguns objetivos. Um é a valorização da formação de professores, porque é preciso continuar a valorizar a carreira e a formar professores, particularmente nas áreas das humanidades, onde está a vescassez de formação, particularmente para estas áreas de Lisboa e Vale do Tejo e também para o sul do país. E depois há aqui o nó górdio, que é a questão que coloca. Ou seja, em relação à contagem do tempo de serviço. O governo aplicou uma fórmula à administração pública e entre a administração pública também aos professores. Os professores continuam a entender que há, nesta fórmula, elementos que permitiram constituir algumas desigualdades dentro da mesma carreira de professores. Aquilo que é o meu compromisso é sentar-me com os representantes dos professores, podermos avaliar se essas alegadas desigualdades se confirmam e confirmando-se, estimar o valor orçamental para removermos essas alegadas desigualdades. E depois verificarmos se temos condições orçamentais para permitir que esta despesa se transforme numa despesa permanente.
Mas aí inclui a recuperação do tempo dos seis anos e seis meses.
Eu costumo dizer que temos que avaliar.
Porque eles falam nessa desigualdade relativamente aos Açores e à Madeira, por exemplo, que estão a fazer essa reposição de forma faseada.
É isso que eu estou a dizer.
Tem condições para isso? Ainda por cima tem Fernando Medina do seu lado, deve saber mais ou menos as condições orçamentais, uma vez que se senta no Conselho de Ministros também.
A avaliação que temos das duas propostas que apresentou o Pedro Nuno em relação a estas matérias, é de que uma tenha um custo de 300 milhões de euros, neste caso, a reposição integral dos professores, mas são números que as finanças nos têm fornecido juntamente com a administração pública, e que a reposição de todos os trabalhadores, fora o abrir da porta para a tentativa de recuperação de direitos para aqueles que passaram à aposentação, que é sempre uma matéria que é entrar no desconhecido, mas que representaria cerca de mil milhões de euros permanente a despesa com a reposição de todo o tempo. Ora portanto, eu não estou aqui para prometer tudo a todos.
E Pedro Nuno Santos está.
Eu estou a dizer que eu não estou. Não estou a fazer afirmações em relação ao governo.
Portanto, isso não promete, não tem condições de fazer essa proposta.
Não tenho condições para estar a fazer promessas que depois criem expectativas, que não são depois correspondidas no exercício de funções executivas, porque isso é que descredibiliza a vida política e mina a confiança do cidadão nas instituições. É preciso saber dizer não muitas das vezes na vida política. Agora, aquilo que assume é uma posição de responsabilidade, é avaliar os termos em que essa desigualdade ainda prevaleça e demonstrando-se que ela existe, procurar encontrar meios orçamentais para remover essas desigualdades. Olhe, por exemplo, as forças de segurança também entendem que nós temos que valorizar mais as suas condições de segurança. Nós temos que pensar na administração no seu todo.
É diferente de recuperar tempo para trás.
E também nas carreiras especiais, porque são carreiras que merecem uma atenção muito especial, principalmente aquelas que servem as funções de soberania do Estado.
José Luís Carneiro. Mesmo a terminar, apelo ao seu poder de síntese. Na justiça fala da necessidade de prestação de contas, é uma expressão sua, do lado do Ministério Público. O que quer isto dizer?
Olha, eu pensei que tinha aqui a oportunidade de poder também pelo menos tocar em mais duas ou três propostas da moção de estratégia. Mas antes de lhe responder, permita-me uma nota.
Temos um minuto.
Em relação às PMEs, temos propostas para melhorar o seu financiamento, nomeadamente baixando em um terço os custos de financiamento, dado que o Estado abdique das garantias à mútuo, portanto, significa reduzir 2,5% nos custos de financiamento. Temos também o compromisso de até aos 90 dias, no máximo, garantirmos reembolsos para garantir liquidez e tesouraria das pequenas e médias empresas. E temos um programa para financiar jovens doutorados que integrem as empresas e contribuam para um choque de modernização e de capacitação. E também uma espécie de PEDIP, que é uma espécie de programa de modernização das empresas, que tem que ver com a utilização de fundos europeus não executados e que permitam investir na modernização das empresas, nomeadamente na aquisição de tecnologia e no upgrade tecnológico que as empresas têm que ter.
E agora na questão da justiça.
No que respeita à justiça, aquilo que defendemos é a justiça em relação ao sistema político, em relação à aproximação de eleito e eleitor.
O que é que quer dizer prestação de contas, exatamente?
Aquilo, fundamentalmente, o que quero dizer é que, para já, nós temos que lançar um amplo debate na sociedade portuguesa e esse amplo debate nada tem que ver, nem nada terá que ver, isso é muito claro, com o momento político que estamos a viver.
Mas repare, o PS governa há oito anos, há dois anos tem maioria absoluta, por que agora o debate se não está associado ao caso que envolve o primeiro-ministro?
Há muito tempo que nós defendemos que é necessária uma reforma do sistema político e também que é necessário dialogar com as forças políticas sociais, com as forças políticas democráticas, sobre o modo de aperfeiçoarmos, nomeadamente, o sistema de administração da justiça. Por exemplo, na desconexão de processos, evitando os chamados megaprocessos. Por exemplo, no que respeita ao acompanhamento-
E à composição do Conselho Superior do Ministério Público, tal como defendia Rui Rio.
Rui Rio. Essa é uma das matérias que deve estar nessa discussão, mas para essa discussão é importante que sejam também os atores do próprio sistema, nomeadamente da magistratura judicial, mas também a magistratura do Ministério Público, porque há sempre que ter a garantia do respeito pela independência do Poder Judicial e pela autonomia do Ministério Público. Mas quando falamos de transparência, por exemplo, nós aí assumimos uma proposta muito concreta, há um relatório anual que na reforma anterior se defendia que pudesse ser apresentado à Assembleia da República. Tem que ver com a prestação de contas do trabalho desenvolvido no Ministério Público, que é apresentado à Procuradoria-Geral da República e julgo que há ganhos democráticos se esse relatório for apresentado, nomeadamente, à Primeira Comissão. Assim como acontece no Conselho Superior de Segurança Interna, em que há a apresentação do relatório anual de segurança interna, em que todas as forças e serviços de segurança, de forças e serviços de justiça, em certa medida, partilham das suas responsabilidades nessa cultura de prestação de contas, porque é evidente que todos os órgãos de soberania são objeto do escrutínio e devem ser também partes ativas nesta cultura de confiança dos cidadãos nas instituições.
José Luís Carneiro, muito obrigado por ter estado no Observador.
Muito obrigado eu e felicito-vos pelo vosso trabalho que aqui desenvolvem numa rádio com tantos jovens que não apenas me sensibilizou, mas que me deixou muito satisfeito, porque pude partilhar também convosco, que eu próprio comecei muito jovem a colaborar com a imprensa e acho que uma imprensa livre, exigente, que faça o escrutínio da vida democrática, é mesmo essencial para a qualidade da vida democrática e, portanto, felicito-vos também a vós pelo vosso trabalho.
Muito obrigado.