Com a Judite França e hoje fazemos zoom aos protestos e às razões que têm arrastado milhares de pessoas para as ruas da Colômbia. Há décadas que não se assistia a manifestações como as que hoje se veem nas ruas da Colômbia. Há 20 dias dura uma greve geral e os protestos não abrandam, mesmo depois do governo de Iván Duque ter recuado com a reforma fiscal que acendeu o rastilho de uma população castigada por uma crise econômica e uma pandemia que veio agravar a situação de vida das classes mais pobres. Marcelo Moriconi é investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE. Obrigada por se juntar a nós neste Zoom.

Obrigado pelo convite. Que tal? Boa tarde para todos.

Boa tarde. Vamos começar por analisar a questão da reforma fiscal, que terá sido a principal causa para este levantamento popular, mas nada fazia prever que um aumento de impostos fosse recebido assim.

O tema da reforma fiscal está relacionado com as consequências da pandemia, que são similares em todo o mundo. O governo tentava propor uma reforma fiscal para corrigir o desequilíbrio fiscal da nação, agravado, sobretudo, pela pandemia, e procurava arrecadar por volta de 1800 milhões de dólares necessários para restabelecer o bom rumo econômico do país. Qual foi o descontento da população? A fonte desses recursos, de onde iam sair esses recursos, basicamente eram setores médios e baixos da população. Por quê? Porque havia um aumento do imposto das garâncias, um aumento daquelas pessoas que iam ter que pagar impostos.

O aumento da base tributária, não é? A partir do qual se começaria a pagar impostos.

Efetivamente. Pessoas que estavam a ganhar, ao câmbio, 650 dólares, 600 euros por mês, iam ter que pagar impostos. E por outro lado, e mais importante ainda, o tema do aumento do IVA. Aumento do IVA que ia chegar a 19% em produtos básicos, alguns dos quais estão isentos do IVA ou têm um IVA por volta de 5%. E o suposto aumento dos impostos sobre água, luz, gás, gasolina. Tudo isso fez a população sair para a rua. E sobre isso, o grande problema foi a resposta do governo, a repressão, o nível de repressão e de violência com que atuaram as forças policiais, os mortos e toda essa questão que já é tendência nas redes sociais.

A questão que falava da repressão policial, estamos a falar de pelo menos 50 mortos, 500 desaparecidos, mais de mil detidos. Esse tipo de violência e de repressão tem sido motivo para mais protestos, como uma espécie de bola de neve. A questão é que não é também uma novidade esse tipo de violência policial. O que é que acontece neste momento? Uma maior consciência social dos direitos ou estamos a falar de uma comunidade internacional que está também com mais atenção?

Duas questões. O tema das manifestações é novo em Colômbia, este nível de manifestações tão constante, com tanta quantidade de gente na rua e continuadas no tempo, mas não são novas de agora. Em 2019, antes da pandemia, de finais de 2019 e até fevereiro de 2020, a gente de Colômbia estava na rua. Ou seja, aconteceu uma coisa similar ao que acontecia, por exemplo, no Chile. A gente na rua e a pandemia, e sobretudo um confinamento, o que veio é a impossibilitar que isso continuara. Ou seja, foi respiro para os governos. Hoje, a população volta à rua descontenta pela situação. Estamos a falar de um país onde 40% da população são pobres e onde enquanto o governo está a pedir, a solicitar um esforço à população com mais impostos para recuperar a economia, o governo faz tudo o contrário, porque aparentemente para as questões que o governo quiser, sim há dinheiro. É dizer, houve gastos milionários em compra de novos carros oficiais do governo. Se estava falando em comprar armamentos, sobretudo aviões bombardeiros, quase por um valor similar àquilo que o governo tentava arrecadar com a nova reforma fiscal. E tudo isso faz com que a gente saia à rua protestar, com uma protesta similar à de 2019. Ou seja, descontento com a classe política, corrupção e uma necessidade de ir por outro caminho político, sobretudo liderança política virtuosa e prudente. Importante também é destacar que os coletivos dos jovens, ou seja, muito se fala que são os estudantes os que saíram à rua, os que deram consistência a estas manifestações. Não são só estudantes, porque há muitos jovens colombianos que não estudam. Ou seja, são jovens e estão na rua, estão a pedir Sobre tudo o futuro, uma nova forma de vida. Essa pobreza que eu falava é estrutural, são gerações e gerações de jovens que são pobres, que seus pais são pobres, que seus avós têm sido pobres. Já está muito claro que não há uma expectativa de vida melhor, e o que querem é sair na rua e lutar contra isto.

Em relação aos atos de violência durante os protestos, a polícia é acusada de abusos sexuais, de matar indiscriminadamente manifestantes. Quem conhece a realidade na América Latina e ouve as promessas do diretor nacional da polícia dizer que os responsáveis serão punidos até o limite máximo da lei, acredita nestas promessas?

O tema da violência institucional na Colômbia não é nada novo. Estamos falando de por volta de 40, 50 mortos, aqueles que mais estão falando. Há pouco tempo, no início deste ano, a própria justiça colombiana demonstrou que entre 2002 e 2008, o exército, nesta investigação dos falsos positivos, durante o combate aos guerrilheiros. Entre 2002 e 2008, o exército matou 6402 pessoas inocentes para fazê-las passar como guerrilheiros. Ou seja, naquele momento havia uma cota na qual o exército, os militares recebiam recompensas de acordo com a quantidade de guerrilheiros caídos em combate, etc. O que acontecia? Isso criou um mercado no qual se matava pessoas inocentes e as fazia passar por guerrilheiros. Estamos falando de 6402 pessoas. Em seis anos, a democracia colombiana matou o dobro que a ditadura de Pinochet no Chile. Esses são os níveis aos quais está acostumada a população colombiana, os níveis de violência institucional aos quais está acostumada a população colombiana. Por isso é que isso é novo. Logicamente, a população colombiana não saía à rua, porque sabia o que podia fazer. Digo isso também porque agora, perante os bloqueios nas autoestradas, a ameaça de desabastecimento do país, qual é a ameaça do governo? Tirar os militares novamente à rua e ser fortes e diretos contra aqueles que estão a impedir a normal circulação dentro do país. Isso é uma bola de neve que não é nova, que vem de muito tempo na Colômbia e que continua a crescer.

Só mesmo para terminar, o nosso tempo está a chegar ao fim, o que é que podemos esperar nos próximos dias?

Os próximos dias, eu acho que aqui o que vai haver, o que tem que reconhecer o governo, sobretudo, é não buscar narrativas alternativas. Se está a falar muito da mão do governo de Maduro e de Venezuela em procurar desestabilizar a Colômbia, de que detrás de todas estas manifestações está o Exército de Liberação Nacional, as ex-FARC, etc. E aqui o que realmente o governo tem que reconhecer é que, sendo uma conjuntura muito crítica e que eventualmente e provavelmente alguns destes fatores podem estar intervindo, o que realmente existe na Colômbia é descontento social. Descontento social, sobretudo dos jovens e das classes populares e as classes mais desfavorecidas, mais baixas, que querem uma mudança no rumo político, estão a ser muito afetadas pela pandemia. A pobreza tem crescido mais ou menos 10%. E, portanto, o governo tem que reconhecer a necessidade e os protestos legítimos da população para entrar numa conversação e um diálogo real e não hipócrita, porque em todo o contrário, se continuam a procurar culpados onde não há ou onde convém ao governo, isto vai continuar, e vai continuar o tema da gente na rua e, sobretudo, com certeza, a violência também.

Muito obrigada, Marcelo Moriconi, investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE, por se ter juntado a nós neste Zoom.

Muito obrigado pelo convite e estou à disposição para novas oportunidades.

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