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Crise no PS

Seguro promete referendo sobre coligações

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António José Seguro apresentou esta quinta-feira a moção às primárias e diz que vai fazer acordos para Governo se não tiver maioria. Só não explica com quem. Líder do PS quer novo tratado europeu.

Seguro apresentou hoje a moção às eleições

© Hugo Amaral/Observador

António José Seguro começou cedo nos apelos a uma maioria absoluta nas eleições legislativas para 2015. Caso ganhe as eleições primárias e seja o candidato a primeiro-ministro, já traçou os limites para um futuro resultado do partido nas legislativas: só governa se tiver um governo maioritário e, para isso, admite acordo de incidência governamental e também parlamentar. Diz que não exclui nenhum partido ao mesmo tempo que impõe regras para coligações. Quem fica? Não responde. Mas para fazer coligações, deixa a promessa: vai consultar os militantes em referendo.

O líder do PS e candidato às eleições primárias do partido apresentou esta quinta-feira a moção às eleições de setembro. Na conferência de imprensa que deu na sede do partido, apresentou exatamente a mesma proposta que tinha apresentado em maio: “A minha novidade é a coerência”, disse para justificar a repetição do texto. E não deixou de lançar críticas indiretas a António Costa: “O país não mudou em três meses. Eu não mudei no que defendo para Portugal. (…) Um programa não pode resultar de uma redação em sala fechada, feita por meia dúzia de pessoas, que a impõe ao país para justificarem um projeto de poder”. Recado dado para o opositor.

Nos quatro eixos que apresentou como estratégicos para o país, Seguro começou por defender uma “política de estabilidade”. E esta é a única novidade da moção. Para o líder do PS, o próximo Governo “não pode ser um governo de turno” e por isso vai trabalhar para que o partido tenha uma maioria absoluta nas eleições legislativas de 2015 – isto claro, se ganhar as primárias a que concorre. Palavra nunca utilizada pelo agora candidato na conferência de imprensa. “Trabalharei para ter uma maioria absoluta, mas não excluo acordos de incidência governamental e acordos de incidência parlamentar”. E rematou:

Não liderarei um governo minoritário”.

Contudo, o candidato às eleições primárias exclui destes acordos aqueles partidos que:

1 – “defendem a destruição do Estado social”;

2 – “A saída de Portugal da União Europeia e do euro”;

3 – “Advoguem uma política de privatização de empresas públicas em setores-chave para o país, como as águas, a CGD ou a RTP”.

Caso para perguntar: quem resta, então? É crítica corrente de Seguro ao PSD e CDS a destruição do Estado social e, à esquerda, o PCP defende claramente a saída de Portugal do euro (já defendeu um referendo para isso) e o BE não tem a mesma política europeia que Seguro, apesar de não ser tão taxativo quanto o PCP. Questionado sobre os jornalistas, Seguro apenas respondeu:

Não excluo nenhum partido, mas não pode querer que governe contra os princípios e interesses que defendo”.

Mas na moção há uma promessa: caso haja a necessidade de formar um governo de coligação, vai fazer um referendo aos militantes: “Assumo o compromisso de efetuar um referendo aos militantes do PS. Uma eventual coligação não pode resultar de arranjinhos de poder ou de caprichos pessoais. Respeitarei a vontade dos militantes”.

Esta ideia de Seguro já aconteceu na Alemanha nas ultimas eleições. A CDU negociou com o SPD uma coligação e o partido que perdeu as eleições (SPD) fez um referendo à coligação com o partido de Merkel. A solução de Governo demorou cerca de três meses a ser encontrada e o anterior governo permaneceu em funções. Cá, se o mesmo acontecer, o Governo de Passos poderá ficar em funções (como governo de gestão) por mais algum tempo, com a agravante do timing das eleições: a apresentação do Orçamento do Estado em outubro.

 Quatro eixos

Seguro continua zangado por ser obrigado a disputar eleições primárias. E, por isso, logo que começou a apresentação da moção lembrou que “insólita e despropositadamente foi criada uma crise no PS” que o “obriga” a apresentar uma moção política sobre as grandes opções de governo”.

Além do eixo descrito acima, Seguro quer ainda:

  • Respeito pela Constituição da República
  • Ética e responsabilidade na política – onde reafirmou a apresentação das alterações à lei eleitoral da Assembleia da República e a apresentação de uma nova lei de incompatibilidades, que obrigue os deputados a apresentar uma declaração com a origem de todos os rendimentos
  • Uma voz firme na Europa – Seguro garante que mantém o compromisso de respeitar o Tratado Orçamental, mas quer um novo virado para a economia. “A União Europeia precisa de um novo Tratado que acrescente dimensão política, económica e social à política monetária”. Quando questionado se esta posição não poderia levar a que houvesse desconfiança na Europa de que, se fosse Governo, o PS poderia desrespeitar as condições do tratado, Seguro garantiu que o que defende “não é um novo tratado orçamental, mas um novo tratado europeu” virado para a economia.
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