A Procuradora Geral da República referiu neste sábado que a situação da Justiça em algumas áreas do país é “muito complexa”, na sequência da problemática gerada pela plataforma Citius. “Nós esperamos que haja capacidade técnica para ultrapassar este cenário rapidamente, porque a situação nalguns sítios do país é muito complexa”, declarou Joana Marques Vidal, em Ponta Delgada, aos jornalistas.
A Procuradora Geral da República falava à margem da intervenção que proferiu no âmbito da Conferência Internacional de Direito dos Açores, promovida pelo Conselho Distrital dos Açores da Ordem dos Advogados Portugueses.
Joana Maques Vidal congratulou-se com a proposta legislativa que surge no sentido de suspender alguns prazos, que afirmou ser uma consequência de uma deliberação do Conselho Superior do Ministério Público e do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que irão ser “assegurados alguns direitos dos cidadãos”. “É preciso, realmente, conseguir ultrapassar esta deficiência, havendo a capacidade de solucionar as questões no seu conjunto, não deixando para trás aquilo que é também a atividade do Ministério Público”, defendeu a magistrada.
Joana Marques Vidal quer acreditar que se está a tempo de “conseguir ultrapassar a situação”, muito embora tenha consciência que “é difícil”. A Procuradora Geral da República afirmou “ser importante que se comece a preparar uma futura plataforma informática que dentro de dois ou três anos substitua a atual”. “Esta situação, como já foi reconhecido por todos, e designadamente pelos responsáveis políticos, causa transtorno. Ninguém desejaria que ela tivesse acontecido, provocará, com certeza, os seus danos. Vamos trabalhar todos”, declarou.
A magistrada sublinha que “já foram assumidas algumas responsabilidades”, esperando que continuem a ser, “para que o cenário não se transforme num ‘crash’ generalizado”. Joana Marques Vidal considerou, na sua intervenção, que o processo penal está a ser confrontado com novos desafios impostos pela globalização.
No âmbito da luta contra o terrorismo questionou se os cidadãos estarão dispostos a abdicar de um conjunto de direitos, afirmando que, em alguns países, a legitimação desses mesmos direitos já está a ser questionada em nome da segurança. A Procuradora Geral da República interrogou-se, por outro lado, sobre se o atual modelo de processo penal não está “demasiado” garantido e se não “bloqueia” o exercício da Justiça.
Joana Marques Vidal destacou, por outro lado, que os modelos penais têm vindo a destacar, nos últimos anos, o papel da vítima, estando mesmo muito centrado nestes, dando o exemplo do que tem acontecido com a consagração em lei do caso dos direitos das mulheres e crianças. A oradora referiu ainda que o papel da vítima “coloca um conjunto de problemas” que devem ser alvo de reflexão, tendo subscrito um sistema em que prevaleça o “equilíbrio”.
