Das 11 empresas do universo da Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef), o Governo só vai manter a participação em quatro: nas OGMA (Indústria Aeronáutica de Portugal), em que detém 35%, no Arsenal do Alfeite, na Plataforma das Indústrias de Defesa (IDD) e na Edisoft. Segundo apurou o Observador, estas vão continuar a fazer parte dos ativos do Estado português, enquanto as restantes empresas do grupo serão alienadas.
A 25 de junho de 2014, o ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, já tinha anunciado a intenção de dissolver a “holding” estatal, por considerar “não fazer sentido” continuar a existir uma sociedade gestora de participações sociais do universo das empresas de Defesa.
Prevê-se, assim, a extinção da Defloc (que tem orçamentados 33 milhões em 2015), da Defaerloc (que custa 14,1 milhões em 2015, de acordo com a proposta de Orçamento) e da Ribeira D’Atalaia (995 mil euros), cuja única função é ser detentora dos terrenos dos Explosivos da Trafaria. Já foi lançada a privatização da ETI – Tecnologias de Informação e a venda da totalidade da participação na EID (Empresa de Investigação e Desenvolvimento Eletrónica), sendo que o Governo gostava de ter estes dois dossiês concluídos até ao início do próximo ano. A NavalRocha será extinta, mas poderá manter-se a Empordef Engenharia Naval.
Apenas quatro das empresas participadas dão lucro e o Governo escolheu vender duas delas: a ETI e a EID. As outras que fazem entrar dinheiro nos cofres do Estado são as OGMA e a Edisoft.
O processo formal de extinção da Empordef, a holding das empresas, foi iniciado em junho (Resolução de Conselho de Ministros 42/2014), prevendo-se a conclusão do processo durante o ano de 2015.
Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que integram a Empordef, já estavam concessionados nessa altura. Entretanto, já foi concluído o processo de reestruturação da Edisoft, sendo a Empordef atualmente detentora de uma participação minoritária (17,5%) nesta empresa.
“Relativamente às participações que se prevê que se mantenham na esfera pública após extinção da Empordef, encontra-se em curso um estudo de revisão estratégica do Arsenal do Alfeite, processo que ficará concluído até ao final do ano, prevendo-se a implementação de novos cenários estratégicos e de organização societária”, diz o Ministério da Defesa sobre a única empresa pública de construção naval que Portugal agora tem. Com a concessão dos Estaleiros Navais de Viana, desapareceu uma parte dessa indústria nacional. Apesar do Alfeite ter prejuízo, a Marinha tem feito pressão para que Portugal não perca aquela empresa, que é usada mais para reparação dos navios do que para a construção de navios novos.
A IdD – Plataforma para as Indústrias de Defesa, que tem orçamentado para 2015 1,9 milhões de euros, destina-se a promover no país e no estrangeiro as atividades das empresas do setor da defesa, em colaboração com a AICEP, explica o Ministério de José Pedro Aguiar-Branco.
Quanto às empresas que permanecem sob a tutela do Estado, também estão previstos cortes. De acordo com o Orçamento do Estado para 2015, o Arsenal do Alfeite, entidade responsável pela construção, manutenção e reparação da Marinha portuguesa, vai sofrer um corte de 6 milhões de euros, o que representa uma fatia de menos 21,7% do seu orçamento. Em 2013, a empresa naval registou um prejuízo de 4,9 milhões de euros, segundo o relatório de contas.
Também em 2013, o IDD apresentou um resultado líquido negativo de 81 mil euros. A empresa que se dedica ao desmantelamento de materiais de defesa (munições e explosivos) e à desativação de materiais civis com componentes explosivos incorporados, custará aos cofres do Estado português cerca de 2 milhões.
As empresas que ficarem com participação do Estado vão passar a ser geridas diretamente pelas tutelas setoriais da Defesa e das Finanças, pois desaparece o ‘chapéu’ da holding.
Defesa, afinal, não tem dinheiro a mais
No Orçamento para 2015, a Defesa aparece com mais 49 milhões do que em 2014, mas isso é uma ilusão. Na verdade, não significa maior desafogo orçamental, uma vez que o documento para 2015 inclui entidades que no ano passado não estavam contabilizadas no orçamento da Defesa.
A aplicação do novo Sistema Europeu de Contas obrigou à reclassificação no perímetro das administrações públicas da Empordef, da IDD e dos Explosivos da Trafaria, Defloc, Defaerloc e Alfeite num montante de 81 milhões de euros. Este valor ‘engole’ assim os 49 milhões de euros de aparente reforço do orçamento de Defesa – na prática, são menos 32 milhões.
