Os partidos da maioria PSD/CDS e o partido ecologista Os Verdes (PEV) envolveram-se esta tarde num debate fervoroso no Parlamento. Em causa estava a “legitimidade democrática” dos ecologistas, que começou por ser colocada em cheque pelo deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira e que depois foi validada pelo líder parlamentar Luís Montenegro. São os Verdes um partido verdadeiro, ou um “partido satélite”? O mote foi lançado no Parlamento, e a maioria pediu mesmo para a Assembleia refletir e tomar decisões sobre a matéria. Para já, os ânimos incendiaram-se – e com direito a murros na mesa.
Tudo começou durante um debate sobre a fiscalidade verde quando o deputado José Luís Ferreira, depois de o PSD ter dito que é o líder parlamentar do PCP quem dá “a tática” das intervenções, ter atirado à bancada da maioria que tem tanta legitimidade democrática como os restantes. “Eu fui eleito nas mesmas condições que o senhor deputado, porque a minha legitimidade é exatamente a mesma da sua”, disse, apontando o dedo ao social-democrata Jorge Paulo Oliveira.
Não é o que pensam, contudo, os partidos da maioria. “O que fazem aqui, com a anuência de todas as bancadas, incluindo as maioritárias, é uma fraude da representatividade democrática”, atirou o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, que entretanto tinha entrado na discussão em defesa da bancada. Para Montenegro, o PEV tem “o dobro do tempo e da capacidade de apresentar iniciativas no Parlamento”, já que na Assembleia se separa do parceiro de coligação eleitoral, o PCP. Uma situação que prejudica o CDS, diz, “porque tem mais representatividade, mas menos tempo de intervenção e menos possibilidade de usar os instrumentos” democráticos.
“Todos sabemos como isso aí funciona”, disse o social-democrata Jorge Paulo Oliveira, apontando para as bancadas do PCP e do PEV. “É o senhor deputado João Oliveira [líder parlamentar do PCP] a dar a tática”, atirou, merecendo fortes aplausos da direita e apupos do lado oposto.
Estava lançado o mote para uma discussão já antiga sobre o facto de Os Verdes irem a eleições coligados com o PCP mas, na Assembleia da República, serem uma bancada autónoma que, nessa lógica, tem mais capacidade de apresentar iniciativas em nome próprio. E várias foram as vozes que se juntaram à discussão; uma discussão à flor da pele que teve de ser preenchida com sucessivos pedidos de defesa de honra e interpelações à mesa. “Um lamentável incidente“, chegou a apelidar o centrista Nuno Magalhães depois de terem sido usadas “expressões arruaceiras”.
O debate só ficou mais aceso quando, em resposta às acusações de Luís Montenegro, o ecologista José Luís Ferreira se saiu com uma tirada que foi vista pela bancada dos centristas como “uma expressão arruaceira”: “Meta uma coisa dentro dessa sua cabecita”, disse, dirigindo-se ao líder parlamentar do PSD; “Não é o senhor deputado que decide como é que Os Verdes participam nas eleições”.
Mas tanto o PSD como o CDS admitiram que o Parlamento devia fazer uma reflexão sobre a questão, que, de resto, surge com alguma frequência – e de forma inesperada – nos debates parlamentares. “Talvez o episódio de hoje nos deva forçar a fazer esta reflexão e tomarmos decisões condizentes a adequar o funcionamento da Assembleia da República com a representação da vontade popular”, defendeu Luís Montenegro.
Mudar as regras a reboque da “tolerância democrática”? , pergunta o CDS
Depois de ter dado um murro na mesa que fez eco em todo o plenário do Parlamento, também o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, pediu para que o assunto da representatividade democrática e do caso especial d’Os Verdes, fosse debatido em sede de conferência de líderes. “Peço para debatermos o assunto em sede de conferência de líderes para avaliar se, a reboque da tolerância democrática, não estamos a perverter as regras” democráticas, disse.
A coligação PCP-PEV obteve nas últimas eleições legislativas de 2011 7,90% dos votos, elegendo desta forma 16 deputados: 14 do PCP e dois d’Os Verdes. O CDS, que correu sozinho no último sufrágio, conseguiu eleger 24 deputados, com 11,71% da votação.
O regimento da Assembleia da República prevê a criação de grupos parlamentares, mesmo para aqueles que concorrem coligados às eleições, mas como o PEV é o único partido que nunca foi a eleições numa lista autónoma, não se sabe qual é, na prática, a percentagem de apoiantes que acolhe. Mas a discussão é antiga. Já em 2007, antes de ter sido revogada a lei que dizia que os partidos com menos de 5 mil militantes podiam ser extintos, o Tribunal Constitucional confrontou os partidos a provarem que cumpriam os mínimos. Nessa altura, o PEV foi obrigado a antecipar a atualização dos seus ficheiros para provar ao tribunal que estava acima do mínimo permitido, com o deputado José Luís Ferreira a dizer à Agência Lusa que a última atualização – feita em 2005 – apontava para “entre 5600 e 6000 militantes”.
Coligação pré-eleitoral ou pós-eleitoral, eis a questão
O PCP, que foi incluído implicitamente na discussão, não esperou muito para responder. No Parlamento, o líder parlamentar João Oliveira chegou a dizer que a “maioria estava de cabeça perdida” e sem “sanidade mental”, mas no Facebook foi o deputado Miguel Tiago que reagiu, apontando o dedo à coligação pós-eleitoral feita entre o PSD e o CDS – partido que foi votado por apenas 11,7% da população.
“Ficamos a saber que o PSD acha que a CDU é uma coligação sem legitimidade porque é pré-eleitoral e o PEV nunca foi a votos sozinho. Curiosamente, o mesmo PSD que acha muito legítima a coligação pós-eleitoral feita nas costas dos cidadãos com um partido em que mais de 90% dos eleitores não votou”, escreveu.
E foi mais longe, referindo que “várias vezes” o PSD inclui nas suas listas outros partidos mais pequenos, como o MPT (Movimento Partido da Terra) e o PPM (Partido Popular Monárquico), “elegendo assim deputados por partidos que já se candidataram sozinhos e já mostraram não ter o apoio e os votos necessários para os eleger”.
“Conclusão: a participação assumida em listas de coligação PCP-PEV na CDU e a apresentação antecipada e transparente dos nomes e dos partidos não é democrática nem legítima para o PSD. Contudo, a participação às escondidas de membros do MPT e do PPM nas listas do PSD para eleger deputados que o Povo já mostrou não querer, e a formalização de coligações depois das eleições, nas costas dos eleitores, já são apenas resultado da democracia deles”, disse o deputado comunista.
