Portugal está em risco de violar as regras europeias no próximo ano, com o défice a derrapar para valores superiores a 3%, afirmou hoje a Comissão Europeia. Para Bruxelas, Portugal tem de adotar medidas porque o esforço de consolidação está aquém do necessário, tal como o progresso nas reformas estruturais.
Pela primeira vez, este ano a Comissão Europeia avaliou o Orçamento do Estado de Portugal e a análise está longe de ser positiva. Bruxelas considera que Portugal está risco de não cumprir as regras orçamentais europeias, como é o caso do cumprimento da meta do défice orçamental.
Portugal tinha acordado com Bruxelas uma défice não superior a 2,5% em 2015, mas no Orçamento para 2015 inscreveu uma meta de défice de 2,7%. As previsões que a própria Comissão veio fazer pouco depois são ainda mais pessimistas, esperando que o défice não seja inferior a 3,3%.
Outro dos pontos em causa é o esforço de consolidação estrutural. As regras europeias estabelecem uma redução mínima anual do défice estrutural em 0,5% do PIB. No entanto, o Governo inscreve uma redução de apenas 0,1 pontos percentuais, que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental atribui a uma redução de juros.
Não contente com isto, a Comissão Europeia diz que o Orçamento do Estado diz que “existe o risco da proposta de Orçamento do Estado não cumprir a recomendação do Conselho de corrigir o défice excessivo até 2015”.
A explicação, para Bruxelas, está nas previsões económicas otimistas e na falta de medidas estruturais.
“O esforço orçamental está claramente abaixo da recomendação [do Conselho] e indica por isso a necessidade de medidas adicionais de consolidação consideráveis em 2015 para suportar uma correção credível e sustentável do défice excessivo”, escreve a Comissão.
Bruxelas insta mesmo Portugal a tomar mais medidas: “A Comissão insta as autoridades a tomar as medidas necessárias no âmbito do processo orçamento para garantir que o Orçamento para 2015 estará em cumprimento com o Pacto de Estabilidade e Crescimento”.
Também nas reformas estruturais a Comissão tem algo a apontar. Para Bruxelas, os progressos de Portugal em relação à parte estrutural das recomendações foram “limitados” e como tal, Portugal tem de acelerar a sua implementação.
