Na política, o ano de 2015 promete ser agitado. Eleições regionais, eleições legislativas e preparação de eleições presidenciais. No plano político, o próximo Governo tem em mãos algumas decisões complicadas para tomar. Muitas das medidas tomadas ao longo do mandato do atual Governo foram tomadas de modo temporário e foram criticadas pela oposição. Ora, se o PS vencer as eleições legislativas vai acabar com todas as medidas temporárias? Terá margem para o fazer? O Observador fez uma ronda pelas principais medidas que terão de ser avaliadas.
A sobretaxa de IRS e o alívio fiscal aos rendimentos dos contribuintes portugueses são o calcanhar de Aquiles de António Costa caso seja eleito primeiro-ministro. São a herança mais pesada que chega sob a forma de constrangimento já na preparação do Orçamento do Estado para 2016. Os socialistas consideraram esta solução do Governo de Pedro Passos Coelho como uma armadilha deixada para o próximo Executivo, isto porque, no Orçamento de 2016, o próximo Governo terá de contar com uma eventual devolução da sobretaxa (ou parte) aos contribuintes, quando estes acertarem as contas com o Estado durante a liquidação do imposto em 2016, mas referente a este ano.
Em 2015, os funcionários vão ter a devolução de 20% dos cortes salariais. E o restante? Fica para o próximo Governo resolver. O Constitucional deixou a medida passar para 2015 por estarem ainda em causa no próximo ano as metas acordadas com Bruxelas. Depois disso, acabam as desculpas e começam os problemas para o próximo Executivo. António Costa já disse que era necessário “acabar com a guerra com a função pública”. Mas o que isto significa é ainda vago. Costa apresentará o programa na primavera e aí deverá revelar o que pretende fazer. Certo é que o candidato socialista não promete uma reposição integral. Já falou na necessidade de “iniciar uma trajetória para repor salários na função pública”. O mesmo acontece do lado da maioria. Logo após o chumbo, PSD e CDS desistiram de insistir nos cortes além de 2015 (até 2018). Com esta desistência, também não é conhecida a fórmula da equipa de Passos Coelho para contornar o chumbo dos juízes do Palácio Ratton. Mais um tema para aquecer a campanha.
A relevância no Orçamento é pequena. A taxa sobre as pensões acima de 4.611 euros tem um peso de cerca de 42 milhões de euros nas receitas públicas. Não será uma dor de cabeça muito grande para o próximo Governo, que, depois de ter caído a Contribuição de Sustentabilidade, deverá deixar permanecer a taxa para os mais ricos. Foi pelo menos essa a decisão da maioria. Do lado do PS, Costa nunca falou especificamente desta taxa, disse apenas que a Segurança Social não precisava de cortes nas pensões para ser sustentável.
Com a troika chegou a suspensão do aumento anual das pensões. As pensões mínimas e sociais foram as únicas a ser atualizadas. E usadas como bandeira pelo atual Governo, que garante ter combatido as desigualdades com os aumentos anuais destas pensões. Visão diferente tem o PS, que insiste que em vez de atualizar as pensões mínimas (ou além de) devia ser reforçado o Complemento Solidário para Idosos (CSI). Aqui reside uma das maiores diferenças na política social entre o PS e a maioria. O impacto no Orçamento não é muito significativo pelo que a opção deverá ser do lado da maioria por atualizar as mínimas e sociais e do lado do PS dar outro alento ao CSI.
Mais um tema para ficar para o próximo Governo. Para 2015, o Governo aprovou um descongelamento, mas apenas parcial, das reformas. Só quem tem 60 anos e 40 anos de carreira é que pode pedir a pensão por velhice por antecipação. O Governo disse que esta era uma medida que apenas foi implementada por “razões de emergência” e, admitiu o ministro da Presidência Marques Guedes, durante algum tempo dificultou a mobilidade dos trabalhadores e também o acesso ao mercado de trabalho dos mais jovens. Garantiu o Governo que a partir de 2016 será possível a revisão das normas e quem tiver 55 anos e 30 anos de experiência já poderá pedir a antecipação das pensões de velhice. Uma revisão que o PS não deverá rejeitar.
Dois civis e dois religiosos. A suspensão ficou decidida em concertação social e teve o acordo da Igreja. E o assunto não é consensual entre maioria e PS, nem mesmo entre PSD e CDS. No primeiro discurso como candidato a primeiro-ministro, depois das eleições primárias, nas comemorações do 5 de outubro, António Costa prometeu que o país iria voltar a comemorar o feriado. Materializou a intenção, logo no rescaldo do congresso do partido, ao apresentar um projeto no Parlamento, para o regresso dos feriados de 5 de Outubro e de 1 de Dezembro. Do lado da maioria, só o CDS se manifestou. Paulo Portas falou e disse que queria uma reavaliação da suspensão dos feriados, mas só em 2016.
Várias foram as medidas que foram lançadas pelo Executivo de Passos Coelho com o selo de “temporárias” ou “excecionais”. Além das acima descritas, o Governo lançou ainda a derrama sobre os lucros das empresas 3% para lucros superiores a 1,5 milhões de euros, 5% para lucros superiores a 7,5 milhões de e 7% para lucros acima de 35 milhões de euros; a taxa sobre os imóveis de luxo (1% acima de um milhão de euros); a contribuição extraordinária sobre o setor energético e ainda o imposto de selo especial de 20% sobre os prémios dos jogos sociais a partir de 5 mil euros.
Acrescem a estas medidas, outras com as quais o PS não concorda e que têm influência na execução orçamental. Principalmente na área da Segurança Social, foram tomadas algumas medidas como o agravamento da fórmula de cálculo do fator de sustentabilidade (o fator que inclui na fórmula de cálculo das pensões a ponderação dos efeitos do aumento da esperança média de vida) que o PS não viu com bons olhos. Estas e outras propostas serão reavaliadas caso o PS vença as eleições. A resposta a algumas destas perguntas será dada na primavera quando António Costa apresentar o programa de Governo.
