O ministro da Saúde já tinha anunciado que iria estender a isenção de taxas moderadoras a todas as crianças até aos 18 anos, mas a medida só foi aprovada esta quinta-feira, em Conselho de Ministros. Resta esperar agora pela publicação do diploma.
Até aqui apenas as crianças até aos 12 anos de idade – mais de 1,2 milhões de crianças – estavam isentas do pagamento de taxas no acesso a consultas e exames no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Com este alargamento passam a estar abrangidas mais 438 500 utentes, de acordo com dados divulgados esta tarde pela Administração Central do Sistema de Saúde, o que faz com que o número de portugueses isentos de taxas moderadoras ultrapasse os seis milhões.
Este alargamento já tinha sido defendido pelo presidente da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente, Bilhota Xavier, como forma de facilitar a ida dos jovens aos centros de saúde.
Esta medida vem de certa forma atenuar um problema já apontado pelo próprio Provedor de Justiça e que tem que ver com o facto de os filhos não serem considerados na fórmula de cálculo do rendimento dos agregados familiares, para aferir se as famílias têm ou não direito a isenção de taxas moderadoras por baixos rendimentos. Ou seja, nas regras atuais tanto faz uma família ter um, dois, cinco ou sete filhos, pois o que conta é quanto os titulares auferem.
“Pretende-se, com esta alteração, promover a saúde garantir a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no acesso dos menores aos serviços de saúde assegurados pelo Serviço Nacional de Saúde”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Além desta alteração, e ainda relacionado com a saúde, o Conselho de Ministros prorrogou, por três anos, o prazo de vigência do regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde. “Procura-se, assim, dar resposta à carência de médicos e, deste modo, assegurar a manutenção dos cuidados de saúde a todos os cidadãos”, justifica o Governo.
[Notícia atualizada às 18h38 com informação sobre o universo de menores abrangidos]
