A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta, garantiu hoje “não ter inventado quaisquer números” quando apontou uma isenção de 4,6 milhões de euros em taxas e compensações urbanísticas ao Benfica.
Em declarações à agência Lusa, Helena Roseta contestou, desta forma, as declarações do vereador do Urbanismo em Lisboa, Manuel Salgado, que avançou, na terça-feira, ser falso estar em discussão uma isenção de 4,6 milhões de euros ao clube encarnado por intervenções a realizar junto ao estádio da Luz.
“Afirmou V. Ex.ª aos meios de comunicação social que ‘o vereador Manuel Salgado tem perfeita consciência de que a isenção de taxas e compensações urbanísticas […] é de 4,6 milhões de euros e não de 1,8 milhões. (…). A sua afirmação é falsa”, diz Manuel Salgado, numa carta dirigida a Helena Roseta (eleita nas listas do PS) divulgada terça-feira no site da Assembleia Municipal “para amplo conhecimento dos deputados municipais, comunicação social e público”.
Helena Roseta reiterou hoje à Lusa “não ter inventado quaisquer números”, lembrando que se limitou “a somar as parcelas incluídas nas informações dos serviços que constam do processo”.
“Considero fundamental para a transparência de qualquer decisão que venha a ser tomada que se conheça o valor exato do que está em causa (…). Pena é que os cálculos que o senhor vereador agora tornou públicos não tenham feito parte do processo nem da fundamentação da proposta enviados para decisão da Assembleia Municipal”, disse à Lusa a arquiteta.
Helena Roseta relembrou a importância da correção dos valores, uma vez que será sobre estes que a Assembleia Municipal irá decidir, embora a autarca continue a considerar que a “isenção solicitada não tem enquadramento legal e deve ser rejeitada pela Assembleia Municipal”.
A Câmara de Lisboa aprovou em fevereiro passado uma proposta para submeter à Assembleia Municipal “a isenção do pagamento da Taxa TRIU [taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas] e da compensação urbanística”, solicitada pelo Benfica, por intervenções a realizar junto ao Estádio da Luz.
A proposta, que prevê a isenção em obras de ampliação a realizar no lote 14 da Avenida General Norton de Matos, por parte da Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios, SA, foi aprovada com os votos contra da oposição no executivo municipal (de maioria socialista) — PSD, CDS-PP e PCP — e de uma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa (eleita nas listas do PS).
Já na semana passada, a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa defendeu que a isenção deve ser chumbada naquele órgão deliberativo “por força dos princípios da transparência e da legalidade”.
Num relatório enviado então aos grupos municipais, Helena Roseta refere que estão em causa cerca de 4,6 milhões euros, dos quais 2,6 milhões dizem respeito ao “montante da TRIU a liquidar pelo requerente” e o restante — cerca de dois milhões de euros – ao valor “total das compensações urbanísticas devidas”.
Entretanto, Manuel Salgado, em carta publicada no site da Assembleia Municipal revela não ter corrigido o montante “pela simples razão de que esse valor não carece de correção”, alegando que Helena Roseta somou “as taxas e compensações isentadas em 2012 (cerca de 2,2 milhões de euros) às taxas e compensações cuja isenção é agora requerida pelo Benfica (cerca de 2,4 milhões de euros)” e não considerou o “‘desconto’ de 50% que decorre diretamente da lei” e de que o Benfica beneficia por ter Estatuto de Pessoa Coletiva de Utilidade Pública.
