O caso das contribuições em falta para a Segurança Social do primeiro-ministro “é um assunto morto”, defendeu Luís Marques Mendes este sábado. Por um lado, não surgiram dados novos depois das explicações dadas por Passos Coelho, por outro lado, o “PS deu uma boa ajuda”. Para o comentador, que falava no espaço semanal no jornal da SIC, “o PSD bem pode agradecer a ajuda do PS” que não quis explorar politicamente o tema. “Se fosse com outro líder do PS, poderia ser diferente”.
Marques Mendes avança várias explicações para a estratégia socialista: O PS pode recear que lhe caia em cima uma situação parecida, ou sente-se condicionado pela detenção de José Sócrates. Lembra ainda que António Costa já referiu não apreciar uma política de casos.
O comentador elogiou também a proposta do líder socialista, feita este sábado, de que a nomeação do governador do Banco de Portugal passe a ser também aprovada na Assembleia da República.”Espero que a maioria tenha espírito de abertura”.
Auditoria independente à lista VIP do Fisco
Sobre a alegada lista ou bolsa de contribuintes VIP, cuja existência o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais desmente, Marques Mendes defende a realização de uma “auditoria externa, independente e urgente”. “Não chegam os desmentidos por palavras, é preciso atos”, porque Paulo Núncio pode não ter nada a ver com a tal lista, mas alguém pode ter criado. Segundo denúncia do sindicato de impostos, a existência de um filtro sobre os nomes de personalidades públicas que desse o alerta em caso de acesso indevido às respetivas declarações fiscais, foi revelada numa ação de formação.
Em relação a outra lista, a dos condenados por pedofilia, o ex-líder do PSD é crítico da iniciativa da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, lembrando que se a justiça não consegue controlar o segredo de justiça como vai controlar que esta lista permaneça confidencial? Marques Mendes questiona ainda porque é que não é criada também uma lista de agressores condenados por violência doméstica.
O comentador propõe mesmo que o decreto-lei seja enviado ao Presidente da República, Cavaco Silva, para fiscalização preventiva antes de ser aprovado.
IMI com aumento médio de 6,3%
No comentário da SIC, Marques Mendes abordou ainda o tema do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) cuja notificação relativa para cobrança este ano deverá estar a chegar a casa dos contribuintes, pela primeira vez, sem a proteção da cláusula de salvaguarda. O comentador diz ter a informação de que a liquidação deste ano representa um aumento de 6,3% face ao ano anterior, apesar de reconhecer que haverá casos em que o IMI irá subir mais.
O ex-presidente do PSD elogiou a proposta de fusão entre o BCP e o BPI, promovida pela empresária angolana, Isabel dos Santos já na semana passada, classificando-a de “grande ideia” no plano económico e estratégico. Isto porque se criaria um banco de dimensão, que apesar dos acionistas estrangeiros, teria o centro de decisão em Portugal, ao contrário do que sucede no cenário de OPA espanhola sobre o BPI.
Defende por isso que seria importante que o “governo criasse as condições” para apoiar a fusão BCP/BPI, embora sem intervir.
