Vital Moreira, antigo eurodeputado eleito nas listas do PS, considera que a maioria PSD-CDS tem razão no que diz respeito à “inviabilidade constitucional da nomeação presidencial” do governador do Banco de Portugal proposta por António Costa no fim de semana, mas aplaude a ideia de uma audição parlamentar de modo a questionar o candidato que pretende liderar a regulação bancária em Portugal nos próximos anos. O constitucionalista diz mesmo que se trata de uma “atenuação do governamentalismo da nomeação das autoridades reguladoras independentes”.
A proposta de Costa evoluiu já esta quarta-feira para uma alteração constitucional defendida pelo PS, mas na edição desta quarta-feira do Diário Económico, Vital Moreira, que é colunista do jornal, diz em artigo de opinião, estar dividido quanto à solução do líder socialista sobre a escolha do governador do Banco de Portugal, que atualmente pertence apenas ao Governo. Moreira, que já foi eleito como independente nas listas do PS ao Parlamento Europeu, diz que dar ao Presidente da República esta aprovação do nome vindo do Governo vai acrescentar “mais um traço de governamentalização do PR e de presidencialização do Governo”. Ao mesmo tempo, alerta que é preciso ter cuidado com o reforço dos poderes do Presidente.
“Nenhum reforço dos poderes do PR deve ser feito de forma avulsa, sem ter em conta o conjunto dos poderes presidenciais e o equilíbrio com outros poderes constitucionais”, escreve Vital no Económico.
Já sobre a audição no Parlamento ao nome indicado pelo Governo, o constitucionalista aplaude a medida, até porque isto já acontece “com os demais reguladores independentes, no termos da nova lei-quadro de 2013”. Vital Moreira aproveita ainda para relembrar que esta medida foi apresentada pela maioria, quando o PSD e o CDS estavam na oposição – na altura foi rejeitada pelo PS – e que agora se invertem os papéis.
“É uma questão de consistência e de seriedade política na atenuação do governamentalismo da nomeação das autoridades reguladoras independentes”, diz ainda o constitucionalista.
