O ministro do Ambiente afirmou esta segunda-feira que existem cerca de 3.000 instalações que não cumprem integralmente as regas ambientais e que terão de submeter os seus procedimentos de regularização às entidades responsáveis até 2 janeiro 2016.
Jorge Moreira da Silva, que falava em Lisboa na apresentação do Regime de Regularização das Atividades Económicas, assinalou que com a publicação das portarias foram dados os passos finais para que possa ser aplicado este regime.
O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia destacou que não foi possível a muitas empresas regularizarem-se ao abrigo de regimes anteriores devido à fragmentação e à falta de ligação entre os vários instrumentos legais, mas garantiu que “esta é a última oportunidade” para o fazerem.
As autoridades responsáveis terão posteriormente um prazo máximo de dois anos para avaliar se as empresas cumprem todos os requisitos legais sob pena de serem encerradas.
