Não sabe em quem votar? Os partidos são todos iguais? Até pode jurar que sim, mas no papel há muita diversidade – são 22 os partidos registados no Tribunal Constitucional. E o clube pode vir a ter, em breve, um novo sócio: o Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (PURP) entregou esta terça-feira no Tribunal Constitucional (TC) o processo de legalização, com o objetivo de se apresentar nas próximas eleições legislativas como um “partido de reformados, para toda a sociedade”. Mas, na verdade, conhece-os a todos?
O PURP pode vir a suceder ao Partido Democrático Republicano (PDR) de Marinho e Pinto como o benjamim da política portuguesa. Para tal, basta que o TC valide as 7.500 assinaturas (o mínimo exigido por lei) e que o partido de reformados e pensionistas não viole algumas normas constitucionais – desde logo, que não tenha uma denominação, símbolo ou sigla semelhantes a outros partidos já constituídos ou, então, que contenha expressões diretamente relacionadas com qualquer religião ou qualquer instituição nacional.
O epíteto de “Partido dos Reformados”, no entanto, não é propriamente novo. Antes do PURP, houve um partido que colheu essa alcunha: o Partido da Solidariedade Nacional (PSN). Fundando em 1990 pelo filósofo Manuel Sérgio Vieira e Cunha, o PSN teve uma passagem curta pela vida política portuguesa, mas, ainda assim, com relativo sucesso – nas eleições legislativas de 1991, o partido, cuja principal bandeira era a defesa dos direitos dos cidadãos aposentados, conseguiu colher mais de 96 mil votos e eleger um deputado. Os anos que se seguiram não foram, no entanto, tão risonhos: em 2002 recolheu apenas 7 votos, o que precipitaria a sua extinção, formalizada pelo TC em 2006. O motivo? A “não apresentação de contas em três anos consecutivos”, como pode ler-se no acórdão assinado pelos juízes do Palácio Ratton.
Até hoje, já foram extintos 12 partidos, sendo que o último foi o Movimento Esperança Portugal (MEP). Fundado em 2008, por Rui Marques, antigo alto-comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural, o partido acabou por nunca alcançar os objetivos ambicionados. Face aos maus resultados obtidos nas várias eleições que disputou – o MEP nunca ultrapassou os 51 mil votos -, o partido acabou por fechar as portas da sede.
Voltando ao “Clube dos 22” – cujo sócio mais recente é o Partido Democrático Republicano (PDR) do ex-bastonário da Ordens dos Advogados, Marinho e Pinto – entre os seus fundadores está o Partido Comunista Português (PCP), o primeiro a ser reconhecido oficialmente como partido, ainda a jovem democracia portuguesa dava os primeiros passos em dezembro de 1974. Nascido em 1921, como a secção Portuguesa do Internacional Comunista (Cominternde), ao partido de inspiração marxista-leninista é indissociável a figura de Álvaro Cunhal, que foi, entre outras coisas, secretário-geral do PCP entre 1961 e 1992 e ministro sem pasta no I, II, III e IV governos provisórios.
O ano de 74 foi, por razões naturais, uma época marcada pela passagem de vários movimentos da clandestinidade a que foram votados para a luta política em democracia: foram eles, por exemplo, o Partido da Democracia Cristã (PDC), criado ainda em maio de 74, mas suspenso durante o PREC e, largos anos depois, extinto; ou o partido de inspiração marxista-leninista da União Democrática Popular (UDP), que mais tarde viria a estar na génese do atual Bloco de Esquerda.
Um ano depois, em 1975, nasceriam (oficialmente) os partidos do chamado arco da governação: PS, PSD e CDS-PP, que sobreviveram até aos dias de hoje. Mas não foram os únicos que o conseguiram: nesse ano foram também registados o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses, de inspiração maoista, fundado a partir do MRPP, daí o nome PCTP/MRPP, e o Partido Popular Monárquico (PPM), que viria a integrar os governos da Aliança Democrática em 1979 e 1980, liderados por Francisco Sá Carneiro.
Ainda antes do final da década de 70, surgiram outros dois partidos que moravam nos dois extremos opostos do espetro político português: o Partido Operário de Unidade Socialista (POUS), de inspiração trotskista, e o Partido Democrático do Atlântico (PDA), que percorreu o caminho da extrema-direita até ao que hoje podemos designar de centro-esquerda – em 2006 e 2011 apoiou a candidatura de Manuel Alegre a Belém e, nas legislativas de 2011, integrou elementos do Movimento Partido do Norte (MPN), liderado pelo ex-deputado do PS, Pedro Batista. Apesar das diferentes orientações políticas, os dois partidos têm algo em comum: longevidade, apesar dos parcos resultados nas urnas.
Dos anos 80 e 90, sobrevivem cinco partidos: o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), fundado em 1982, ainda que se tenha sempre apresentado em coligação com o PCP; o Partido Renovador Democrático (PRD), criado em 1985, ano em que conseguiu eleger 45 deputados, embora tenha sido entretanto absorvido e transformado no PNR (de extrema-direita); outros dois partidos que viriam a juntar-se em coligação nas legislativas de 2009 – o Partido da Terra (MPT) e o Partido Humanista (P.H), que, em 2011, já sozinho, foi o partido menos votado pelos portugueses; e, por fim, o Bloco de Esquerda (BE), criado a partir da fusão entre UDP, Partido Socialista Revolucionário e Política XXI, aos quais se juntaram posteriormente outros movimentos. O Bloco, cujo maior rosto foi sempre Francisco Louçã, enfrenta desde 2011 uma fase menos positiva, mas chegou a eleger 16 deputados em 2009.
Com o terceiro milénio, surgiram os partidos que ajudam a completar o clube dos 22 ainda hoje ativos. O primeiro a dar o passo foi o partido da Nova Democracia (PND). Nascido em 2003, a partir de uma dissidência do CDS – foi fundado, precisamente, por Manuel Monteiro, ex-líder centrista – o partido agora liderado por Joel Viana nunca conseguiu afirmar-se nas urnas.
Uma “malapata” que parece também afetar o seu congénere cinco anos mais novo o Partido Liberal Democrata (PLD), antes designado Movimento Mérito e Sociedade. Fundado pelo académico Eduardo Baptista Correia, o PLD nunca conseguiu mais do que 22 mil votos – um resultado obtido precisamente no primeiro ano a que se candidatou a eleições, as europeias de 2009. Desde aí, o partido que se afirma de centro tem vindo a perder força.
O mesmo não se pode dizer do próximo exemplar: o Partido Trabalhista Português (PTP). Apesar de não se ter afirmado, ainda, como um força política decisiva, o PTP tem conseguido afirmar-se através dos candidatos que apoia – José Manuel Coelho, por exemplo. Aos sucessos que têm somado nas eleições madeirenses, os trabalhistas portugueses apresentam-se agora no continente com confiança renovada, depois de se coligarem com o Agir, movimento fundado pela ex-bloquista Joana Amaral Dias. Será desta que o PTP conseguirá lugar na Assembleia da República?
Menos ambições terão os conservadores Portugal pro Vida (PPV), pelo menos face aos resultados anteriores. O partido foi fundado em 2009 e tem-se afirmado como defensor da revogação da lei do aborto e anti-casamento gay. É, desde 2014, conduzido por Joana Câmara Pereira, líder demissionária.
Também na perspetiva de alcançar um resultado melhor está o PAN – Pessoas Animais Natureza. Fundando dois anos depois do que o PPV, o partido ambientalista conseguiu apenas 57 995 dos votos (1,0%) em 2011. Depois da demissão do filósofo Paulo Borges, um dos fundadores do partido, e da anterior direção, o partido é representado por André Silva, engenheiro civil e porta-voz do PAN.
Mas as eleições de 2015 serão também a estreia nestas andanças de quatro partidos: o Movimento Alternativa Socialista (MAS), o Partido Livre, o Juntos Pelo Povo (JPP) e o Partido Democrático Republicano (PDR).
Se o MAS, partido de inspiração trotskista, criado oficialmente em 2013 depois da fusão entre Frente de Esquerda Revolucionária (FER), e os centristas do JPP deverão assistir de longe à disputa pelos principais assentos do Palácio de São Bento – no caso do JPP nem é garantido que apresente listas -, o partido fundando por Rui Tavares, entretanto coligado com Daniel Oliveira e Ana Drago, e o partido criado pelo ex-eurodeputado Marinho e Pinto poderão ter algo a dizer, mesmo num cenário pós-eleitoral – há quem acredite, inclusive, que será o Livre o parceiro escolhido por António Costa para governar, caso as contas eleitorais assim o permitam.
Quanto ao Partido Unido dos Reformados e Pensionistas, ainda na categoria de movimento político, ambição não falta: “É para ganharmos as eleições, temos capacidade e material para isso”, garante o António Mateus Dias, um reformado da empresa ANA e fundador do partido. Se o TC se mostrar favorável à criação do partido, nas próximas eleições legislativas, poderá haver até 23 quadradinhos onde vai poder depositar a cruz. Mais cinco do que em 2011.
Os partidos e movimentos que podem baralhar as contas
Além do PURP, há um movimento que pode, em breve, tornar-se partido: o Nós Cidadãos. Em março, o movimento cívico entregou no Tribunal Constitucional as 8500 assinaturas necessárias para se formalizar como partido, prometendo ser a voz das pessoas descontentes com “o pior que há da esquerda” e o “conjunto de facilitadores e de privilegiados” que moram na direita política portuguesa.
Na altura, Mendo Henriques, professor da Faculdade de Ciências Humanas na Universidade Católica, porta-voz do movimento, explicou à Agência Lusa que o objetivo era convencer os “abstencionistas”, mais precisamente as pessoas que “estão indignadas com as soluções” dos últimos governos e que, por isso, “querem mudar o país”.
O movimento teve origem no seio do Instituto Democracia Portuguesa (IDP), associação cívica criada em 2007, da qual, de resto, fazem parte personalidades como D. Duarte de Bragança, Garcia Leandro, Armando Marques Guedes, Fernando Nobre, o juiz Rui Rangel, José Alarcão Troni, Francisco Cunha Rego, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e o ator Virgílio Castelo. Estes dois últimos, respetivamente, como presidente e vice-presidente da assembleia geral.
Mas nem todos os membros do IDP estão associados à formação da nova entidade política. Na ocasião, Mendo Henriques explicou que o cabeça de lista do futuro partido seria escolhido em congresso e admitiu que o movimento estava “em contacto com muitas personalidades independentes e que vêm de quadrantes que estão insatisfeitos com as políticas do [chamado] arco da governação”, mas cujos nomes só seriam revelados “em devida altura”.
Em sentido inverso, no entanto, caminha outro partido: o Partido Liberal Democrata (PLD), liderado por Francisco José Rodrigues Gomes de Oliveira. O PLD apresentou formalmente no TC, em junho de 2014, um requerimento onde pedia a sua dissolução enquanto partido.
No entanto, os juízes do Palácio Ratton entenderam recusar o pedido de dissolução do PLD por falta de informação exigida por lei, mais precisamente o “número de congressistas eleitos e inerentes ou o número de congressistas presentes”, que, diz o TC, são “elementos essenciais para verificar a existência de quórum constitutivo e/ou deliberativo”.
O TC alegou também a falta de uma “cópia da convocatória do Congresso Extraordinário de que [constasse], como “ponto” da respetiva ordem de trabalhos, a apreciação da proposta fundamentada de dissolução do partido, necessariamente apresentada pela Comissão Política”.
Assim, a fórmula 22+1 partidos pode trocar-nos as voltas: caso o Nós, Cidadãos se torne partido, serão 24 e não 23 as forças partidárias, ao contrário do que inicialmente pensávamos. Ao mesmo tempo, se o PLD avançar definitivamente para a dissolução, como tudo parece fazer crer, o número de partidos volta a estacionar na casa dos 23.
(Artigo corrigido a 13 de abril na informação relativa à atual direção do PAN – Pessoas, Animais e Natureza e com informações sobre o Nós, Cidadão e o PLD)
