Pedro Passos Coelho e Miguel Albuquerque anunciaram esta quarta-feira um novo regime para as ligações aéreas entre o continente e a Madeira. As novas tarifas deverão entrar em vigor até ao final da legislatura e prevêem um teto máximo para residentes e doentes madeirenses em 86 euros e para estudantes que façam viagens de avião entre a Madeira e o continente em 65 euros.
A redução das tarifas era uma reivindicação antiga dos madeirenses, que se consideravam discriminados em relação aos açorianos. “O novo regime será semelhante [ao açoriano], mas proporcional ao número de milhas e quilómetros entre a região e o continente”, explicou Miguel Albuquerque.
Em relação à ligação marítima, outra das reivindicações do executivo regional, o presidente do Governo Regional da Madeira adiantou ter ficado “decidido avançar desde já com uma equipa técnica conjunta entre os dois governos no sentido de preparar um concurso internacional”, que fará uma consulta sobre a situação do porto de saída e de chegada do ferry e os apoios à mobilidade para os passageiros e carga agregada.
Mas estas não são as únicas boa notícias para a economia madeirense: Pedro Passos Coelho e Miguel Albuquerque chegaram a acordo para entregar à Madeira 43 milhões de euros através do Fundo de Coesão nacional. Mais: o primeiro-ministro admitiu também estar disponível para “reavaliar as condições e financiamento” do empréstimo concedido pelo Governo português à região da Madeira.
O acordo relativo à verba do Fundo de Coesão nacional foi anunciado pelo presidente do Governo Regional, que fez questão de lembrar que este Fundo já estava previsto na Lei das Finanças Públicas. No entanto, disse Passos, só a alteração das regras do Eurostat – que o primeiro-ministro considera “mais justas” – tornou possível desbloquear esta verba.
Ainda assim, Passos sublinhou que “[a verba de 43 milhões] vai ser destinada ao pagamento de dívidas do passado“. O objetivo do “compromisso” assumido entre Governo Regional e Governo da República é que esta transferência não pese no défice do país, já que a verba não estava prevista no Orçamento e, se não fosse usada para pagar dívida antiga, representaria um aumento da despesa pública.
Mais surpreendente foi a possibilidade assumida por Pedro Passos Coelho de rever as condições de financiamento do empréstimo à Madeira. “Não fechamos a porta a rever estas condições no futuro”, afirmou o primeiro-ministro, referindo-se aos juros de empréstimo e aos prazos de reembolso da dívida madeirense. “O que é importante é que a Madeira possa regressar aos mercados de forma autónoma”, sublinhou o líder do Executivo PSD/CDS.
Miguel Albuquerque já fez as contas e lembrou os efeitos práticos para a economia da Madeira de um eventual alívio das condições exigidas pelo continente. E mesmo reconhecendo que uma eventual redução dos juros de empréstimo da dívida “significaria uma poupança de 1,2 milhões de euros”, o presidente do Governo Regional da Madeira mostrou-se mais inclinado para uma solução que passasse pela “extensão do prazo de maturidade da dívida por 7 anos, por exemplo”. De acordo com as contas dos madeirenses, tal “representaria uma poupança de 20 a 24 milhões de euros”.
