“O Ministério Público começou em prestações suaves a bater em retirada”. É esta a leitura da defesa de José Sócrates em relação à alteração da medida de coação aplicada ao ex-primeiro-ministro, que deixou esta sexta-feira de estar em prisão preventiva na cadeia de Évora para passar para prisão domiciliária, com vigilância policial, num apartamento em Lisboa. Uma alteração proposta pelo procurador responsável, Rosário Teixeira, ao juiz Carlos Alexandre, a que este deu seguimento.
Numa conferência de imprensa na manhã deste sábado, os dois advogados de Sócrates, João Araújo e Pedro Delille, voltaram a atacar toda a investigação, não poupando críticas ao Ministério Público e ao juiz de instrução. “O Ministério Público continua sem apresentar os factos, as provas e a acusação. Isso acontece porque não tem factos, não tem provas e não pode deduzir acusação. Por isso, começou em prestações suaves a bater em retirada. Não quis o espetáculo indecoroso da sua derrota absoluta, quis antes um golpe de imagem, uma aproximaçãozinha, para mostrar alguma coisa”, começou, no seu estilo contundente, por afirmar João Araújo.
A estratégia dos dois advogados foi, aliás, sempre essa. Atacar a investigação. Criticar os responsáveis. Garantir que não há qualquer indício ou prova contra José Sócrates. Deixar subentendido que esta alteração da medida de coação é um claudicar do Ministério Público.
“Tenta-se fazer passar a ideia de que está tudo na mesma, apenas mudou a prisão, mas isto é apenas uma manobra de imagem, de propaganda, para dizer que está tudo na mesma, mas não está“, disse João Araújo, mostrando-se crente que não haverá “qualquer acusação” e dizendo acreditar que dentro de pouco tempo “José Sócrates vai estar numa sala”, pessoalmente, a explicar-se aos jornalistas.
“O Ministério Público tem vindo a reduzir, naturalmente este impacto, porque percebeu que a opinião pública não é tão parva como aparentemente se julga e já percebeu”, disse.
Quanto a casos concretos, os dois advogados também tentaram rebater a existência de quaisquer factos ou indícios. “Este processo começou alimentado pelo processo fantástico do grupo Lena: era o TGV, o aeroporto, as PPP, tudo e mais alguma coisa. Agora parece que o grupo Lena já foi chão que deu uvas. Depois o MP inventou uma nova implicação, o vale do Lobo, o Protal. Outra invenção patética, ridícula“, disse João Araújo inicialmente, para mais tarde Pedro Delille complementar a ideia do seu colega.
” O grupo Lena foi chutado para canto, criou-se outro caso, porque assim vai tudo passar a certidões”. Esta hipótese, diz o advogado, serve “apenas para alargar mais os prazos, arrastar mais uns anos o segredo de justiça, porque não pode alargar os prazos de prisão”.
Ou seja, aquilo que a defesa insinua é que estando o prazo para a apresentação de uma acusação a aproximar-se — termina a 21 de novembro, um ano depois da detenção de Sócrates, segundo a investigação, ou no final de outubro, data das primeiras detenções no processo, de acordo com o que reivindica a defesa –, findo o qual, se não houver acusação, os arguidos têm de ser automaticamente libertados, o processo pode vir a dividir-se. Ou seja, o caso Vale do Lobo, o caso grupo Lena e outras da investigação seriam transformados em certidões autónomas, decorrentes do processo principal, o que permite uma alteração de prazos do segredo de justiça e da investigação.
“Não conhecemos nada, o processo continua escondido, não é guardado, é escondido. E é isso que se quer manter”, disse Araújo. “Há os prazos da leis e os prazos da decência. E os da decência foram completamente ultrapassados. Em nenhum país decente isto aconteceria. Isto é de um país que está doente”, sublinhou o advogado, dizendo-se “envergonhado” e acrescentando que “é um risco para todos os portugueses manter alguém preso nove meses, sem factos sem provas. Não é aceitável que se mantenha a restrição à liberdade do cidadão sem razões”.
Já Pedro Delille levou o tema para o enquadramento político e judicial. “Nove meses depois, o mundo da Justiça teve no ex-primeiro-ministro um troféu, sem ninguém perceber porque está preso. Não se sabe se por razões políticas, se não gostavam dele como primeiro-ministro, não se sabe. Por questões de direito criminal não foi certamente, nenhum facto relevante foi apresentado. O que seria hoje a vida pública portuguesa se este processo não tivesse sido iniciado?”, questionou.
“Houve uma devassa da vida pessoal, política e profissional, que durante dois anos e dois meses foram formalmente devassadas”, queixou-se. Apesar das palavras do seu colega, João Araújo não vê qualquer contágio com a vida política. “Como é que um campanha eleitoral pode afetar um processo?“, questionou.
Os advogados confirmaram depois que vão apresentar recurso – “decisão que não nos satisfaz” – para “demonstrar que toda essa ridícula encenação, esta Operação Marquês, não tinha fundamento sério” e que “a honra do engenheiro José Sócrates tem de ser rapidamente reparada”. Mas não confirmaram que o ex-primeiro-ministro vai ficar em prisão domiciliária com vigilância policial na casa onde agora se encontra, a da sua ex-mulher junto à Alameda, em Lisboa. Apenas disseram que Sócrates “pode falar livremente com a imprensa, quando ele quiser”, pois “não há nenhuma restrição” nesse sentido, já que “apenas não pode falar com os outros arguidos do processo”.
