As divergências entre PS e Bloco de Esquerda em relação à reposição dos salários da Função Pública parecem estar  resolvidas, refere o Jornal de Negócios. Os salários dos funcionários públicos serão repostos integralmente no próximo ano, uma das linhas vermelhas imposta pelos bloquistas. Os socialistas concordaram, segundo o jornal, mas impuseram que a devolução seja feita de forma trimestral.

A cada três meses, os salários dos funcionários do Estado serão repostos ao ritmo de 20%, até atingirem os 80% que faltam para que regressem aos valores anteriores aos cortes efetuados. Recorde-se que o PS defendeu, durante a campanha eleitoral para as legislativas de 4 de outubro, que a devolução gradual se estendesse por um período de dois anos.

O acordo entre os dois partidos implica um aumento dos custos salariais da função pública em 200 milhões de euros já no primeiro trimestre de 2016.  O custo total desta cedência ao BE implica um aumento de 400 milhões de euros face ao previsto no programa eleitoral dos socialistas.

PS e BE terão chegado a acordo também sobre a Taxa Social Única. As negociações implicaram uma concessão: a queda da redução da TSU para as empresas, medida que também constava do programa eleitoral do PS. Neste ponto, a cedência dos socialistas foi total. Ainda segundo o Jornal de Negócios, os dois partidos chegaram também a acordo sobre as pensões. Todos os pensionistas terão as pensões descongeladas, mas nem todas vão ser actualizadas pela inflação.

O desenrolar das negociações nestes dois pontos foi considerada fundamental para um entendimento “programático” entre os dois partidos, embora a composição do Governo ainda não esteja fechada, refere o Económico.

A TVI adianta ainda que, entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda, se mantêm as divergências sobre o aumento do salário mínimo. O BE pretende que este seja aumentado em 2016, mas ainda não existe acordo com o PS nesta matéria. O plano de entendimento entre os dois partidos ainda não está fechado.  Está agendada mais uma “reunião técnica” com membros dos dois partidos a realizar nesta quarta-feira.

Aborto, exames e hospitais sim, salário mínimo não (ainda) 

Catarina Martins disse terça-feira que BE, PS e PCP, para lá de cenários macroeconómicos, estão a discutir convergências, identificando aborto, adoção, exames do primeiro ciclo e entrega dos hospitais às misericórdias como temas “que nunca ficarão na mesma”.

A porta-voz bloquista esteve terça-feira à noite numa sessão pública no Porto, na qual respondeu a inúmeras perguntas do público presente, tendo explicado que nas negociações que BE, PS e PCP têm levado a cabo não se está só “a discutir cenários macroeconómicos”, mas também “propostas concretas em que ao longo destes quatro anos houve convergências” e os pontos que estão nos programas do Governo dos três partidos que são convergentes.

“Aconteça o que acontecer há coisas que nunca ficarão na mesma. Eu sei que a humilhante lei do aborto que estes fizeram vai ser revogada. Não há nada que possa parar hoje o processo de parar com o preconceito à frente do superior interesse das crianças e tirar o preconceito do código civil para a adoção ser feita só a pensar nas crianças e na felicidade”, começou por elencar.

Na opinião da líder do BE, ninguém perdoaria que estes partidos não acabassem “com o calvário dos exames das crianças do primeiro ciclo”, havendo também total acordo em não continuar a entregar hospitais às misericórdias. “Temos estado a discutir coisas complexas sobre balizas do programa de governo e algumas balizas para começarmos a debater Orçamento do Estado porque ninguém pode dizer que viabiliza um Governo sem começar a perceber qual é o quadro macro em que pode viabilizar um Orçamento”, explicou ainda.

Catarina Martins foi perentória: “O Bloco de Esquerda não dorme em serviço e aqui está com as propostas que sempre teve de transparência, de combate à corrupção, de vigilância para a defesa do interesse público e não há ninguém que não saiba que um grupo parlamentar reforçado será um grupo que fará uma reforçada fiscalização ao Governo”.

Garantindo que “nenhum de nós está aqui a discutir um lugar não sei aonde”, houve vários temas sobre os quais a líder bloquista explicou aos presentes que não podia avançar uma resposta definitiva uma vez que estão na mesa das negociações neste momento.

“O salário mínimo nacional, não escondo que é uma das dificuldades maiores das negociações, em que em todo o caso temos vindo a ter aproximações às posições que me parecem bem encaminhadas”, respondeu a um dos presentes.

Outro tema em discussão são as pensões e aí, a deputada bloquista foi perentória: “com estas negociações acabou o discurso mole de Paulo Portas de achar que pensões mínimas eram só as pensões sociais”.

“Eu não posso anunciar que está tudo como nós gostaríamos, mas posso dizer uma coisa: a hipocrisia de tratar, como a direita tratou, as pensões mínimas apenas como sendo as sociais, deixando de lado as pensões mínimas contributivas, essa acabou”, disse, garantindo que agora quando se fala de pensões mínimas estão em causa todas e recordando que “o programa do PS considerava só a atualização das pensões mínimas sociais, não considerava as outras”.

Advertindo que o processo ainda não acabou e não depende só do BE – “depende por exemplo de um PS onde há tensões” – Catarina Martins não prometeu garantias por outros partidos, mas fê-lo pelo Bloco.

“Ficar a ver este momento passar sem fazer nada, acho que não nos perdoaremos. Prefiro mil vezes que possa haver toda a especulação sobre as posições do Bloco de Esquerda durante dois, três dias, semanas, o que for, mas daqui a três meses ter a certeza que lutámos por uma solução real que fez a diferença na vida das pessoas”, sublinhou, acrescentando que o partido não ficará “a ver a história passar”.