A solução é complexa, foi desenhada sobre intensa pressão temporal, e tem várias contas possíveis ao prejuízo para o Estado e contribuintes. A resolução/venda do Banif combina soluções usadas para o Banco Português de Negócios e para o Banco Espírito Santo, sobretudo porque prevê, também, um separar de águas entre as partes ditas boas, o negócio saudável, e as partes problemáticas, os tais ativos tóxicos.

A partir daquilo que se sabe, é já possível concluir que a engenharia financeira encontrada procurou apresentar já o pior cenário possível, para mitigar o risco de perdas futuras para o Estado. Assegurar que o Banif não será um novo BPN foi um compromisso assumido pelo primeiro-ministro, António Costa, quando anunciou a resolução do banco.

Esta opção apresenta também como vantagem o facto de constituir uma solução definitiva para o problema, não ficando o Estado Português sujeito a perdas futuras ou dependente de um incerto processo de venda do banco. Pelo contrário, neste caso o que podemos esperar, e nesse sentido estamos desde já a trabalhar, é a maior recuperação possível dos custos hoje assumidos.”

Banco bom, banco mau. Alguém tem de pagar as perdas

A divisão entre a parte boa e a parte má do Banif tem como finalidade isolar os ativos tóxicos ou geradores de perdas para que estes não contaminem as operações saudáveis, abrindo caminho para a sua rentabilização e venda.

A reestruturação do Banco Português de Negócios (BPN) foi a primeira experiência no sistema bancário português de separação de ativos bons e maus. O bad bank do BPN foi estudado logo a seguir à nacionalização, em 2008, mas a solução só foi implementada em 2010.

O destaque dos ativos de má qualidade foi feito já com o banco nacionalizado, através da sua transferência jurídica para três veículos que ficaram na esfera pública. A Parvalorem ficou com os créditos em incumprimento, a Parups ficou com a carteira de imóveis e fundos imobiliários, e a Parparticipadas ficou com as participações financeiras, incluindo o banco Efisa e o BPN Crédito, que foram entretanto vendidas, sempre com prejuízo.

A transferência de ativos foi feita ao valor nominal de forma a preservar os rácios de capital do BPN e evitar a necessidade de aumento de capital. Ao “vender” estes ativos maus pelo valor original de balanço, o BPN pode libertar capital, anulando provisões para perdas que passaram para o outro lado. A ideia original era a de que a exploração, e eventual recuperação, destes ativos permitiria, num horizonte de dez anos, reembolsar as injeções de liquidez feitas pela Caixa quando geria o BPN.

Uma conta que não para de aumentar

Os prejuízos que já tinham sido contabilizados no BPN passaram para estes veículos e têm-se agravado, dada a manifesta insuficiência gerada na exploração dos ativos para cobrir os custos do financiamento concedido pela Caixa Geral de Depósitos. E este desequilíbrio tem crescido por força do aumento das imparidades e perdas no património que ficou no Estado, em particular nos créditos, que estavam muito concentradas nas empresas da antiga dona do BPN, a Sociedade Lusa de Negócios.

Estes défices obrigam o Estado a emprestar à Parvalorem para esta pagar à Caixa, agravando a fatura dos contribuintes com o BPN.

O banco acabou por precisar de capital porque o arrastar do processo por razões políticas provocou uma degradação do banco bom, limitando ainda mais o retorno do Estado na venda ao BIC em 2012 por 40 milhões de euros. O comprador exigiu o destaque de mais ativos e créditos em risco que passaram para o Estado.

Contas até 2014, feitas pelo Tribunal de Contas, apontam para um esforço financeiro do Estado de 2.800 milhões de euros, mas há quem fale em mais de 4.000 milhões de euros considerando a situação negativa do BPN quando foi nacionalizado. A única certeza é que a conta ainda não parou de aumentar.

O BES, o verdadeiro banco mau

A resolução do Banco Espírito Santo em agosto de 2014 foi a primeira experiência europeia de aplicação das novas regras de resolução bancária. Um das linhas fortes destas regras é chamar primeiro os investidores a pagar os custos da recapitalização dos bancos e, em segundo, todo o sistema bancário, através do Fundo de Resolução.

Os custos do buraco do BES foram, assim, divididos numa solução que procurou acima de tudo proteger os contribuintes. Ainda assim, a proteção não é total e a contaminação pode vir de dois lados. Da Caixa Geral de Depósitos, que é o maior banco e contribuinte para o Fundo de Resolução. E do empréstimo de 3.900 milhões de euros feito pelo Estado ao Fundo e que está por reembolsar porque o Novo Banco ainda não foi vendido.

A solução partiu, também, de uma separação entre ativos bons e maus, mas no sentido inverso àquele que foi seguido no BPN. Neste caso, foi a parte boa que saltou do BES para uma nova instituição, o Novo Banco, um banco de transição detido pelo Fundo de Resolução.

Este destaque de ativos, ainda que maus, obrigou a uma gigantesca recapitalização de 4.900 milhões de euros do Novo Banco, que foi financiada pelo Fundo de Resolução e pelo Estado. É suposto o fundo, que é financiado pelos bancos, reembolsar o Estado com o produto da venda do Novo Banco.

No BES, transformado em bad bank, ficaram os ativos tóxicos, com destaque para os empréstimos às empresas do Grupo Espírito Santo, já então em processo de insolvência, e para o financiamento ao BESA (Banco Espírito Santo Angola). Mais tarde, o banco mau recebeu as obrigações para com os clientes que investiram em papel comercial do GES e o empréstimo concedido pela Oak Finance (fundo criado pela Goldman Sachs).

As últimas contas conhecidas do BES para o período pós separação revelam um prejuízo superior a nove mil milhões de euros e uma situação líquida negativa de 2,4 mil milhões de euros. Este “buraco” resulta da diferença entre os ativos, quase nenhuns, e os passivos (responsabilidades e obrigações) que estão reconhecidos nas contas, mas para os quais não há dinheiro.

No BES mau, perderam os acionistas, sobretudo os que têm 2% ou mais capital, alguns obrigacionistas, e os investidores em dívida das empresas do GES, como a PT (atual Pharol), a Petróleos da Venezuela e Américo Amorim, mas também clientes de retalho do banco.

Banif. Mais uma conta para os contribuintes

Uma coisa é certa: boa parte da fatura será paga pelos contribuintes. E não é pequena. A deterioração da situação do banco, em especial na semana que antecedeu a resolução, a intransigência da Direção-Geral da Concorrência, a entrada em vigor de novas regras e a falta de tempo. Todas estas razões foram invocadas para defender a solução encontrada para o Banif.

O Governo admitiu que a solução preferida passava pela integração da operação do Banif na Caixa Geral de Depósitos, em vez de ser vendida ao Banif. Mas como a Caixa Geral de Depósitos recebeu auxilio do Estado em 2013, ficou impedida de fazer aquisições até ao final de 2017, uma regra que a Comissão Europeia não aceitou revogar.

O Executivo também chegou a pedir ao Banco Central Europeu uma autorização para criar um banco de transição – tal como foi feito na questão do BES -, mas o BCE não só não deu licença para que esse banco funcionasse, por não acreditar que fosse viável, como avisou que ia retirar o estatuto de contraparte ao Banif, ou seja, o Banif ia deixar de se poder financiar junto do BCE. Assim, só com financiamento de emergência do Banco de Portugal poderia o Banif sobreviver. E até este o BCE tem poder de limitar ou impedir que aconteça. Ponto fundamental para receber este financiamento era que o banco fosse solvente, algo em que as autoridades europeias não acreditavam.

O Banif recebeu seis propostas de compra, mas apenas três eram vinculativas. Como a Comissão Europeia impôs que só bancos poderiam comprar o Banif, sobraram apenas duas propostas. Uma delas do Banco Popular, outra, que viria a ser vencedora, a do Santander Totta. Mas, para que o banco fosse vendido sem resolução, era preciso que a proposta de venda resultasse num ganho para o Estado. Ou seja, tinha de dar lucro. Qualquer perda na venda global implicava mais uma ajuda de Estado e para isso as regras ditavam que o banco tinha de ser ‘resolvido’.

Chega-se à solução adotada pelo Governo. A operação bancária é vendida ao Santander Totta, que assim passa a ser o segundo maior banco privado português, por 150 milhões de euros. Os ativos que o Santander Totta não quis passam para um veículo que será gerido pelo Fundo de Resolução. O Banif continua a existir mas em liquidação e apenas por breves meses.

Os contornos gerais da operação podem ser explicados em duas fases. Em primeiro lugar, o financiamento dado pelo Estado, que sai das contas do Orçamento do Estado para 2015, com o aumento de despesa aprovado na semana que antecedeu o natal.

O Estado avança com 2.255 milhões de euros, dos quais 1.766 milhões são para uma injeção de capital no Banif, para cobrir as suas insuficiências de capital. Os restantes 489 milhões de euros são em forma de empréstimo do Estado para o Fundo de Resolução, mais um depois dos 3,9 mil milhões emprestados para o capital do Novo Banco e que está longe de ser devolvido pelos bancos.

Os 2.255 milhões de euros, como diz o Banco de Portugal, também visam cobrir contingências futuras. Ou seja, garantindo que a fatura não aumenta para as contas do Estado mais do que os 1.766 milhões de euros injetados no capital do Banif agora (e os 825 milhões já perdidos na primeira capitalização em 2012), sendo que em risco ainda estão os 489 milhões de euros emprestados ao Fundo de Resolução, que não se sabe quando é que os bancos terão de devolver.

Nesta operação, o Santander Totta compra o negócio bancário do Banif ao Estado por 150 milhões de euros, ficando com a carteira de clientes, com os balcões e mais alguns ativos. O que o Santander Totta não quer é transferido para um veículo chamado Naviget. Este veículo ficará com todos os ativos tóxicos e não só, já que ativos como a seguradora Açoreana não são considerados tóxicos mas o Totta não os quis, e fica com a responsabilidade de os vender mais tarde e rentabilizar o retorno.

Em troca dos ativos que passam para a Naviget, o Santander recebe obrigações de dívida emitidas pelo veículo a favor do Santander no valor dos ativos transferidos para o veículo. No final do período de vida das obrigações, o Santander recebe sempre 422 milhões de euros, independentemente do valor a que estes possam ter sido vendidos pelo Estado.

Aqui entram mais alguns fatores em jogo. Em primeiro lugar, os ativos quando foram transferidos para o veículo foram-no com uma avaliação muito abaixo da que tinham por imposição da Comissão Europeia. A Direção-Geral da Concorrência da União Europeia impôs que o valor dado a estes ativos fosse de apenas um terço do valor a que estavam avaliados, ou seja, aplicaram-lhe um haircut de 66%.

Bruxelas terá sido completamente inflexível neste capítulo, o que faz com que o valor que o Estado tem de injetar no banco seja mais elevado, mas também que a capacidade de retorno no futuro seja maior. Falando de retorno, o Santander Totta tem sempre os 422 milhões garantidos de retorno. E se o Estado vender os ativos por um preço mais alto, o retorno será para as contas públicas.

É aqui que entram em cena mais dois pontos importantes desta operação. O Estado é obrigado a dar, para além dos 2.255 milhões de euros que já gasta, mais uma garantia de 745 milhões de euros, também aprovada no Orçamento retificativo.

A primeira parte é dada para que o Santander Totta tenha garantidos os 422 milhões de euros que vai receber pelos ativos. Ou seja, no final do período se a Naviget não puder pagar, quem cobre o custo é o Estado. É por esta razão que o Fundo de Resolução recebe o empréstimo do Estado.

A segunda parte da garantia, de 323 milhões de euros, é dada porque o negócio foi feito num espaço muito curto de tempo e não houve tempo para fazer as devidas análises dos ativos. Neste caso, o Estado está a garantir a valorização feita dos ativos que passaram para o Santander Totta. Esta garantia só será acionada se o banco espanhol reclamar e provar que os ativos que recebeu valem afinal menos do que se previa quando o negócio foi fechado. No entanto, o tempo que tem para o fazer é curto: cerca de mês e meio.

No final de contas, o Estado já perdeu 825 milhões de euros do dinheiro injetado no banco em 2012, e agora mais 1.766 milhões de euros injetados no banco: 2.591 milhões de euros.

A fatura final vai depender, em muito, do valor a que são vendidos os ativos que agora estão na Naviget, se e quando o setor financeiro vai pagar ao Estado o empréstimo de 489 milhões de euros dado ao Fundo de Resolução para financiar esta operação e se a segunda garantia é acionada no próximo mês para cobrir eventuais erros na valorização dos ativos passados para o Santander Totta.

No final, só com a operação atual, o Estado tem em risco três mil milhões de euros, sem contar com os 825 milhões de euros já perdidos na primeira injeção de capital realizada no final de 2012.