O PS vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento o Estado para permitir que a unidade de grandes contribuintes passe a acompanhar também milionários e não apenas empresas, sujeitando estes contribuintes a acompanhamento permanente do fisco.
A alteração foi anunciada pelo deputado socialista Filipe Brandão Neto durante a audição do ministro das Finanças no Parlamento, que decorreu esta manhã, e explicada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já depois de terminada a audição.
De acordo com o Governo, a Lei Geral Tributária não permite nesta altura que o Fisco integre na unidade de grandes contribuintes o acompanhamento a sujeitos passivos de IRS, ou seja contribuintes individuais.
Por isso, o Governo entende que é preciso criar critérios para que para além de grandes empresas, esta unidade passe também acompanhar contribuintes individuais com elevados rendimentos e património.
A proposta surge depois dos avisos do ex-diretor geral da Autoridade Tributária José Azevedo Pereira sobre os contribuintes muito ricos que estariam a utilizar lacunas na lei para não pagar os impostos devidos.
