A Câmara dos Deputados do Brasil iniciou esta sexta-feira o debate sobre o relatório a favor da destituição de Dilma Rousseff, aprovado pela comissão especial esta segunda-feira. O debate deve durar três dias e terminará com a votação que decide a continuidade do processo de impugnação do mandato da presidente do Brasil.
Estava previsto para esta noite um pronunciamento na rádio e na televisão de Dilma Rousseff, como parte da estratégia de comunicação do governo para frear a adesão de deputados indecisos ao impeachment e de buscar o apoio da população contra a impugnação de seu mandato. No entanto, segundo avança a assessoria do Palácio de Planalto, citada pelo site G1, a presidente desistiu de fazer o discurso.
De acordo com o jornal Estadão, José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, terá alertado para o fato de que o governo poderia enfrentar problemas judiciais devido ao ter político – e não institucional – do discurso. O pronunciamento seria transmitido obrigatoriamente em todos os canais de televisão e emissoras de rádio através de uma “prerrogativa legal” como presidente do país. O Estadão avança ainda que o governo está a avaliar se o discurso de Dilma vai ser exibido no sábado, domingo, apenas nas redes sociais ou se será gravado outra vez.
Ainda na tarde desta sexta-feira, Lula da Silva publicou um vídeo na sua conta no Facebook no qual afirma que “derrubar um governo democraticamente eleito sem que haja crime de responsabilidade não vai consertar nada”.
O debate sobre o impeachment começou esta manhã com a manifestação do jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido. Reale afirmou que Dilma “cometeu crime e agiu com gravíssima irresponsabilidade em jogar o país na lama”.
Cismam os palacianos em dizer que [o impeachment] se trata de um golpe. Golpe se houve quando se sonegou a revelação de que o país estava quebrado. Golpe, sim, houve quando se mascarou a situação fiscal do país. Continuaram a fazer imensos gastos públicos e tiveram que se valer de empréstimos de entidades financeiras controladas pela União, para mascarar a situação do Tesouro Nacional”, disse.
Sobre o pedido de impugnação de sua autoria, o jurista assegurou que as “pedaladas fiscais”, manobra do governo brasileiro de atrasar o repasse de recursos aos bancos públicos para manter as contas com superávit primário, continuaram “longamente” em 2015. “O Brasil entrou no cheque especial e está falido. E foi possível esconder essa realidade da população brasileira por meio das pedaladas”, defendeu.
Miguel Reale Júnior: "Pedalada é crime de lesa pátria" – https://t.co/jDGLQcouf0 pic.twitter.com/N1qay4KIuu
— Época (@RevistaEpoca) April 15, 2016
Em seguida, foi a vez de José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, falar ao microfone em nome da defesa de Dilma Rousseff. Cardozo criticou o relatório pró-impeachment e afirmou que a aprovação do documento será uma “ruptura institucional e uma violência à democracia”.
Num país que tem uma corrupção histórica estrutural, um país que tem a Operação Lava Jato investigando e que tem várias pessoas que estão sendo acusadas e investigadas, terá uma presidente da República afastada sem nenhuma imputação grave por questões contábeis, que sempre eram feitas por todos os governos, que eram respaldadas pelos tribunais de contas e que não se prova o dolo?”, questionou.
Governistas aplaudem a defesa de @dilmabr feita pelo Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo pic.twitter.com/P8uGkLiJ0l
— Rádio BandNews FM (@radiobandnewsfm) April 15, 2016
Após os discursos, abriu-se espaço para que os líderes partidários falassem no plenário a favor e contra o processo de impeachment. Foram os casos dos partidos PT, PDT, Dem, Solidariedade, PCdoB e PSOL. O jornal Estadão relata que o Parlamento encontrava-se este momento esvaziado, com menos parlamentaras em sessão plenária do que em dias normais de votação. Os líderes poderão discursar em todas as sessões (de sexta a domingo), num tempo que pode variar de três a dez minutos consoante a representatividade do partido na Câmara dos Deputados.
A sessão parlamentar continuou com as declarações dos representantes dos 25 partidos com assento na Câmara dos Deputados, por ordem de representação na Casa Legislativa.
O PMDB foi o primeiro a falar, por contar com mais deputados no Congresso. O partido, que abandonou em março a base de governo, usou o seu tempo para fazer duras críticas a Dilma Rousseff. A única exceção foi o líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani, que adotou um discurso neutro e destacou que “90% da bancada é a favor do impeachment“, mesmo que reconheça que votará contra o processo.
A seguir veio a hora dedicada ao PT. Entre discursos de defesa ao mandato de Dilma, o deputado Afonso Florence proferiu: “os oposicionistas nunca tiveram e nunca terão os 342 votos necessários para o impeachment“.
O presidente do partido, Rui Falcão, utilizou a sua conta no Twitter para fazer campanha contra a destituição de Dilma:
#GolpeAquiNãoPassa pic.twitter.com/7ugop6WTDe
— Rui Falcão (@rfalcao13) April 15, 2016
O PSDB, segundo maior partido da oposição, manifestou-se após o PT, com pronunciamentos acalorados. “Está em jogo a respeitabilidade e a força de nossas instituições. Dilma mentiu e fez de tudo para vencer as eleições. Usou recursos de maneira irresponsável e ilegal, pensando apenas no momento da eleição e comprometendo o futuro do País”, sentenciou o deputado Bruno Araújo.
O senador Aécio Neves elogiou a atuação do partido:
O PSDB está orgulhoso de seus parlamentares pela firmeza e coerência que têm demonstrado em todo esse processo. Parabéns deputados.
— Aécio Neves (@AecioNeves) April 15, 2016
Os outros 22 partidos estão a falar este momento. De acordo com a Agência Câmara, citada pelo jornal Estadão, Eduardo Cunha avaliou que o processo de debate do impeachment pode estender-se sem intervalo até domingo, quando se realiza o debate, para que todos os partidos e deputados inscritos possam fazer os seus pronunciamentos.
O site G1 relata que Michel Temer está a acompanhar o debate da sua casa, em São Paulo. Dilma, por outro lado, fez esta manhã o seu habitual passeio de bicicleta nos arredores do Palácio da Alvorada e teve uma reunião à tarde com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro.
Durante o dia manifestantes bloquearam estradas em várias cidades brasileiras em protesto contra o pedido de destituição de Dilma Rousseff, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Sergipe. Os protestos foram organizados por movimentos sociais e sindicalistas.
COMEÇOU O DESESPERO https://t.co/azt07bohRZ #SeOEstadoIslamicoAtacar #GolpeAquiNãoPassa José Eduardo Cardozo pic.twitter.com/9cH761xWpG
— Anderson Guttemberg (@andersonitz) April 15, 2016
https://twitter.com/baixadanaweb/status/720956274666553345
Protesto contra impeachment de Dilma causa lentidão na BR-277 https://t.co/LbbyX9Ud8N pic.twitter.com/vVW9WupTLS
— Sujeito Simples ????️ (@manjotudo) April 15, 2016