Reabilitação urbana, renovação de infraestruturas de transportes, reforma das pensões e investimento na sustentabilidade ambiental. Estas são algumas das prioridades do Plano Nacional de Reformas, que, segundo a TSF, contempla mais de 120 medidas até 2020 e custará mais de 33 mil milhões de euros (27 mil milhões do quais investidos diretamente pelo Estado).

Só a reativação do mecanismo de atualização automática das pensões irá custa mais de dois mil milhões de euros. Está “em análise” se poderá haver alguma comparticipação europeia para esta medida que tinha sido suspensa como resposta à crise financeira. “Em análise” está, também, o impacto da suspensão (em 2016) da antecipação da pensão antes dos 60 anos da revisão do regime de pensões antecipadas.

A segunda maior rubrica que implicará o maior investimento é o Plano Ferrovia 2020, que passa pela construção e/ou modernização de 1.200 quilómetros de linhas ferroviárias. Custará 1.275 milhões e o Plano Juncker suporta cerca de um décimo. Vão ser gastos 275 milhões na expansão dos Metros do Porto e Lisboa.

Além da despesa expectável, o governo antecipa, também, perda de receita com medidas como a redução das taxas moderadoras (e respetivas isenções). Também na saúde, o Plano Nacional de Reformas prevê um gasto de 177 milhões de euros com a melhoria da cobertura pelo Serviço Nacional de Saúde nas áreas da saúde oral e saúde visual: 91 centros de saúde passarão a ter médicos dentistas num projeto-piloto.

Ainda na saúde, o governo nota que se prevê a continuidade do pagamento da dívida dos hospitais e conta gastar, no âmbito desde plano, 1.300 milhões nessa rubrica.

Na rubrica da coesão e igualdade, o governo prevê, “no prazo da legislatura”, reforçar o modelo da condição de recursos em prestações sociais de natureza não contributiva. Não são especificadas as implicações orçamentais desta medida que gerou controvérsia durante a campanha eleitoral.

Confirma-se a atualização do salário mínimo nacional para 600 euros (o que dará ao Estado 80 milhões de euros em receita, segundo o que é estimado), uma medida cujo impacto será analisado trimestralmente pela Comissão Permanente de Concertação Social. Há, também, um plano de apoio aos desempregados de longa duração e entre 2017 e 2018 haverá um aumento do Rendimento Social de Inserção (RSI) que custará aos cofres do Estado 641 milhões. O governo quer, também, rever o regime do trabalhador independente (uma despesa de 723 milhões de euros).

O plano prevê, ainda, estímulos ao emprego científico e reforço das bolsas para ensino superior a estudantes carenciados.

O Programa Nacional de Reformas, a aplicar até 2020, envolve um investimento de cerca de 12.500 milhões de euros (entre 10.500 milhões de euros do Portugal 2020 e 2.000 milhões do Plano Juncker). O programa, que será aprovado hoje, passa por um financiamento de seis mil milhões (junto do Plano Juncker e do Banco Europeu de Investimento) e com o investimento de 27 mil milhões, mais de metade dos quais ao abrigo do Portugal 2020 (fundos comunitários).