Os funcionários públicos vão ficar sem aumentos salariais até, pelo menos, 2019. O Programa de Estabilidade não prevê qualquer verba para aumentos transversais dos vencimentos, confirmou o gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno, ao Público.
Ou seja, os trabalhadores do setor público podem contar apenas com a reposição salarial — que deverá ficar concluída em outubro deste ano – e com eventuais progressões a que possam ter direito, a partir de 2018.
Para além dos cortes salariais a que foram sujeitos, os funcionários públicos estão impedidos de progredir na carreira desde 2009 — mesmo que cumpram todos os requisitos previstos na lei. Aliás, o congelamento das progressões é atualmente válido tanto para avanços automáticos na carreira, como para os facultativos e dependentes da avaliação do trabalhador.
O Governo já confirmou a intenção de descongelar as progressões a partir de 2018, mas no Programa de Estabilidade não explica em que termos a medida será aplicada. Como os trabalhadores estão há oito anos a acumular pontos sem subir na carreira, poderá haver um número significativo de pessoas que já tenha atingido os requisitos para progredir automaticamente.
A evolução dos gastos com salários é uma das medidas mais importantes para baixar o défice orçamental, de acordo com a estratégia do Executivo. Mário Centeno explicou já que a poupança será conseguida através da redução do número de funcionários públicos, um objetivo que se vai manter durante toda a legislatura.
Tanto ao longo deste ano, como do próximo, só poderá entrar um funcionário para o setor público, por cada dois que saem. Em 2018 a chamada regra ‘dois por um’ será suavizada, passando a ‘três por quatro’. Em 2019 volta a ser aligeirada, para ‘quatro por cinco’, mas só está previsto que desapareça depois de terminado o mandato de António Costa. Em 2020, o objetivo será estabilizar o número de trabalhadores públicos, com uma entrada por cada saída.
