O Ministério da Educação já concluiu o levantamento e a avaliação à rede de oferta formativa no ensino básico e secundário e apresentou, esta terça-feira, uma proposta fechada aos representantes dos colégios privados: 39 escolas não vão abrir turmas em início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos), 19 vão abrir menos turmas do que o que estava previsto e apenas 21 vão abrir o mesmo número de turmas que abriram este ano letivo.

Feitas as contas, a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) diz que estão em causa 57% das turmas de 5.º, 7.º e 10.º anos (cerca de 370 turmas), que ficarão por abrir no próximo ano nos colégios privados com contrato de associação. Os alunos irão estudar para as escolas públicas com capacidade instalada.

As regiões mais afetadas, segundo Rodrigo Queiroz e Melo, da AEEP, são o Norte e o Centro. O Observador não sabe ainda detalhar quais serão os colégios afetados por esta medida que já tinha aliás sido anunciada e que se prende com a seguinte lógica: não abrir novas turmas em início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos) em colégios privados com contrato de associação em zonas onde a escola pública tem capacidade para receber esses alunos. O Ministério já tinha apresentado contas e chegou à conclusão que deixar de abrir no privado para abrir na escola pública poupará aos cofres do Estado 26 mil euros por turma, uma conta que terá porém algumas fragilidades.

Estes números foram apresentados pela secretária de Estado adjunta da Educação, Alexandra Leitão, aos representantes dos colégios privados esta terça-feira à tarde.

Estes resultados foram naturalmente referidos e está em cima da mesa uma série de outras parcerias ao nível do ensino artístico, do ensino profissional, da universalização do pré-escolar e ainda ao nível de outras parcerias que poderão ser a solução para a abertura de ciclos para crianças carenciadas. A nossa tónica é o financiamento em crianças carenciadas e não a estabilidade comercial dos colégios“, afirmou Alexandra Leitão no final da reunião.

Mas os privados não olham para essas matérias da mesma forma. “Esses contratos não têm nada a ver com os contratos de associação. Nada substitui os contratos de associação, nem a forma como estas turmas, ao serem suprimidas, vão tornar inviáveis estes colégios”, declarou António Sarmento, presidente da AEEP.

Neste momento o compromisso que tentámos foi não só que fosse suspensa a medida como a possibilidade ao menos de perceber a previsibilidade daquilo que vai acontecer. As escolas não conseguem fazer face a esta situação”, avisou o representante dos colégios privados.

“Isto vai ter um impacto brutal no setor”, garantiu ao Observador Rodrigo Queiroz e Melo, que diz não ver grande margem de recuo.

E por isso apelam ao primeiro-ministro, António Costa, e ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para impedirem a aplicação desta medida e dizem aos colégios para avançarem para o Tribunal, como, aliás, alguns já fizeram. O Presidente da República já se pronunciou sobre esta matéria, afirmando sentir-se “esperançado” que, com “diálogo” e “convergência de posições”, se alcançará “previsibilidade”, “certeza” e “estabilidade” em torno dos contratos de associação envolvendo os colégios privados.

Nós esperamos sinceramente que isto não aconteça, que a medida seja suspensa e apelamos ao senhor Presidente e ao senhor primeiro-ministro que tenham consciência da agitação social, da confusão para as famílias, que isto significa. E daquilo que isto significa para todos os países”, apelou António Sarmento.

Ainda assim o número de turmas que não vai abrir fica abaixo das redundâncias detetadas pelo Ministério. Segundo a secretária de Estado adjunta, citada pela TVI24, o estudo que o Ministério pediu apontou para 73% de redundâncias em turmas de início de ciclo. A explicar esta diferença estará a conclusão a que o Ministério chegou após as reuniões com os diretores das escolas públicas, onde procurou perceber se as escolas tinham condições para receber realmente os alunos. E para isso foram tidos em conta quatro critérios: a existência de escola a uma distância considerada razoável, a qualidade física dessa escola, a lotação dessa escola e os transportes.

Além do impacto desta medida, os colégios sofrerão ainda os efeitos do despacho das matrículas que determina que a um colégio com contrato de associação só se possam candidatar alunos da freguesia onde o mesmo está inserido.

Esta terça-feira, o MEPEC (Movimento de Escolas com Ensino Público Contratualizado) apresentou uma queixa ao Provedor de Justiça, contestando a ilegalidade de um despacho sobre as matrículas que alteram regras nos colégios com contratos de associação, e, segundo o movimento, o Provedor “informou ter aberto procedimento legal que a breve trecho será concluído com a sua recomendação ao Ministério da Educação”.

Está também a decorrer uma petição, promovida pela Fenprof, que, até esta terça-feira a meio da tarde, já tinha reunido 2.400 subscrições na internet e 8.326 em papel.