A Rede Europeia Anti-Pobreza congratulou-se com a atenção dada às questões da pobreza e das desigualdades sociais no Programa Nacional de Reformas 2016, elogiando o compromisso de reforçar as prestações sociais para as situações de pobreza extrema.
Numa análise ao Programa Nacional de Reformas (PN/Reformas) enviado à Comissão Europeia no final de abril, a Rede Europeia Anti-Pobreza considera que o documento demonstra “uma atenção mais específica às questões sociais, nomeadamente à pobreza e exclusão social e à dimensão das desigualdades sociais que se agravou consideravelmente nestes últimos anos”, na sequência da crise e das medidas de austeridade.
“Salienta-se um compromisso muito importante: reforço das prestações sociais direcionadas para situações de pobreza extrema, famílias com crianças, idosos e trabalhadores de baixos rendimentos”, refere uma nota da Rede Europeia Anti-Pobreza divulgada quarta-feira à tarde.
Como positivo, esta organização não-governamental (ONG) destaca a criação e atribuição de um apoio pecuniário, de caráter extraordinário, atribuído durante um período de seis meses a desempregados inscritos nos centros de emprego que tenham cessado o período de concessão do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente há um ano.
Entre os destaques positivos, surge ainda a atualização progressiva do salário mínimo que, em janeiro de 2016, passou para 530 euros por mês.
É ainda elogiada a criação de um sistema de indicadores de alerta de precariedade social (abandono escolar, problemas de saúde, etc) que permitam controlar o impacto das políticas e das medidas.
Como lacunas do Programa Nacional de Reformas, a Rede Europeia Anti-Pobreza queixa-se da ausência de referência à situação dos sem-abrigo em Portugal, sobretudo no que respeita ao reforço da estratégia nacional para a integração deste grupo populacional.
A ONG recomenda a Portugal a criação de uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza, e a implementação efetiva da recomendação que aponta para o investimento de pelo menos 20% do Fundo Social Europeu no combate à pobreza e sua monitorização.
É ainda sugerida a criação de orientações específicas para a remuneração mínima mensal garantida, caminhando para o seu “progressivo aumento e consequente aproximação de níveis capazes de garantir uma vida digna”.
