O Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, está a criar um apoio social de emergência aos emigrantes venezuelanos, embora não tenha acrescentado qualquer data para a conclusão desta medida. Para Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, a Venezuela é a situação “mais crítica” para Portugal, por isso o Estado português está preparado “para proteger a vida dos portugueses”. O socialista avançou ainda que a situação na Guiné-Bissau é “muito delicada”.
“Qualquer que seja a evolução politica da situação na Venezuela, esperamos que seja positiva, o Estado português está preparado para qualquer circunstância. A nossa obrigação de proteger a vida dos portugueses está acima de qualquer outra situação”, disse o ministro.
Do ponto de vista político, económico e de segurança pública, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, disse perante a comissão de Negócios Estrangeiros, na Assembleia da República, que a situação na Venezuela é a mais crítica, mesmo quando comparada com as situações na Guiné-Bissau, Angola e Brasil. “Portugal está a gerir com muito cuidado a relação política com as autoridades venezuelanas. […] Está também a insistir junto das autoridades em matéria de garantias para a segurança da população, a segurança da comunidade portuguesa na Venezuela”, assegurou o ministro.
Para além da segurança, a difícil situação no país está a fazer com que, segundo Santos Silva, o Governo esteja a preparar um “apoio social de emergência” para os emigrantes venezuelanos. Quanto a este apoio, o ministro afirmou que assim que a avaliação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social estiver concluída, virá apresentar a medida de apoio social ao Parlamento e aos deputados da comissão dos Negócios Estrangeiros. O secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, afirmou ainda que este apoio será financiado pelo Fundo de Socorro Social e que as instituições que dão apoio aos emigrantes na Venezuela estão agora a fazer o levantamento das necessidades da comunidade, assim como há trabalho a ser feito por parte da rede consular. As maiores dificuldades na comunidade portuguesa, segundo o secretário de Estado, são: acesso a medicamentos, fraldas para idosos e apoio médico
Segundo Santos Silva, Portugal pretende ainda “prosseguir a relação económica” com a Venezuela e que a aproximação nacional aos problemas do país é diferente do que está a ser feito por Espanha. “Sei que conto com apoio para manter linha do Governo português que se distingue do governo espanhol. É do interesse português falar com todos e não tomar partido na questão interna venezuelana”, referiu o governante.
Na Guiné-Bissau, Santos Silva classifica a situação como “muito delicada”, apelando à necessidade de constituição de “um Governo capaz de fazer pontes entre os diferentes interlocutores políticos”. O ministro afirmou que Portugal está a fazer tudo que é necessário junto da União Europeia para a continuação da missão ECOMIB, a missão de paz da ONU naquele país”, afirmando que é essencial para a “promoção da estabilidade”. A situação em Angola continua a “preocupar” Portugal, mas segundo Santos Silva, a situação difícil do país “não nos deve fazer esquecer o facto de Angola ser um dos parceiros regionais mais importantes para a estabilização da região dos Grandes Lagos, com interesse estratégico para Portugal”.
Em Moçambique, a situação também “é crítica”, mas o ministro refere que os sinais dos últimos dias com o reconhecimento da ocultação da dívida por parte das autoridades e o cumprimento dos pagamentos de Moçambique a Portugal, assim como o reinício do “diálogo entre o Governo e a Renamo” são positivas. Ainda sobre o Brasil, o Governo está a cooperar com o presidente interino do Brasil e aguarda a marcação da cimeira entre Portugal e Brasil.
Todos os grupos parlamentares questionaram o ministro sobre a situação na Venezuela, com o PCP a afirmar que “tem de haver respeito pela soberania dos povos” e que “cada povo deve poder decidir sobre o seu destino”. O PS questionou ainda o ministro sobre as consequências da situações políticas do Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique e Angola no funcionamento da CPLP e o Santos Silva afirmou que “não vê nenhuma consequência negativa na CPLP” destes problemas internos.
