A empresária Isabel dos Santos tomou posse como presidente do conselho de administração da petrolífera Sonangol, cargo para o qual foi nomeada na quinta-feira pelo chefe de Estado, José Eduardo dos Santos.

A tomada de posse de Isabel dos Santos, também filha do Presidente da República, igualmente como administradora não executiva da petrolífera estatal, a maior empresa angolana, aconteceu cerca das 16:50, em Luanda, na sede da Sonangol, na presença dos ministros dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, e das Finanças, Armando Manuel, entre outros membros do Governo.

A empresária jurou defender a Constituição angolana, conforme previsto no ato de tomada de posse.

Como presidente da comissão executiva – novo órgão entretanto criado pelo Governo angolano para a petrolífera estatal -, e administrador executivo, tomou hoje posse Paulino Fernando de Carvalho Jerónimo, que transita do conselho de administração anterior.

A nova equipa da Sonangol é composta ainda pelos administradores executivos César Paxi Manuel João Pedro, Eunice Paula Figueiredo Carvalho, Edson de Brito Rodrigues dos Santos, Manuel Luís Carvalho de Lemos, João Pedro de Freitas Saraiva dos Santos e Jorge de Abreu.

Conta ainda com os administradores não executivos José Gime, André Lelo e Sarju Raikundalia.

Um grupo de 12 juristas angolanos anunciou no sábado que iria avançar na quinta-feira com uma providência cautelar para suspender esta nomeação, alegando o advogado David Mendes, porta-voz deste grupo, que ao nomear a filha para aquelas funções, o Presidente da República “violou” a Lei da Probidade Pública (sobre o exercício de funções públicas), de 2010, pelo que será feita igualmente uma queixa ao procurador-geral da República.

A entrega da providência cautelar no Tribunal Supremo está marcada para quinta-feira, mas outros juristas, citados hoje pelos órgãos de comunicação social públicos, garantem que a intenção “não tem pernas para andar” do ponto de vista do enquadramento legal.

“Vai-se entrar com uma providência cautelar para suspensão do ato [de nomeação], para que não produza eficácia, como medida preliminar, nos temos da impugnação dos Atos Administrativos. Ao ter permitido que a sua filha fosse nomeada cometeu uma improbidade pública, ele devia ter-se abstido, como manda a lei”, explicou o advogado David Mendes, também dirigente da associação cívica Mãos Livres.

Em simultâneo, seguindo as regras da impugnação dos Atos Administrativos, estes juristas pretendem apresentar uma reclamação ao chefe do Governo e seguidamente, nos termos da Lei da Probidade Pública, uma queixa junto do procurador-geral da República, “para abrir investigação”, disse ainda David Mendes.

O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, nomeou na quinta-feira a empresária Isabel dos Santos, para as funções de presidente do conselho de administração e administradora não executiva da petrolífera estatal Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), informou à Lusa a Casa Civil da Presidência.

Estes juristas pretendem ainda dirigir uma exposição ao Presidente angolano para que este “altere a sua própria decisão”, recordando que após a participação o avanço da investigação à decisão de nomeação ficará nas mãos do procurador-geral da República.

“A lei implica até prisão, mas nós estamos apenas a atacar os efeitos da norma. E acima de tudo abrirmos um precedente desta natureza, de impugnar os atos do chefe de Governo. As pessoas comentam na rua e falam, mas não há coragem de assumirem e agirem. Independentemente de qual venha a ser a decisão [do tribunal], tem esse aspeto simbólico”, disse o advogado, contestatário do regime de José Eduardo dos Santos.

A administração da Sonangol, liderada desde 2012 por Francisco de Lemos José Maria (presidente do conselho de administração) foi igualmente exonerada de funções na quinta-feira, passando a empresa a ser responsável apenas pela “gestão e monitorização dos contratos petrolíferos”.

A designação de Isabel dos Santos surge no âmbito da reestruturação da empresa estatal e do setor petrolífero angolano, processo em que já tinha participado, conforme confirmou a 22 de janeiro, em comunicado, o comité que tratou o processo, alegando a sua experiência de 15 anos como empresária.