Assembleia Da República

PS propõe voto de condenação contra sanções “injustas, incompreensíveis e contraproducentes”

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PS enviou aos partidos um projeto de voto contra a aplicação de sanções a Portugal por causa do défice de 2015. Governo anterior não é referido na condenação. Partidos ainda podem alterar texto.

TIAGO PETINGA/LUSA

O grupo parlamentar do PS já enviou para os restantes grupos parlamentares um projeto de voto contra as eventuais sanções da União Europeia a Portugal. Os socialistas esperam agora que as restantes bancadas apreciem o documento e proponham, ou não, alterações. O objetivo é chegar a um texto consensual que possa ser aprovado por todos os partidos. No texto proposto pelos socialistas, a que o Observador teve acesso, não há referências à eventual culpabilização do Governo anterior, uma alínea que impediria PSD e CDS de votar favoravelmente.

A proposta de “voto de condenação em relação às eventuais sanções por incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento” que o PS encaminhou esta tarde para os partidos lembra que o défice de 2015 “ficou apenas 0,2 pontos percentuais acima do limite máximo”, que é de 3%. E limita-se, de resto, a sublinhar os efeitos negativos que a eventual aplicação de penalizações teria para a economia “A mera possibilidade de aplicar sanções ao país afigura-se injusta, incompreensível e contraproducente”, lê-se.

[Aplicação de sanções é] injusta, face à grave crise económica e social que afetou Portugal e da qual ainda não recuperámos; incompreensível face ao reiterado apoio da Comissão Europeia à estratégia seguida; e contraproducente, face aos desafios que se colocam para a recuperação económica de Portugal”, lê-se na proposta de voto redigida pelo deputado socialista João Galamba.

O texto prossegue a dizer que a aplicação de sanções teria um “efeito económico, orçamental e reputacional muito negativo na economia, no investimento, no emprego e, portanto, nas próprias finanças públicas de Portugal”. E termina com um apelo aos partidos para juntarem a sua voz “à voz do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República e do Governo de Portugal”. Tanto Marcelo, como Ferro e como António Costa já defenderam ser contra eventuais penalizações de Bruxelas. Este fim de semana, no congresso dos socialistas, depois do presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, ter dito o mesmo, Costa voltou a reforçar a “incompreensão” das sanções, na medida em que a própria Comissão Europeia elogiou as políticas nacionais que produziram os resultados conhecidos no final de 2015.

O texto, sabe o Observador, ainda não está fechado. Nem todos os grupos parlamentares subscrevem inteiramente o conteúdo do voto de condenação apresentado pelo PS e devem avançar com propostas de alteração ao documento.

Ao início da tarde, num comunicado enviado às redações, o grupo parlamentar do PS informava que tinha enviado para os “restantes grupos parlamentares, para apreciação, eventuais alterações e subscrição conjunta, o voto contra as eventuais sanções da União Europeia a Portugal por défice excessivo”.

Apelo ao consenso: o segredo está nos termos

Resta saber o que farão agora os outros partidos. PSD e CDS sempre disseram que queriam entrar no debate, e chegaram a mesmo a pensar antecipar-se ao PS e apresentar um projeto de resolução nos seus termos, mas estarão dispostos a analisar primeiro a proposta socialista. Sociais-democratas e democratas-cristãos admitem votar favoravelmente, desde que o texto socialista não tenha um teor anti-europeísta ou faça qualquer referência à herança do Governo anterior. “Não passamos cheques em branco e tudo depende da razoabilidade do projeto”, afirmou Nuno Magalhães ao Observador, ainda na segunda-feira.

O Bloco de Esquerda também estará disposto a entrar neste debate. “Nós acompanharemos todas as iniciativas que condenem eventuais sanções contra Portugal”, afirmou ao Observador fonte oficial do partido. O PCP ainda não tomou uma posição oficial sobre esta questão.

A ideia do PS é levar o “voto de condenação” ao plenário para ser votado já esta quinta-feira.

Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque foram os primeiros a interceder junto da Comissão Europeia para pedir que os comissários não penalizassem Portugal, mas agora o PS quer que esse entendimento seja visível num voto político no Parlamento. Certo é que todos os partidos concordam com os termos gerais: todos são contra a aplicação de sanções por défice excessivo em 2015, mas tudo depende dos termos específicos em que o texto é escrito.

O primeiro a apelar a este consenso foi o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que sugeriu, na abertura de um colóquio sobre políticas públicas na semana passada no Parlamento, que houvesse concertação de posições entre os vários partidos em torno do “repúdio” face às eventuais sanções. Foi depois do aviso de Ferro que o grupo parlamentar socialista decidiu avançar com uma iniciativa sobre o tema, que só hoje ficou pronto e que espera agora o entendimento dos restantes partidos.

A decisão do colégio de comissários sobre a aplicação ou não de penalizações a Portugal e a Espanha pelo défice excessivo registado em 2015 foi adiada para o mês de julho, já depois do referendo no Reino Unido sobre a permanência na União Europeia e das eleições legislativas em Espanha.

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