Numa nota distribuída à comunicação social, o presidente da Assembleia da República anunciou esta sexta-feira que retira o parecer pedido ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre o objeto da Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos. Ferro Rodrigues explica a decisão, com a correção feita pelo PSD e CDS do texto com o objeto do inquérito parlamentar.
“Informaram-me os grupos parlamentares proponentes que tomaram a decisão de ‘suprir a falta ou faltas’ que identifiquei (…) Nesse sentido, já solicitei à procuradora-geral da República que considere sem efeito o pedido de parecer, uma vez que entendo estarem agora reunidas as condições para admitir a iniciativas”, disse ferro Rodrigues
A questão suscitou um debate parlamentar muito duro, na quinta-feira no Parlamento, com a direita a criticar o presidente da Assembleia da República, o socialista Ferro Rodrigues. No final da nota que divulgou, Ferro considera que “o dia de ontem foi, assim, um dia muito importante para a Legalidade, a Constitucionalidade, a Democracia e o Parlamento”.
“Manobras delatórias”, acusa PSD
Mas nem por isso acalmaram as críticas da direita sobre Ferro Rodrigues que na mesma quinta-feira adiou a votação do projeto de deliberação de PSD e CDS a pedir duas auditorias externas à Caixa Geral de Depósitos e ao Banif. O presidente da Assembleia da República atrasou a sua decisão sobre o projeto até ao limite das 48 horas que tinha disponíveis para o aceitar ou rejeitar e acabou por deixar fora da grelha de votações de quinta-feira o projeto. A somar a isso, Ferro ainda pediu um parecer sobre a deliberação à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, que só vai estar pronto quarta-feira de manhã (o relator é o socialista Pedro Delgado Alves).
O assunto ainda foi esta sexta-feira alvo de troca de opiniões numa reunião da comissão parlamentar, ao início da tarde no Parlamento, onde o deputado do PSD Marques Guedes acusou o presidente da Assembleia da República de estar a promover “manobras dilatórias”, numa “atitude de desespero” e de estar a “fugir às responsabilidades”: “Não pode deixar de merecer uma censura política e democrática profunda”.
Do outro lado da mesa, Jorge Lacão ripostou, criticando Marque Guedes por estar a “pôr em causa idoneidade do presidente da Assembleia da República”. Teve o apoio do Bloco de Esquerda e do PCP. O comunista Jorge Machado considerou mesmo que o uso do projeto de deliberação em vez de um projeto de resolução (que funciona apenas como uma recomendação ao Governo) pela direita significa a mesma tentativa de “instrumentalização” de que Marques Guedes acusa Ferro Rodrigues: “Quem está a provocar a distorção desta matéria é o PSD e mais ninguém, caso contrário teria apresentado uma deliberação”. No BE, José Manuel Pureza considera que o pedido de parecer é “uma decisão absolutamente legítima do presidente da Assembleia da República” e que surge no âmbito “das competências e responsabilidades do presidente, seja este ou outro qualquer”.
Texto atualizado às 15h20, com a reunião da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
