A economia portuguesa deverá crescer entre 0,25% e 0,75% em 2016, de acordo com a previsão do Forum para a Competitividade, naquela que é a mais pessimista previsão sobre o desempenho de Portugal durante o ano corrente. No ponto máximo do intervalo, situa-se abaixo dos 0,9% antecipados pela Universidade Católica e ligeiramente acima dos 0,7% projetados pelo Barclays, mas ganha o estatuto de menos positiva quando se considera o valor médio de 0,5%. Na nota de conjuntura elaborada pela organização, com data de 28 de julho, o Forum considera que “as perspetivas para o segundo semestre” deste ano “dificilmente poderiam ser piores“, agravadas com contas públicas que diz estarem “sob suspeita”.
Porquê? A entidade presidida por Pedro Ferraz da Costa, ex-presidente da CIP, considera que a projeção para o desempenho do ritmo de aumento do produto interno bruto (PIB), inferior em mais de um ponto percentual aos 1,8% ainda subscritos pelo Governo, se justifica por uma “conjuntura internacional em deterioração, agravada pelo Brexit, medidas orçamentais adicionais, com caráter recessivo“, além de “riscos e incerteza política” em torno do Orçamento do Estado para 2017. São três fatores que se somam para potenciar o “risco de subida de taxas de juro“.
A conjuntura que se vive atualmente em Portugal merece a preocupação do Forum para a Competitividade. Durante os três primeiros meses de 2016, assinala a nota, “a poupança das famílias foi negativa, algo de inédito e altamente preocupante“. As responsabilidades caem, parcialmente, sobre os ombros do Executivo. “Isto decorrerá em parte da estratégia governamental de estímulo ao consumo, mas coloca-nos na péssima posição de não conseguirmos financiar o investimento atual, que é já demasiado baixo”.
O Forum vai mais longe. “A parte mais grave da estratégia do executivo é o estímulo do consumo em detrimento do investimento, quando se deveria passar exatamente o oposto“, pode ler-se no documento em causa. “Portugal tem um nível de consumo em percentagem do PIB que está acima da média europeia e tem, desde 2012, um nível de investimento abaixo do mínimo necessário para repor o stock de capital interno”, incluindo “infra-estruturas, edifícios, equipamento agrícola, industrial, informático entre outros”.
As consequências do abrandamento previsto pelo Forum para a Competitividade não deixarão de se fazer sentir sobre o mercado laboral. “O emprego cresceu 0,9% no segundo trimestre, um pouco acima dos 0,8% do trimestre anterior, não revelando ainda o impacto da desaceleração da economia“, escrevem os técnicos da organização, que alertam: “Dado o desfasamento do emprego face ao PIB, entre dois a três trimestres, é de esperar que, a partir do terceiro trimestre, se comecem a registar problemas no desemprego”.
Na análise aos indicadores fundamentais sobre o estado da economia, o Forum para a Competitividade não vê tudo em tons sombrios. É o que sucede a partir da observação das contas externas, que “são o indicador mais relevante para apreciar a correção da política económica” e um terreno no qual um “agravamento do saldo externo deverá ser considerado como sinal de alarme, pois foi o desequilíbrio externo que precipitou o resgate a Portugal“.
A nota de conjuntura refere que o “saldo da balança corrente e de capital agravou-se profundamente em maio e em relação ao ano anterior, mas isso deveu-se à balança de rendimento primário, na rubrica de dividendos, cujos pagamentos e recebimentos tiveram um perfil temporal diferente” daquele que foi verificado em 2015. “A balança de bens continua altamente deficitária”, assinala o Forum, “mas o superavit na balança de serviços (sobretudo turismo), mais do que compensa aquele défice”. Conclusão: “No cômputo geral, parece-nos que as contas externas permanecem sob controlo“.
Menos favorável é o veredicto sobre o rumo da execução orçamental de 2016, que merece, no documento, o subtítulo “contas públicas sob suspeita“. Sobre o saldo orçamental negativo das administrações públicas durante o primeiro semestre deste ano, o Forum para a Competitividade considera que ficou “acima do que seria recomendável, sobretudo tendo em atenção que o segundo semestre será mais difícil, com a descida do IVA na restauração, a reposição de remunerações na função pública e um inevitável custo com o regresso da semana das 35 horas“.
A fiabilidade dos números divulgados pelo Governo não convencem a organização. Os “valores oficiais merecem-nos fortes suspeitas, por estarem em total contradição com a evolução da dívida direta do Estado, que subiu 4,7% do PIB só na primeira metade do ano, quase o triplo do défice”, sublinha-se. “Como diferença entre os dois poderíamos considerar a Despesa com Activos Financeiros do Estado, que não entra no défice, mas o valor do primeiro semestre é de apenas 742 milhões de euros (0,4% do PIB), o que explica pouco mais de um décimo do desvio detetado”.
Onde está o problema? “Tendo em atenção que o IGCP tem evitado fazer emissões, devido às condições adversas a Portugal, e aos rumores de que os ‘cofres cheios’ da anterior ministra da Finanças foram largamente esvaziados, é muito provável que o endividamento líquido do Estado tenha subido mais de 4,7% do PIB só no primeiro semestre”. Esta constatação leva o Forum a acreditar “que os valores apresentados pela DGO não representam a verdade orçamental e que assistimos a uma repetição do que já se passou em 2001 e 2009“.
A nota de conjuntura recorda que a receita total, nomeadamente aquela que resulta da cobranças de impostos, “cresceu claramente menos do que o esperado para o conjunto do ano” e que, “face a este comportamento do lado da receita, o governo viu-se forçado a uma excecional contenção do lado da despesa que também nos parece muito inverosímil ou, pelo menos, insustentável”. O recuo de 0,8% para 0,2% na despesa total, corrente e de capital, entre o primeiro e segundo trimestres de 2016 inspira ceticismo. “A contenção na aquisição de bens e serviços não parece real, tendo em atenção todas as notícias de atrasos nos pagamentos a fornecedores“, lê-se no documento, enquanto “as transferências correntes estão muito abaixo do orçamentado, devido a adiamento das responsabilidades face à UE, que em breve terão que ser saldadas”.
A organização ainda acrescenta: “Um dos principais elementos para limitar a despesa tem sido a forte contração do investimento público, em total contraste com a substancial subida prevista, que se agravou no segundo trimestre”. Este comportamento “torna o governo diretamente responsável pela desaceleração económica em curso“, conclui o Forum para a Competitividade.
