O Partido Socialista e o Bloco de Esquerda já estão a discutir e a trabalhar as medidas fiscais que vão integrar o próximo Orçamento do Estado. E dessa lista não faz parte, pelo menos para já, o imposto sucessório, noticia o Jornal de Negócios. O mesmo jornal afirma que este imposto deverá ficar de fora do Orçamento para 2017.

É que embora PS e BE concordem com a ideia de que este imposto sobre heranças elevadas (eliminado em 2004) é uma forma justa de redistribuição de rendimento, ambos já terão percebido que o retorno fiscal poderá ser residual e incidir apenas sobre uma parte das heranças, uma vez que é fácil mascarar e fugir com o património mobiliário (contas bancárias, certificados de aforro, ações, fundos de investimento, entre outros). Além disso, os socialistas não querem afetar os residentes não habituais que regressam a Portugal a troco de tributação zero, em sede de IRS, no caso dos pensionistas, ou de 20%.

O Governo estimava encaixar 100 milhões de euros com a reintrodução deste imposto, mas, segundo o Negócios, o Executivo tem agora a convicção de que esse montante poderá ser alcançado através de outras vias.

Recorde-se que a previsão da reintrodução do imposto sucessório, que constava do programa do Governo, levou a uma corrida às doações em vida no final do ano passado e início de 2016.

Em 18 dos 28 países da União Europeia existe um imposto específico sobre as heranças e doações. Na maioria desses, os impostos são progressivos e a maioria isenta ou faz descontos ao cônjuge do falecido.