António Costa foi este sábado confrontado com as críticas de José Sócrates (e não só) à decisão de levantar o sigilo bancário para contas com saldo superior a 50 mil euros e garantiu que “não há nenhuma concentração de poderes”. O primeiro-ministro explicou que, em parte, o Governo está a seguir uma diretiva europeia e um acordo celebrado pelo anterior Governo, e que a aplicação das normas a residente “é uma prática normal da atividade da administração fiscal”. Depois concluiu: “Quem cumprir as suas obrigações nada tem a temer ou a recear”.

O socialista falou nos Açores, onde está este fim de semana em ações de pré-campanha por causa das eleições regionais, e voltou a defender que “o Estado e a administração fiscal têm de ter os instrumentos necessários para combater fraude e evasão porque se todos pagarmos o que devemos ninguém tem de pagar mais do que aquilo que pode“. Sobre Sócrates, Cota disse respeitar a opinião: “Não é a única pessoa que é contra”.

Não, não há nenhuma concentração de poderes. Parte desta legislação parte de uma obrigação de uma diretiva comunitária relativamente a não residentes, outra parte resulta de um acordo fiscal assinado pelos EUA, e outra parte de um acordo assinado pelo anterior Governo. A extensão aos residentes é uma prática normal da atividade da administração fiscal de combater a fraude e a evasão, que é o que se procura”.

Sobre o almoço deste sábado de homenagem ao ex-primeiro-ministro e ex-líder do PS, o atual secretário-geral não fala, escudando-se num princípio que ele mesmo instituiu no partido quando José Sócrates foi preso, há quase um ano. “O PS há muito tempo que definiu uma regra que é não confundir o processo judicial que diz respeito ao engenheiro José Sócrates com o que é a atividade política normal do PS”. E questionado sobre se segue a agenda política de Sócrates, a resposta foi “não”.