Portugal exigiu uma reunião de emergência a Espanha para pedir esclarecimentos sobre a continuidade em funcionamento da central nuclear de Almaraz — a mais próxima do território português — que deveria ter encerrado em 2010 e já tem vindo a registar incidentes por estar obsoleta.
Numa audição na tarde desta terça-feira, na Assembleia da República, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, explicou que o Estado português decidiu agir agora devido a um “parecer positivo [do Conselho de Segurança Nuclear] para construção de nova instalação para depósito de resíduos nucleares” já que o mesmo “indicia que a central poderia permanecer ativa para além da licença atual”.
O ministro não quis embarcar em alarmismos e destaca que a autoridade que controla o nuclear em Espanha tem vindo a “comunicar pequenos incidentes” na central nuclear. João Matos Fernandes acrescenta que, apesar do parecer da autoridade espanhola que regula o nuclear ter admitido “desconformidades no fabrico de algumas peças usadas na central, referia não existir qualquer razão que recomendasse a sua substituição”.
Embora respeite a “soberania de Espanha em relação à sua política energética”, o ministro garante que “Estado português intervirá de forma a garantir o escrupuloso cumprimento de todas as regras de segurança”. É por isso que, garante o ministro do Ambiente, “já foi solicitada, pelos canais diplomáticos, aos ministros que tutelam a energia e o ambiente em Espanha, uma reunião com caráter de urgência para debater este tema.”
Portugal recorre assim às diretivas comunitárias e à Convenção Espoo, que consiste num “protocolo entre Portugal e Espanha e que regula os procedimentos a observar no âmbito de uma Avaliação de Impacto Ambiental” para forçar Madrid a dar respostas.
A oposição acusou, na mesma audiência parlamentar — através do deputado social-democrata, Bruno Coimbra — o ministro de acordar tarde para o problema. O governante explicou que só agora é que há um “facto novo”, o parecer do CSN, que exige intervenção do Estado português.
Já o deputado do Bloco de Esquerda, Jorge Costa “saúda a posição do Governo de garantir o respeito dos direitos que a Bloco saúda os direitos que assistem ao Estado português em matéria de impacto ambiental e consulta pública”, mas adverte que “a central de Almaraz é uma preocupação do Bloco há 15 anos e não desde junho”.
Jorge Costa disse ainda que a construção de um novo aterro nuclear em Almaraz “não é uma surpresa” para os bloquistas. Esta nova estrutura na Central (que, recorde-se está situada junto ao Tejo e a 100 quilómetros da fronteira com Portugal) ainda terá de ser aprovada pelo governo espanhol, mas tem sido contestada em Portugal. Associações ambientalistas, como a Quercus, já tinham considerado esta nova construção e o prolongamento da atividade da central nuclear como “inadmissível”.
A central nuclear de Almaraz deveria ter sido fechada em 2010, mas as autoridades espanholas prolongaram a licença de funcionamento até 2020. Agora, caso esta nova estrutura seja aprovada, o tempo de vida da central deverá ser aumentado.
