A IGAI concluiu que houve falhas na operacionalidade e qualidade da operação dos Kamov e que o ex-presidente da Proteção Civil tinha a função de verificar as “não conformidades” dos helicópteros, disse esta quarta-feira a ministra da Administração Interna.
A pedido do PSD, Constança Urbano de Sousa esteve na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para explicar as razões da demissão, no início de setembro, do presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), major-general Francisco Grave Pereira, que saiu do cargo após o inquérito realizado pela Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI), a pedido do anterior Governo, sobre a gestão dos helicópteros kamov.
“A IGAI chegou a três conclusões: falhas muito notórias na esfera da operacionalidade dos helicópteros, falhas muito relevantes no sistema de garantir a qualidade da operação e, atendendo às responsabilidades e aos deveres que decorriam do quadro legal e regulamentar aplicado à operação Kamov, conclui que deviam ser acatadas responsabilidades disciplinares pela verificação destas não conformidades”, afirmou a ministra aos deputados.
Segundo Constança Urbano de Sousa, a IGAI considerou que o ex-presidente da ANPC, enquanto administrador responsável, tinha a função de verificar as “não conformidades” dos Kamov, tendo concluído que teria responsabilidade disciplinar.
“A IGAI não conclui pela abertura de um processo disciplinar, mas concluiu que havia matéria indiciária para se poder remeter para o Ministério da Defesa que, por sua vez, pode decidir ou não instaurar um procedimento disciplinar”, disse, adiantando que concordou com estas três conclusões.
A ministra sublinhou que o ex-presidente da ANPC não depende disciplinarmente do Ministério da Administração Interna, sendo o Ministério da Defesa Nacional que tem competência para tal, uma vez que Francisco Grave Pereira é militar das Forças Armadas.
“Não tendo competência disciplinar sobre o visado, sendo o inquérito confidencial e concordando eu com as suas conclusões fiz o que tinha que a fazer e tomei a decisão de enviar o conteúdo para as entidades competentes. Não me competia a mim informar de uma eventual instauração de processo disciplinar, até porque essa competência não é minha”, disse.
Constança Urbano de Sousa garantiu ainda que a demissão do presidente da ANPC, em plena época de fogos, “em nada afetou” o combate e o comando de operações.
Na semana passada, na mesma comissão parlamentar, o ex-presidente da Proteção Civil disse que se demitiu do cargo por ter perdido a confiança na ministra da Administração Interna ao não lhe transmitir as conclusões do inquérito.
Francisco Grave Pereira sustentou que apresentou a demissão unicamente por ter recebido a informação da existência de um inquérito que propõe um procedimento disciplinar pelo ramo das Forças Armadas a que pertence e não pela tutela.
Sobre a perda de confiança, Constança Urbano de Sousa afirmou que “normalmente são os ministros que perdem a confiança nos titulares e não ao contrário”.
A abertura do inquérito surgiu após a ANPC ter detetado problemas “graves no estado das aeronaves”, que ditaram a impossibilidade de os helicópteros estarem em plena condição de serem operados, durante o processo de transferência dos Kamov para a empresa que ganhou o concurso público de operação e manutenção dos aparelhos.
Durante o processo de transferência, foram verificadas “uma série de não conformidades graves no estado das aeronaves”, estando apenas operacionais, na altura, um dos seis helicópteros.
Atualmente, apenas três estão aptos para voar, estando dois inoperacionais por avaria e outro acidentado desde 2012.
A Everjets foi quem ganhou o concurso público internacional, sendo anteriormente a Heliportugal a empresa responsável.
Com a extinção da Empresa de Meios Aéreos, em outubro de 2014, a ANPC ficou responsável pela gestão dos contratos de operação e manutenção dos meios aéreos próprios do Estado.
