É um passo sem precedentes na regulação dos arrendamentos de curta duração. Esta sexta-feira, o governador do estado de Nova Iorque, nos Estados Unidos, promulgou uma lei que impõe grandes restrições a esta atividade e que afeta grandemente o negócio de várias empresas de proporção mundial. Uma delas, a Airbnb, opôs-se longamente à entrada em vigor deste regulamento e já anunciou que vai intentar uma ação em tribunal para o travar.
A nova lei prevê multas pesadas para proprietários que publicitem o arrendamento de uma casa inteira em edifícios com três ou mais apartamentos por períodos inferiores a trinta dias. Desde 2010 que a cidade de Nova Iorque proíbe estes arrendamentos, mas agora as regras passam a aplicar-se a todo o estado e preveem sanções monetárias que podem chegar aos 7.500 dólares (cerca de 6.900 euros).
De certa forma, a promulgação da lei foi surpreendente. O governador nova-iorquino, Andrew Cuomo, ainda não tinha dado sinais públicos sobre se aprovaria ou vetaria a legislação. Por outro lado, os responsáveis da Airbnb já há muito que se mostravam preocupados com as novas regras.
A empresa apostou fortemente numa campanha mediática para tentar impedir a entrada em vigor desta lei. Em julho, a Airbnb deu um milhão de dólares a um fórum de discussão sobre políticas de habitação. Em setembro, organizou um congresso de senhorios em Nova Iorque e pediu-lhes que enviassem cartas ao governador. E, a meio desta semana, fez publicar no New York Daily News um artigo em que se comprometia a proibir que os senhorios arrendassem mais do que uma casa dentro da cidade.
O investimento tem uma justificação. Nova Iorque é a cidade com mais peso no mercado americano da Airbnb. No ano passado, o arrendamento de casas na cidade rendeu quase mil milhões de dólares de lucro à plataforma online, que está avaliada em cerca de 30 mil milhões de dólares. Além disso, a empresa está a tentar impedir regulamentos semelhantes em São Francisco e Santa Mónica (Califórnia) e noutras cidades do mundo, como Amesterdão e Barcelona.
Poucas horas depois da promulgação da lei, a Airbnb anunciou um processo judicial e reagiu com raiva à decisão do governador. “Como habitualmente, as negociações de bastidores premiaram um interesse específico — a indústria hoteleira dominada pela manipulação de preços — e ignoraram as vozes de dezenas de milhares de nova-iorquinos”, escreveu um porta-voz da empresa em comunicado. Esta lei vai trazer “danos irreparáveis à Airbnb”, argumenta o responsável.
Em sentido contrário, um porta-voz do governador sublinhou que estes arrendamentos de curta duração já eram proibidos e que muitos senhorios optaram, durante anos, por ignorar a lei deliberadamente. Esse tipo de ocupações ilegais “comprometem os esforços para manter e promover arrendamentos acessíveis, uma vez que permitem que as casas sejam usadas como hotéis sem regulação”.
