O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, defendeu esta terça-feira que a Guiné Equatorial deve abolir a pena de morte de forma imediata, sob pena de a sua integração na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ser ilegítima.
“Do ponto de vista português, [a abolição da pena de morte] tem de ser feita de imediato”, advertiu Augusto Santos Silva, falando à margem da XI conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que termina esta terça-feira em Brasília.
Para Portugal, há três “condições ‘sine qua non’ da integração da Guiné Equatorial na CPLP”: a ratificação dos estatutos da organização, a abolição da pena de morte e a generalização do ensino da língua portuguesa no país.
Guiné pediu ajuda à CPLP
A Guiné Equatorial aproveitou o encontro entre os chefes de Estado e de Governo dos membros da CPLP para pedir apoio técnico para abolir a pena de morte, o que os restantes Estados-membros da organização registaram “com agrado”, segundo a declaração final da cimeira de Brasília.
Os chefes de Estado e de Governo da CPLP reunidos na XI conferência, esta segunda e terça-feira, “registaram com agrado a solicitação da Guiné Equatorial de apoio técnico à harmonização legislativa interna, decorrente da moratória à pena de morte em vigor, no sentido de a converter em abolição, em conformidade com os princípios fundamentais e valores universais comungados por todos os Estados-membros”, segundo a declaração final da cimeira.
Os países lusófonos “congratularam-se com o anúncio da conclusão dos procedimentos internos de ratificação dos estatutos da CPLP e com a entrega simbólica da respetiva carta ao secretário-executivo da CPLP, que consolida a integração da Guiné Equatorial na CPLP e abre caminho à adoção do acervo comunitário”, refere ainda o documento, aprovado na cimeira, que termina esta manhã em Brasília.
Próxima reunião será sobre mobilidade
A declaração final da XI Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) prevê “a progressiva construção de uma cidadania da CPLP” e mandata o secretariado-executivo a convocar uma reunião técnica sobre mobilidade.
“A mobilidade e a circulação no espaço da CPLP constituem um instrumento essencial para o aprofundamento da Comunidade e a progressiva construção de uma cidadania da CPLP”, lê-se no ponto 24 da declaração final.
Na cimeira foi também aprovada uma resolução específica sobre mobilidade, na qual os chefes de Estado e de Governo dos nove países da CPLP se comprometem a “instar os setores nacionais competentes ao aumento dos esforços de implementação dos compromissos assumidos nos acordos sobre a mobilidade”.
No mesmo documento, é assumido o compromisso de “reforçar o mandato atribuído ao secretariado-executivo para convocar a reunião técnica conjunta sobre mobilidade, com participação de responsáveis pelas questões da mobilidade nos setores da Administração Interna/Interior, Justiça e Negócios Estrangeiros/Relações Exteriores dos Estados-membros”.
