Este foi “um ano perdido”, disse o líder parlamentar do PSD Luís Montenegro no arranque da reunião aberta da bancada social-democrata que teve lugar esta quarta-feira no Parlamento. Por isso, ao contrário do que fez em 2016 — em que se absteve de contrapor medidas orçamentais ao Governo –, o maior partido da oposição preparou um conjunto de 45 propostas de alteração ao Orçamento do Estado em três áreas ditas “estruturantes” e “reformistas”.
O objetivo agora é responder ao “sentido de humor, um bocado deslocado”, do primeiro-ministro António Costa com propostas “sérias”, explicou o ex-ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional Miguel Poiares Maduro, esta manhã no Parlamento, criticando a atitude do atual primeiro-ministro, que tende a responder com sentido de humor “ao mais grave dos problemas”.
“É irónico que, não estando o PSD no Governo, seja do PSD que se espere que se apresentem propostas estruturais que permitam ao país retomar a trajetória de crescimento sustentado que tinha iniciado”, disse Poiares Maduro, um dos oradores escolhidos pelos sociais-democratas para defender as propostas relacionadas com a área da descentralização. São três as áreas em que assentam as propostas do PSD: além da descentralização, há a reforma da segurança social e a economia e o investimento. Tudo matérias onde, defendem os sociais-democratas, o Governo socialista concorda que é preciso reformar.
Quase em simultâneo com o discurso do Presidente da República, que numa conferência do Jornal de Negócios na mesma manhã disse que um “centrão artificial imposto” não era a solução ideal para o país, Miguel Poiares Maduro disse que não há desculpas para o Governo não responder positivamente a estes consensos “oferecidos de bandeja”.
No arranque da sessão, Luís Montenegro já tinha lançado o mote para este argumento, sublinhando que é ao Governo que cabe governar, e sugerindo que o PS não viva “assombrado” com os sociais-democratas. “Vivem de facto com uma assombração quando veem o PSD e o líder do PSD, vivem assombrados. Percebemos porquê, porque não são capazes de dar ao país os resultados que o PSD e o líder do PSD deu quando era primeiro-ministro e é a forma de esconderem o falhanço”, disse.
Devemos tranquilizá-los. Não vale a pena viverem assombrados com o PSD, nem demasiado preocupados com o PSD, eles têm a obrigação principal de governar o país a pensar no futuro”, sublinhou Montenegro.
Segundo Poiares Maduro, a descentralização, por exemplo, foi apresentada pelo atual primeiro-ministro como “a reforma das reformas”, mas até agora o Governo não tem apresentado propostas concretas para aproximar os cidadãos das políticas públicas nos domínios da saúde, educação, ação social, e para “pôr os serviços do Estado ao serviço dos cidadãos”. Por isso, “o PSD oferece agora ao PS uma matéria em que o PS sempre reconheceu necessidade de avançar, seria um erro desperdiçar esta oportunidade de consenso que está a ser posta em cima da mesa“, disse Poiares Maduro, desafiando António Costa e a bancada socialista a aprovar este pacote de propostas de alteração. E se o problema for o dinheiro e as contas, que estejam descansados. “Existem meios financeiros para que a proposta seja implementada”, garantiu o ex-governante.
No mesmo registo, Paulo Ferreira, ex-presidente do Instituto de Segurança Social, subiu ao púlpito para defender o leque de propostas dos sociais-democratas para a criação de uma comissão independente para pensar a reforma da Segurança Social, sublinhando que no programa de Governo o PS assume “em quatro páginas” a sustentabilidade da Segurança Social como “prioritária” e “tenta” consignar ao fundo de estabilização da segurança social o chamado “imposto Mortágua” (para património imobiliário de valor superior a 600 mil euros). O argumento é esse: se todos concordam que há um problema, porque não pôr os partidos, os parceiros sociais e a sociedade civil a pensar o problema?
Pedro Reis, ex-presidente da AICEP e atual presidente do Instituto Sá Carneiro, fez a defesa das propostas sobre o impulso do investimento e do crescimento sustentável da economia, defendendo que os “sinais contraditórios” que o Governo tem dado aos investidores com têm contribuído para a quebra de confiança. “Se continuarmos nesta trajetória podemos não ter uma crise externa mas teremos um longo sono da economia, um adormecimento, uma anestesia. E recuso-me a acreditar que Portugal vai andar permanentemente sem crescimento ou com crescimentos anémicos”, disse.
