O Estado terá perdido perto de 30 milhões de euros quando o governo de Passos Coelho negociou a venda da participação pública numa empresa que estava ligada à exploração de três minas de diamantes em Angola, em novembro de 2015, escreve esta segunda-feira o Correio da Manhã. Segundo o jornal, a venda foi feita no dia 6 de novembro de 2015, apenas quatro dias antes de o executivo de Passos Coelho ter sido chumbado no parlamento.
O acordo — que foi finalmente assinado no mês passado — entre a Endiama (empresa estatal angolana que gere o setor dos diamantes) e a Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE) pôs fim a um conflito judicial que se arrastava há vários anos. A solução passou por vender à empresa pública angolana as participações da SPE nas concessionárias de três minas angolanas: 49% na Sociedade Mineira do Lucapa, 24% na mina de Calonga e 4,9% na mina do Camutué. A Parpública, que detém a SPE, garantiu ao jornal que este acordo foi “firmado a 6 de novembro de 2015 entre estas empresas, na sequência de negociações desenvolvidas sob orientação do governo”. Do lado de Portugal, um dos principais negociadores foi Hélder de Oliveira, o presidente da SPE.
O conflito judicial entre a Sociedade Mineira do Lucapa, detida na altura em 51% pela Endiama e em 49% pela SPE, e a empresa pública angolana remonta a 2011. A Endiama apresentou queixas contra a empresa portuguesa (cuja principal atividade era a gestão das participações nacionais nas minas de diamantes angolanas) por não investir o suficiente na mina. A Sociedade Mineira do Lucapa tinha a concessão de uma área com cerca de 8.500 quilómetros quadrados que, apesar do elevado potencial de recolha de diamantes, tem acumulado prejuízos desde a sua fundação.
Além de terminar com o conflito entre as duas empresas, a SPE vendeu à Endiama as participações nas empresas que exploram as três minas por 121 milhões de euros. No entanto, segundo o Correio da Manhã, só a mina do Lucapa estava avaliada em 150 milhões de euros, o que significa que a empresa nacional terá recebido trinta milhões de euros a menos. A Parpública sublinhou ao jornal que o acordo foi feito “em termos que se afiguram equilibrados e adequados tendo em vista as diversas perspetivas em presença”, recusando, contudo, especificar os termos do acordo.
