O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, admitiu que não existe a expectativa de que seja necessário aumentar o preço da água, explicando que a sustentabilidade passa por “aumentar a eficiência” dos sistemas.
“Portugal tem ainda um conjunto de entidades gestoras, cerca de 150, em que aquilo que são os custos de operação não são cobertos pelas receitas. No que isto se traduz é nalguma dificuldade de reabilitação futura das redes”, indicou o governante à margem da apresentação do primeiro relatório de avaliação anual do novo plano estratégico do setor das águas, o “Pensar 2020″.
Neste sentido, Carlos Martins defendeu que “para a sustentabilidade do setor era desejável que esse equilíbrio resultasse de proveitos e de custos num ambiente de eficiência”, afastando a possibilidade de ser aumentado o preço da água.
“Não temos a expectativa de que seja necessário aumentar os preços. Agora, temos consciência de que é preciso aumentar a eficiência”, declarou, esclarecendo a alteração do preço da água “é uma decisão que cabe a cada um dos municípios”.
Estas declarações, citadas pela agência Lusa, surgem depois de o governante ter admitido ao Diário de Notícias que o Governo pretende que “as tarifas se aproximem” do valor necessário para “cobrir custos”. Ao jornal, Carlos Martins explicou que as entidades gestoras dos serviços de água em Portugal “estão a cobrar tarifas abaixo do necessário”. “Ou seja, de alguma maneira, implicitamente, as próprias entidades gestoras já estão a subsidiar estes serviços.” Um problema que a subida das tarifas poderá resolver.
A reforma do setor da água aprovada pelo anterior Governo previa uma correção entre as assimetrias de preço a nível nacional, que passava por aumentos sobretudo em concelhos do litoral para financiar descida das tarifas no interior, e eliminar o défice tarifário. Este modelo, que passava ainda por fusões dos sistemas multimunicipais, era contestado pelas autarquias e foi abandonado pelo atual Executivo.
Além de equilibrar as contas, o aumento dos preços permitiria também reabilitar e renovar as redes nacionais, ainda em estado “crítico”. “O ritmo a que as entidades gestoras reabilitam as suas redes é ainda baixo”, garantiu o secretário de Estado do Ambiente ao Diário de Notícias, citando o relatório intercalar do “Pensar 2020”, que será foi apresentado durante a manhã desta quinta-feira.
A subida das tarifas permitiria ainda apoiar aqueles que verdadeiramente precisam das tarifas sociais, para que esta ajuda “não seja prestada através de tarifas abaixo dos custos, que são generalizadas, e que acabam por beneficiar quer quem precisa, quer quem eventualmente delas não precise”.
De acordo com o Pensar 2020, “100% da população é abrangida por tarifários que garantem satisfatoriamente a acessibilidade económica aos serviços de água e de saneamento”. Porém, é necessário “salvaguardar as franjas de população mais desprotegida” através da “criação de dois novos indicadores” para identificar as entidades gestoras que já adotaram um tarifário especial e os utilizadores domésticos de menor rendimento e as famílias numerosas que beneficiam desses apoios.
Entidades gestoras com avaliação positiva
Outra das conclusões do relatório intercalar é a de que as entidades gestoras dos serviços da água “apresentam uma percentagem de 98,6% de água segura, com um número significativo a atingir o nível de excelência de 99% de água segura”, avançou o Ministério do Ambiente em comunicado.
Além da percentagem de água segura, o documento de avaliação anual do Pensar 2020 mostra que “88% dos alojamentos servidos por redes públicas de abastecimento de água apresentam uma avaliação satisfatória quanto à ocorrência de falhas no abastecimento de água e 90% dos alojamentos apresentam uma avaliação satisfatória na ocorrência de avarias em condutas”.
A evolução dos indicadores do setor também foi avaliada como positiva, encontrando-se “em linha com o percurso que o setor tem vindo a desenvolver nas últimas duas décadas”.
Artigo atualizado às 13h21 com as novas declarações de Carlos Martins
