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Operação Marquês

Poder político decisivo no arquivamento de investigação a Carlos Alexandre

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Apoio de representantes do PR e ausência de dois membros do PS viabiliza arquivamento do inquérito disciplinar a Carlos Alexandre. Dos 7 votos a favor do processo disciplinar, 4 foram de juízes.

Dos oito juízes indicados pela magistratura, quatro votaram a favor do arquivamento e quatro contra

JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

O apoio dos representantes do Presidente da República (PR) e a ausência de dois vogais indicados pelo Partido Socialista (PS) foram decisivos para o arquivamento do inquérito disciplinar interposto pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) ao juiz Carlos Alexandre — indica a ata da reunião do CSM desta terça-feira a que o Observador teve acesso.

O resultado final que determinou o arquivamento do inquérito foi de 8 votos a favor e 7 contra, tendo assim o órgão de gestão dos juízes deliberado não converter o inquérito instruído pelo inspetor judicial e desembargador Nuno Garcia em processo de disciplinar.

Numa votação renhida em que os membros indicados pelo Cavaco Silva, e confirmados por Marcelo Rebelo de Sousa após a sua tomada de posse, votaram a favor do arquivamento do inquérito disciplinar, o voto de Henriques Gaspar, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, veio a revelar-se importante para desempatar.

O jurista José Sousa Machado, um dos representantes do PR, esteve presente desde o início na reunião desta terça-feira que tinha na agenda mais de 10 assuntos para análise e decisão do igualmente órgão disciplinar da magistratura judicial. Já o conselheiro Cardoso da Costa (ex-presidente do Tribunal Constitucional) fez questão de estar presente apenas da partir das 14h15, altura em que se deu a análise final do relatório do inspetor Nuno Garcia.

Dos 4 membros indicados pelo PS, 2 estiveram ausentes

O mesmo não se pode dizer dos membros indicados pelo PS. Dos quatro ‘socialistas’, Vítor Faria, advogado e um dos membros mais antigos do CSM indicados pelo poder político, e o jurista Serafim Pedro Madeira Froufe estiveram ausentes.

Vítor Faria, que sempre foi indicado pelo PS, é uma figura vista nos círculos socialistas como sendo próxima do primeiro-ministro António Costa — com quem partilha ideias políticas desde o tempo da liderança de Jorge Sampaio. O advogado de Leiria esteve presente apenas da parte da manhã, tendo saído da reunião devido a um almoço de Natal fora de Lisboa, ao que o Observador apurou. Desse modo, esteve ausente da discussão final e da votação do tema do inquérito disciplinar de Carlos Alexandre que decorreu depois das 14h15.

Os restantes dois membros do CSM indicados pelo PS (Susana Brito e Jorge Gonçalves) votaram contra o arquivamento do inquérito disciplinar.

Quatro votos de juízes a favor do processo disciplinar

Há outra leitura factual que se pode retirar da leitura da ata do CSM: não houve lugar a nenhuma confronto entre os membros do poder político e os representantes do poder judicial. Pelo contrário, já que a votação foi claramente transversal.

Um exemplo disso mesmo é o facto de quatro juízes terem votado a favor da conversão do inquérito em processo disciplinar — o que significaria, na prática, uma acusação disciplinar e, muito provavelmente, uma sanção disciplinar aplicada ao juiz Carlos Alexandre.

Dos quatro juízes que votaram a favor do processo disciplinar, destaca-se o voto do conselheiro Mário Morgado, vice-presidente do CSM eleito por todos os magistrados judiciais. Ex-diretor nacional da Polícia de Segurança Pública entre 2002 e 2004, nomeado pelo governo de Durão Barroso, Morgado é conhecido pela defesa intransigente que faz da disciplina, não tendo assim sido sensível ao argumento do juiz Carlos Alexandre em que este defendia a liberdade de expressão dos magistrados e o facto de nunca ter violado o dever de reserva.

Outro voto a destacar nesse grupo é o do desembargador Sousa Pinto, ex-vice-presidente da Relação de Lisboa no tempo de Vaz das Neves. Apesar de ter sido número 2 de Vaz das Neves, Sousa Pinto é conhecido pela sua proximidade a Noronha de Nascimento, ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça com quem Carlos Alexandre teve uma divergência a propósito da destruição das escutas do processo Face Oculta que envolviam José Sócrates.

Assim, os votos a favor do arquivamento, de acordo com a acta n.º 21/2016, foram os seguintes:

  1. Henriques Gaspar, presidente do Conselho Superior da Magistratura
  2. Cardoso da Costa, indicado pelo Presidente da República
  3. Sousa Machado, indicado pelo Presidente da República
  4. Vaz Rodrigues, eleito pela Assembleia da República por indicação do PSD
  5. Alves Correia, eleito pela Assembleia da República por indicação do PSD
  6. José Eusébio Almeida, juiz desembargador da Relação de Coimbra
  7. Armando Cordeiro, juiz de direito do Porto
  8. Rudolfo Serpa, juiz de direito de Évora

Já os votos contra o arquivamento, logo a favor da conversão do inquérito em processo disciplinar, foram os seguintes:

  1. Mário Morgado, conselheiro e vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura
  2. Maria Eduarda Azevedo, eleita pela Assembleia da República por indicação do PSD
  3. Susana Brito, eleita pela Assembleia da República por indicação do PS
  4. Jorge Gonçalves, eleito pela Assembleia da República por indiciação do PS
  5. Sousa Pinto, juiz desembargador da Relação de Lisboa
  6. Narciso Rodrigues, juiz de direito
  7. Ana Rita Loja, juíza de direito

Foi Sócrates quem deu origem ao inquérito disciplinar arquivado esta terça-feira, apresentando uma queixa no CSM depois das entrevistas concedidas por Carlos Alexandre à SIC e ao Expresso.

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