Impostos

Contribuição extraordinária. EDP avança para tribunal depois de pagar duas vezes

A elétrica decidiu contestar em tribunal a contribuição extraordinária sobre a energia, depois da CESE, uma medida definida como extraordinária se ter prolongado no tempo. EDP já pagou 120 milhões.

MÁRIO CRUZ/LUSA

A EDP decidiu avançar com a contestação judicial da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) que pagou em 2014 e 2015. A elétrica tinha sido a única das três grandes empresas de energia visadas pela CESE a aceitar fazer o pagamento desta contribuição sem contestar em tribunal, ao contrário da REN, que pagou, mas contestou, e ao contrário da Galp, que não pagou e contestou. Mas agora mudou de opinião.

Em causa está um valor de 120 milhões de euros já liquidado, mas é provável que esta oposição da empresa seja extensível às contribuições de 2016 e 2017, que representarão um valor de dimensão equivalente. No total, e considerando a CESE deste ano, estarão em causa 240 milhões de euros.

Fonte oficial da EDP sublinha ao Observador que a empresa considera a” Contribuição Especial sobre o Sector Energético (CESE) injusta por ser uma medida que discrimina o sector energético em específico”. E explica que a empresa tem vindo a efetuar o seu pagamento porque era “uma medida que se previa na sua génese como “extraordinária”. A empresa liderada por António Mexia refere ainda ter percebido “a necessidade de contribuir para a estabilidade orçamental, num contexto de especiais exigências económicas que então Portugal atravessava”.

No entanto, sublinha fonte da EDP, “ao contrário do inicialmente previsto e estipulado, a CESE tem vindo a ser sucessivamente prorrogada. Neste contexto, e uma vez esgotadas todas as vias alternativas nomeadamente as administrativas, a EDP decidiu avançar pela via judicial para contestar o pagamento da CESE.”

A empresa já pagou 120 milhões de euros relativos a 2014 e 2015. Em relação às contribuições por liquidar, a elétrica deverá também contestar depois do pagamento efetuado.

O presidente executivo da EDP, António Mexia, já tinha sinalizado o desconforto da empresa com a continuidade de uma medida que tinha sido anunciada como temporária ainda pelo anterior Governo. O gestor chegou a afirmar publicamente que a empresa tinha a expetativa de que a CESE pudesse ser eliminada gradualmente até 2020. É um imposto “injusto e não eficiente” e “vamos fazer o que temos de fazer para o remover”, afirmou o gestor durante a apresentação do plano de negócios que se realizou no ano passado.

A CESE foi criada em 2014 como uma medida de consolidação orçamental com o Governo do PSD/CDS a justificar a necessidade de partilhar com as empresas os sacrifícios exigidos para cumprir a meta do défice. A receita anual prevista é de 150 milhões de euros, sendo que um terço desta verba deveria ter sido transferido para a abater o défice tarifário, uma operação que só começo a ser regularizada este ano ano. O anterior Governo previa acabar com a CESE até 2017, mas o atual Executivo manteve-a.

Para além da EDP, também a REN e a Galp mantêm um braço de ferro com o Estado contra o pagamento da CESE. No caso da Galp está em casa um diferendo que já é superior a 200 milhões de euros, considerando a CESE orginal sobre ativos de refinação e gás e a contribuição que no ano seguinte foi aplicada aos contratos de aprovisionamento de gás. A Galp nunca chegou a pagar e contestou em tribunal. A REN pagou no primeiro ano e tinha reconhecido nas contas responsabilidades superiores a 50 milhões de euros, relativas a 2015 e 2016. Uma primeira decisão do tribunal arbitral não deu razão à empresa.

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Susana Claro
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Quando se atingem níveis de tributação em que os impostos indiretos são responsáveis por metade do preço de venda dos produtos, há que indagar se não estará na altura de decidir que Estado queremos.

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