Portugal recebeu autorização da União Europeia para aprovar um diploma que torna obrigatório que o leite e os produtos lácteos tenham nas embalagens a menção de origem portuguesa, anunciou esta segunda-feira em Bruxelas o ministro da Agricultura.

Segundo Capoulas Santos, que fez o anúncio durante uma manifestação de produtores de leite, nas imediações da sede do Conselho da União Europeia, onde decorre esta segunda-feira uma reunião de ministros da Agricultura dos 28, esta é “uma medida que o setor considera muito importante”, e que permitirá aos consumidores portugueses passar a fazer, “de forma inequívoca”, a opção pelo leite produzido em Portugal.

Presente na manifestação, organizada pelo sindicato European Milk Board, o representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) José Gonçalves reconheceu que se trata de “uma medida positiva”, mas defendeu que “não vai resolver o problema concreto de Portugal” e do setor, que continua a viver sucessivas crises desde que a União Europeia decidiu terminar com as quotas leiteiras.

Em declarações a jornalistas no exterior do Conselho – onde manifestantes derramaram quilos de leite em pó, como forma de protesto por a Comissão estar a reintroduzir progressivamente no mercado toneladas de leite em pó que armazenou para tentar estabilizar os preços no setor -, o ministro Capoulas Santos admitiu que “a situação continua difícil para muitos produtores”, apesar do pacote de medidas adotado ao nível europeu e complementado, no caso português, com apoios nacionais.

Apontando que vai defender esta segunda-feira mesmo no Conselho, durante o ponto da agenda dedicado ao setor do leite, a continuação do pacote de medidas de apoio ao setor, o ministro da Agricultura anunciou que, entre as medidas nacionais complementares adotadas pelo Governo em julho, “constava a rotulagem obrigatória do leite”, que Portugal poderá finalmente por em prática, após receber “luz verde” de Bruxelas.

Capoulas Santos apontou que, até agora, apenas um Estado-membro, França, tinha pedido e obtido idêntica autorização, tornando-se Portugal, “ao fim de cinco meses, o segundo Estado-membro a conseguir essa autorização”, o que permitirá “pôr em execução uma medida que o setor considera muito importante”.

“Isto é, irá agora a Conselho de Ministros um diploma que tornará obrigatório em Portugal que o leite e os produtos lácteos ostentem nas respetivas embalagens a menção da origem Portugal. Isto vai ser muito importante, porque o leite português é reconhecidamente de grande qualidade, e entra em Portugal leite de outras origens. Portanto, os consumidores passarão, de uma forma inequívoca, na prateleira dos supermercados, a poder fazer a opção entre o leite produzido em Portugal e leite produzido noutra qualquer origem”, explicou.

Já José Gonçalves, da CNA, considerou que, embora “justa” e “positiva”, a medida não resolve o problema de fundo, “porque aquilo que se está a passar é a deslocalização da produção de leite”.

“Portugal baixou a sua produção e dificilmente irá recuperar”, disse, acrescentando que uma das reivindicações do protesto de hoje é precisamente “reclamar uma vez mais a reposição do instrumento público de regulação da produção no setor do leite”.

Além disso, ação pretende “dizer ao Conselho e à Comissão que crise no setor do leite está muito longe de ser ultrapassada” e “denunciar esta tentativa por parte da Comissão de colocar no mercado as 360 mil toneladas de leite em pó que tem em resultado da intervenção pública”.